Áreas usadas por trabalhadores e trabalhadoras rurais para agricultura de subsistência vêm sendo destruídas por empresários do agronegócio, que tentam expulsar milhares de famílias tradicionais de áreas ocupadas por descendência seculares. Eles alegam serem donos das áreas de posses, contando com licenças ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, fornecidas de maneira arbitrária, inclusive para áreas de povos indígenas, em que não tem competência.
O Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de conflitos agrários, superando o número de 70, segundo denúncias da Comissão Pastoral da Terra, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura. A maioria das lutas são causadas pela concessão de licenças, que favorecem vergonhosamente empresários do agronegócio para a invasão de maneira violenta em áreas ocupadas por povos tradicionais.
O caso recente da invasão a área dos indígenas Akroá Gamella, no município de Viana, teria sido mais caso de licença da SEMA em favor da empresa de energia elétrica Equatorial, que gerou forte conflito e que resultou na invasão da Polícia Militar em área de competência da Polícia Federal. Indígenas foram agredidos, presos e tiveram as suas cabeças raspadas numa ação em que o aparelho de segurança estadual foi opressor, truculento e covarde para atender interesses de invasores.
A Justiça e o Ministério Público Federal já cobraram da SEMA, sobre a questão de licença para a empresa Equatorial invadir área indígena, além de estarem sendo apuradas a violência praticada dentro da aldeia dos Akróas Gamella.
Governo do Maranhão estimula os conflitos agrários
As licenças acentuadas concedidas pela SEMA, de acordo com denúncias da CPT, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Fetaema, tem levado a empresários a manterem no meio rural seguranças armadas e jagunços para através de pressão pela força retirarem famílias de descendências seculares, contando para tanto com licenças facciosas. O interessante dentro do contexto da violência, que enquanto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente procura favorecer empresários do agronegócio, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos fica num faz de conta que apura os fatos, quando na verdade tudo é fruto articulado dentro das instituições do Estado, para unicamente favorecer o capitalismo perverso contra cidadãos pobres e humildes e donos das terras para a própria subsistência e garantia do pão de cada dia.
Justiça concede prazo para a SEMA esclarecer licenças
Diante do grave e sério problema dos conflitos agrários, dos quais já resultaram inúmeras mortes, que deram origem a várias denúncias na justiça por entidades de defesa dos direitos humanos e a Defensoria Pública do Maranhão, o Juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos já concedeu prazo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente se manifestar com os devidos esclarecimentos, sobre as inúmeras licenças, além dos critérios e avaliações para a concessão e outros fatores, dentre os quais as razões pelas investidas em áreas de comunidades tradicionais.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos, que vem acompanhando todo o processo de agressão às comunidades indígenas e comunidades tradicionais, registra que o Maranhão é a maior referência nacional em conflitos agrários, lamentando que eles são alimentados por quem deveria ter a devida responsabilidade de garantir a paz e a segurança no meio rural.
A violência praticada por policiais militares, seguranças armadas e jagunços, de maneira covarde, levará a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a denunciar o Governo do Maranhão a Organização dos Estados Americanos – OEA.
Fonte: AFD