Nos próximos dias, o advogado Paulo Faria apresentará uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, localizada em Washington D.C. De acordo com Faria, a decisão foi motivada pelas “condutas” do ministro no processo envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira. O político é representado por Faria, Michael Robert, Paola Silva e Sebastião Coelho.
Segundo o advogado, o ministro Alexandre de Moraes cometeu crime de tortura, além de “abuso de poder e autoridade”.
Na última segunda-feira, Moraes solicitou ao governo do Estado do Rio de Janeiro informações adicionais sobre o exame criminológico de Silveira. O laudo médico enviado recentemente era favorável à progressão de regime solicitada por Faria, mas Moraes considerou o documento “superficial”. A exigência desse exame foi feita após o pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 270 mil. Mesmo após a quitação do valor estabelecido por Moraes, Faria teve que complementar o pagamento, seguindo uma exigência da Procuradoria-Geral da República.
Exame criminológico
Em um despacho recente, Moraes afirmou que o exame criminológico foi realizado com “uma única entrevista” e que suas “conclusões se referem apenas ao momento atual”, não sendo suficientes para prever o comportamento futuro de Silveira. Durante a avaliação feita por uma assistente social do governo estadual, Silveira afirmou ter sido “mal interpretado” pelo STF e que não teve a intenção de “cometer delito” ao gravar o vídeo que gerou ofensas aos magistrados.
“Elemento comum a todos os laudos produzidos, apesar da superficialidade, é a falta de reconhecimento, por parte do sentenciado, dos graves crimes cometidos, mantendo o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”, destacou Moraes.
“Além disso, observa-se a ausência de uma análise prognóstica das condutas futuras do sentenciado, algo essencial em qualquer exame criminológico.”
Jornal da Cidade Online