A sessão de hoje da Câmara Municipal de São Luís foi iniciada com expectativas, diante de que alguns vereadores já sabiam e outros iriam ser surpreendidos com um pedido de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior por improbidade à frente do Executivo Municipal. De acordo com o advogado Pedro Michel da Silva Serejo, autor do pedido, o prefeito feriu o princípio da moralidade administrativa.
Embora o pedido tenha sido protocolado na Câmara Municipal, os membros da mesa diretora não negaram e nem confirmaram o recebimento do pedido, diziam apenas que ainda não era do conhecimento deles. O semblante da maioria era de preocupação, enquanto no plenário é saber de como o pedido será digerido pela mesa diretora totalmente afinada com o prefeito e os seus interesses políticos.
O advogado Pedro Michel da Silva Serejo, no pedido justifica que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior cometeu crime de improbidade administrativa grave ao efetuar o pagamento de R$ 38 milhões por meio s PL 55/2019 à empresa SLEA – São Luís Engenharia sem autorização da Câmara Municipal de São Luís. O advogado destaca que o termo de reconhecimento de dívida assinado pelo prefeito se equipara a uma operação de crédito e que o pagamento do débito seria feito após a sua legislatura.
Com embasamento jurídico bem acentuado, o advogado Pedro Michel destaca que março de 2019, a Câmara Municipal, por seus vereadores votaram a Mensagem do Poder Executivo de nº 05/2019. O Projeto dispunha sobre o reconhecimento de dividas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. A denúncia destaca que o Artigo 1º do Projeto prevê a autorização do parcelamento do débito existente com a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A, conforme Termo de Reconhecimento de Dívida , assinado em 07 de maio de 2015, correspondente à remuneração em um interregno de apenas sete meses, ou seja, de julho de 2012 a janeiro de 2013, no valor de R$ 89.812.384,59, além das diferenças de reajustes contratuais e encargos financeiros, conforme contrato de Parceria Pública Privada nº 046/2012.
No documento o advogado destaca: Artigo 2º, o Poder Executivo declara algumas nuances já realizadas, tais como, ter sido pago até dezembro de 2018, o valor de R$ 38.020,793,36,restando ainda para pagamento, a quantia de R$ 51.791,645,23, o qual será pago em 149 parcelas, a partir de 01 de janeiro de 2019 até maio de 2031, devendo o saldo remanescente ser reajustado anualmente com base na variação do IPCA, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de dezembro do ano de 2018, a novembro do ano corrente, com aplicação a partir de janeiro do mês subsequente”, afirma o advogado Pedro Michel.
Bastante objetivo, o advogado fundamento o pedido de impeachment, relatando que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ofende a legislação infraconstitucional, fere o princípio da moralidade administrativa, quando se percebe que o executivo municipal não realizou, embora devedor de muitas empresas de serviços essenciais, apenas assinou termo de confissão de dívida com a empresa citada. O advogado Pedro Michel da Silva Serejo pede ao final do documento, que a Câmara Municipal de São Luís aceite a denúncia.
Expectativas para esta terça-feira no plenário da Câmara Municipal
Muitas expectativas estão previstas para hoje, no sentido de que o presidente da Câmara Municipal comunique aos vereadores o recebimento do pedido de impeachment e quais os caminhos a serem a seguidos. Pelo menos dois vereadores já se manifestaram que se a mesa diretora decidir pelo arquivamento, eles prometem recorrer à justiça, haja vista que se trata de uma denúncia grave e que envolve desvio de recursos públicos para beneficiar prestadores de serviços. A verdade é que o presidente Osmar Filho, que chegou à presidência com discurso aberto, democrático e de fortalecimento do legislativo, tem se mostrado distante das suas promessas.