Segundo noticiado, a OAB nacional pediu acesso aos inquéritos das Fake News no STF. Há quase 3 anos a direção nacional da OAB vêm sendo reiteradamente cobrada para assumir seu papel constitucional e institucional frente a essa gravíssima situação. Tramitam no STF inquéritos sigilosos intermináveis, com impedimento por parte de alguns ministros da Corte de acesso dos advogados dos investigados aos autos, num flagrante desrespeito aos fundamentos constitucionais pétreos da ampla defesa, do contraditório, da publicidade dos atos jurisdicionais e do exercício das prerrogativas da advocacia.
Desde então faz ouvidos de mouco!
Alguns ministros do STF, neste período, têm simplesmente negado vigência e contrariado a Carta Magna, impondo a censura, cerceando a liberdade de expressão, ordenando prisões cautelares intermináveis e sem denúncias formais, usurpando e ignorando as funções do Ministério Público em inquéritos nos quais figuram ao mesmo tempo como vítimas, investigadores, acusadores e magistrados.
O mundo hoje sabe desse cenário!
Somente agora, com a publicação de fatos graves em reportagem do jornal “Folha de São Paulo” que ganhou imensa repercussão internacional, é que a direção nacional da OAB vem se manifestar?
Essa omissão – que não é só da OAB – mas que é sobretudo da OAB, vai ficar tatuada na história da entidade, que sempre teve a coragem e o protagonismo da proteção dos interesses da sociedade! Os atuais dirigentes que fizeram um silêncio sepulcral ante esses fatos, terão muito o que explicar nas suas histórias biográficas! E aqui, não estamos falando de mera posição ideológica. Mas dos pilares da Democracia e do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e dos princípios fundamentais de garantias da liberdade, do devido processo legal e da dignidade humana.
Ou seja: do cerne e da razão de ser da Declaração Universal dos Direitos Humanos!
Embora muitos dos danos já tenham sido consumados, é de ser comemorada essa retomada da “coragem cívica”.
Ainda que retardada!
Antes tarde, mesmo que de forma nitidamente oportunista, do que nunca!
Em Tempo – Embora seja outro assunto, é passada a hora da OAB ter eleições diretas para escolher seus dirigentes nacionais.
Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista.