O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que é responsabilidade do Poder Judiciário determinar se as provas relacionadas às ações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, podem ser anuladas. A afirmação foi feita durante um evento em Belo Horizonte, após Pacheco ser questionado sobre reportagens da Folha de São Paulo que apontaram que o gabinete de Moraes teria informalmente solicitado a produção de documentos e coleta de elementos no TSE para fundamentar inquéritos em curso no Supremo.
Segundo ele, é difícil avaliar as possíveis repercussões jurídicas a partir de reportagens jornalísticas, e isso deverá ser decidido pelo Judiciário, com o Ministério Público verificando a validade das provas.
Além disso, Pacheco criticou as demandas de impeachment contra Moraes, afirmando que essas iniciativas desviam a atenção de questões mais urgentes para o país. Ele lembrou que já rejeitou um pedido de impeachment contra o ministro em 2021, feito pelo então presidente Jair Bolsonaro, por falta de justa causa.
Repercute Negativamente
As declarações do presidente do Congresso Nacional já tiveram repercussão altamente negativa, levando-se em conta de que a sua iniciativa visa unicamente manter o ministro Alexandre de Moraes na impunidade, levando-se em conta que um julgamento pelo judiciário, caberia a responsabilidade ao próprio STF. Como a maior Corte da Justiça Brasileira tem responsabilidade acentuada no contexto pela conivência com o autor e o protecionismo exacerbado em defesa ao próprio Alexandre de Moraes nas violações criminosas praticadas aos princípios emanados da Constituição Brasileira, além do corporativismo, o que resultará em uma vergonhosa impunidade, caso o Congresso aceite a proposta do senador Rodrigo Pacheco.
Jornal da Cidade Online