Nesta terça-feira, 6, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido da família Mantovani para obter acesso às imagens originais do Aeroporto de Roma, onde, em julho de 2023, Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido agredidos. Atualmente, o material pode ser consultado pela defesa no STF, com horário agendado, sem permissão para deixar a sede do tribunal. Toffoli se manifestou no âmbito de um recurso apresentado pelo advogado Ralph Tórtima contra uma decisão do magistrado, que havia determinado aos Mantovani que respondessem à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A família tem agora 15 dias para apresentar sua defesa.
Além disso, Toffoli reconheceu um erro material apontado pela defesa. Segundo Tórtima, os Mantovani não foram acusados pela PGR de “abolição do Estado Democrático de Direito”, conforme mencionado em um despacho anterior do ministro, mas de outros crimes.
“A denúncia não imputa aos denunciados o crime tipificado no art. 359-L do CP”, afirmou Tórtima. “Observa-se que a cota de oferecimento da denúncia estabelece que ‘o PGR apresenta denúncia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria real (art. 140, § 2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto.’”
Entretanto, é incompreensível e inaceitável a negativa de acesso da prova a uma das partes. Inacreditável e injusto.
Jornal da Cidade Online