Ex-governador do Rio, aliado de Lula, estava inelegível após ser acusado de compra de votos e outras falcatruas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, e permitiu que o ex-governador do RJ Anthony Garotinho, se candidate nas eleições municipais deste ano. A decisão, válida até o julgamento final do habeas corpus, impede que a condenação por fraude na Operação Chequinho, não o torne inelegível.
O ex-governador foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão. Na operação, Garotinho foi denunciado por compra de votos nas eleições municipais de 2016 em troca do benefício social Cheque Cidadão. A defesa de Garotinho argumentou que as provas foram obtidas de forma ilícita, citando um precedente da 2ª Turma do STF de 2022, que anulou a condenação de outro réu na mesma operação devido à “ilicitude das provas”.
Além da fraude eleitoral, Garotinho foi condenado por supressão de documento e coação de testemunhas no processo eleitoral de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ). Segundo Zanin, as investigações que fundamentaram as condenações na Operação Chequinho também se basearam em provas ilícitas. Entre 2016 e 2017, Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, foram presos durante a operação.
“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin na decisão.
Diário do Poder