É razoável manter presa uma manifestante que escreveu com batom “Perdeu, mané” numa estátua por meses a fio e condená-la por “golpe de estado”, entre outros crimes, a 17 anos de cadeia? Golpe de estado armada com um batom?
Isso num país em que assassinos pegam, em média, 11 anos, e traficantes fortemente armados são soltos em audiências de custódia. Débora Rodrigues dos Santos, de 38 anos, é ré primária e tem dois filhos pequenos. Ela ficou presa preventivamente por 420 dias sem denúncia alguma, ao arrepio da lei.
Recentemente, o Supremo decidiu que presas com filhos pequenos têm direito à prisão domiciliar, exceto Débora e outras manifestantes presas nos protestos do dia 8 de janeiro
Agora, o Supremo aceitou a denúncia da PGR por:
– Associação criminosa armada;
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
– Deterioração de patrimônio tombado.
Ela não tem foro privilegiado, e mesmo assim está sendo julgada no Supremo, por ministros contra quem ela protestava, ou seja, as supostas vítimas. Ela não terá direito a uma corte de apelação, como outros cidadãos. Centenas de outros manifestantes já foram condenados nas mesmas circunstâncias.
Isso é Justiça?
Leandro Ruschel
Jornalista