Mês: setembro 2024

Maranhão é um dos Estados com o menor índice de médicos por mil habitantes no Nordeste, com apenas 1,13

Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos. Algumas regiões têm menos de dois médicos por mil habitantes, enquanto o recomendável é de 3,73 médicos segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Enquanto a média de profissionais médicos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve ser de 3,73/1000 habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste do país têm menos de dois médicos por mil habitantes. É o que mostra um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES).

Estados como o Maranhão, na região Nordeste, e o Pará, na região Norte, contam com os menores índices de médicos por mil habitantes: 1,13 e 1,22, respectivamente. Outros estados também se destacam negativamente pela falta de profissionais, como o Piauí, com 1,40 médico, Acre, com 1,46 médico, Bahia, com 1,90 médico e Ceará, com 1,95 médico por mil habitantes. Somando as regiões Norte e Nordeste, são mais de 71 milhões de habitantes e apenas 130 mil médicos, números que reforçam a carência de profissionais. 

Novos cursos negados

Para ampliar o número de cursos de Medicina e de vagas nessas regiões, diversos centros universitários pedem junto ao MEC, ou por meio de ações na justiça, a abertura dessas vagas. Só na última semana, segundo levantamento da AMIES, de 13 pedidos nas regiões Norte e Nordeste seis foram indeferidos pelo MEC. Os outros sete ainda estão em processamento.

O que sustenta as negativas?

Um dos motivos para o MEC indeferir os pedidos de aumento de vagas e abertura de novos cursos é que os municípios onde os cursos seriam abertos estão acima da recomendação da OCDE — de 3,73 médicos por mil habitantes. O que não justificaria a necessidade de novas instituições superiores de Medicina.

Mas a AMIES contesta, pois o MEC está considerando apenas os municípios onde as faculdades seriam criadas e não a região de saúde que atenderia toda a população, explica a advogada.

“Esses indeferimentos, caso mantidos em esfera recursal, significam que os municípios e suas regiões de saúde deixarão de ganhar. Seja no curto prazo, com atendimento médico à população carente, que é realizado pelos estudantes, professores e tutores. Seja a longo prazo, com a não formação de profissionais que seriam inseridos no mercado de trabalho e os médicos que atenderiam em Upa’s, hospitais e consultórios.”  

Os impactos para as cidades negadas

​Caso o Ministério da Educação mantenha o entendimento de que somente municípios com menos de 3,73 médicos por mil habitantes precisam de mais médicos, sem considerar os dados das regiões de saúde onde estão inseridos os municípios, poderão haver 43 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina negados pelo MEC nos próximos meses. É o que aponta um levantamento da AMIES.

​Segundo a entidade, se essa expectativa for confirmada, essas regiões continuarão lutando com a falta de profissionais e deixarão de ter novos médicos formados ao ciclo de graduação. “​Além disso, os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 280 milhões ao longo de seis anos – período necessário para a conclusão do curso de Medicina. Esse valor representa uma média do que essas 43 instituições pagariam de impostos, caso recebessem a autorização de funcionamento do MEC.”

BRASIL 61

Uso de jatinhos da FAB por Flávio Dino custou R$3,2 milhões em 8 meses

O governo Lula (PT) gastou R$3,2 milhões apenas com os custos de operação dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), regalia amada pelos poderosos em Brasília, para levar Flávio Dino pelo Brasil e até ao exterior. O levantamento é do próprio governo federal, em resposta a requerimento apresentado pelo deputado federal Delegado Bilynskyj (PL-SP). O levantamento é de janeiro a agosto de 2023 e inclui o período em que chefiava o Ministério da Justiça. Tomou posse no STF em fevereiro.

Dinheirama

A conta inclui U$ 583.491 (R$3,2 milhões) de custos “logísticos” e outros R$51 mil em diárias da FAB aos tripulantes das aeronaves.

Passada em casa

Dino levou 12 dias para desfrutar da regalia pela primeira vez. Foi para São Luiz, claro. Viajou outras 17 vezes para lá em jatinhos da FAB.

Cadê detalhes?

O governo não explica, mas o pedido requer detalhes dos custos com comissários, taxas de aeroportos, manutenção, combustível e etc.

Como Uber aéreo

Ao todo, foram 68 trechos, dentro e fora do Brasil. Há até voos curtos, mas onerosos, como uma viagem de 25 minutos para Goiânia.

Diário do Poder

 

Embaixador Ernesto Araújo questiona viagem a China do presidente do STF Luís Roberto Barroso e “plano oculto”

O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, expôs as influências externas que estão agindo para a erosão da democracia e do estado de direito no Brasil:

“A gente vê a democracia brasileira sendo destruída de dentro (…) Agora, temos que ver as influências externas. A China, um país totalitário, tem um projeto hegemônico no mundo. E desse projeto hegemônico faz parte o seguinte: enfraquecer – no fundo, destruir – o sistema democrático representativo nos países democráticos do Ocidente”.

O diplomata expôs que a China vem expandindo sua atuação pelo mundo, aliando-se a países que aceitam se transformar em “chininhas”, reproduzindo os mecanismos de controle totalitário. Araújo apontou:

“O Brasil é muito fácil, porque a elite política brasileira é talvez a menos patriótica do mundo, a menos ligada a qualquer tipo de valores nacionais no mundo, talvez a mais inculta do mundo. Isso conta. A elite política brasileira é a mais covarde do mundo, e é a mais corrupta do mundo. (…) A China entendeu isso e entrou nisso aí. Então a elite política brasileira já está pega pelo bolso”. 

Ernesto Araújo prosseguiu:

“Mas, além disso, a China tem todo o interesse em destruir aquilo que resta de institucionalidade democrática no Brasil. Ela tem interesse em consolidar esse poder pela destruição completa do conteúdo democrático das instituições brasileiras, assim como ela quer em qualquer outro país”.

Ele acrescentou:

“Dezenas de autores ocidentais estão dizendo isso, estão percebendo isso, que não é apenas o interesse econômico de investimentos chineses que está penetrando. É o modelo chinês: ausência de liberdade, controle estatal, falta de liberdade de expressão, falta de liberdade de pensamento. Tudo isso está penetrando. Então a China é sócia do corruptariado brasileiro”.

O diplomata expôs os laços do Supremo Tribunal Federal brasileiro com a China, lembrando que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, viajou ao país para assinar acordos de cooperação. Araújo disse:

 “Luís Roberto Barroso foi lá. Ele não precisava ir fisicamente à China para estabelecer isso e para abrir os braços para essa influência chinesa. Mas, indo à China, ele fez algo que os chineses gostam muito, que é prestar vassalagem, mostrar. Você tem que ir para a China, você tem que fazer o que o chinês quer, e mostrar. Aí você ganha muita coisa. Então, ele foi lá. Isso mostra que em grande parte, hoje o STF brasileiro é vassalo da China”.

Ernesto Araújo apontou que a China não tem uma tradição jurídica que poderia interessar a um país democrático. Ele disse:

“É um país totalitário. É um país onde não existe Estado de direito, onde a justiça é comandada pelo mesmo poder que comanda o Executivo, que comanda o que seria o correspondente a um legislativo, onde as pessoas não têm voz, o cidadão não tem voz, não existe liberdade coisa nenhuma na China. Então, que tipo de cooperação pode vir de autoridades desse país para o judiciário brasileiro? Ajudar esse Judiciário a implantar um regime tirânico no Brasil. Não é outra coisa”.

O diplomata explicou que a vassalagem não se limita ao judiciário. Ele disse:

“O Lula foi lá para mostrar vassalagem e para entregar à China. Foi lá com uma delegação que não cabia nem na foto. A foto tem que ser tirada a 100 km de distância para caber todo mundo na foto”.

Araújo resumiu:

“Então, a China está por trás do Executivo brasileiro, está por trás do Judiciário brasileiro, e do Legislativo também. A bancada chinesa no Congresso brasileiro é maior que a bancada brasileira”.

Ele ironizou:

“Tenta falar de alguma coisa que seria contrária aos interesses chineses no Congresso brasileiro, e você vai ver o que acontece”.

O diplomata acrescentou:

“Então, isso agora está consagrado em acordos aí com o STF brasileiro, e justamente no momento em que o STF brasileiro está partindo para cima da liberdade de expressão de maneira clara, inegável, sem esconder de forma nenhuma”. 

Jornal da Cidade Online

 

“O Brasil me acolheu”: Ana Petkovic, filha de ídolo do Flamengo, tira cidadania brasileira

“Eu quero levar a cultura brasileira para outros países e mostrar o que tem de melhor por aqui”, afirma Ana Petkovic. A cantora e filha de Dejan Petkovic, um dos maiores astros do Flamengo, Ana Petkovic, acaba de se tornar oficialmente brasileira. Nascida em Madri, Ana veio ao Brasil muito pequena e acompanhou a carreira de sucesso do pai enquanto crescia e se apaixonava pelo país, paixão essa, que fez questão de trazer em suas novas músicas no EP “Lâmia”.

“Desde cedo, o Brasil me acolheu com uma paixão que só quem vive entende. Cresci vendo meu pai ovacionado nos estádios, e foi nessa energia que me apaixonei pela cultura e pela música brasileira”.

“Foi um processo muito burocrático para emitir minhas novas documentações, mas agora eu sou oficialmente brasileira e posso garantir que vou reverter toda essa felicidade que estou vivendo para meus fãs nos meus novos lançamentos, eu quero levar a cultura brasileira para outros países e mostrar o que tem de melhor por aqui”, conta Ana.

Ícone Pop do país que adotou

Ana Petkovic, de 27 anos, nasceu em Madri, mas cresceu no Rio de Janeiro e adotou o Brasil como seu país do coração. Canta e compõe em português, inglês, espanhol e sérvio, além de tocar piano e guitarra. Lançou seu primeiro álbum em 2017, focado em MPB. Agora, com o alter ego “Lâmia”, apresenta um lado mais sensual e empoderado de sua música em seu novo trabalho.

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Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil denunciados a PGR e STF por corrupção em emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados federais do Partido Liberal sob acusação de corrupção na utilização de emendas parlamentares. Dois deles são do Maranhão: Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. O terceiro é Bosco Costa, de Sergipe.

Os parlamentares são acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Em outro inquérito ainda sem denúncia apresentada, Maranhãozinho havia sido gravado pela Polícia Federal manuseando caixas com dinheiro vivo.

Os autos da denúncia, que é sigilosa, estão sob relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele já determinou a intimação dos acusados para apresentar defesa prévia. Depois desse trâmite, a Primeira Turma do STF deve julgar se transforma os alvos em réus.

É a primeira denúncia contra parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve irregularidades em emendas. Sua gestão também já acionou o STF para barrar o uso das chamadas “Emendas Pix“, que foram consideradas inconstitucionais, e orientou os procuradores nos estados a fazer um pente-fino no instrumento.

                      Negociata com a Prefeitura de São José de Ribamar

O caso denunciado envolve o envio de emendas de dois parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar (MA), que fica a 30 km da capital São Luís. Segundo a PGR, eles enviaram recursos para o município com o objetivo de obter o desvio e a devolução de parte dessas emendas. Esse desvio seria de R$ 1,6 milhão e correspondia a um percentual das emendas, de acordo com o inquérito da PF.

O prefeito do município à época, Eudes Sampaio, relatou à PF ter sido alvo de extorsões do grupo com o objetivo de repassar parte dos valores pagos com as emendas. A PGR apresentou na denúncia trocas de mensagens que, segundo a acusação, indicam pressão do grupo sobre o prefeito para a obtenção dos recursos.

O dinheiro, porém, não chegou a ser repassado aos parlamentares, mas mesmo assim a PGR considerou que ficou caracterizado o crime de corrupção passiva, que consiste em solicitar ou receber vantagem indevida, com pena prevista de um a oito anos de prisão.

Fonte: UOL

 

 

 

Lula sanciona, com vetos, lei de reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

Lei prevê reoneração gradual da folha de pagamento para setores da economia e municípios, com transição até 2027, e inclui vetos relacionados à cobrança de créditos não tributários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.973/24, que estabelece um regime de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios de pequeno e médio porte. A medida busca equilibrar as finanças públicas, compensando a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha, que vigorará até o fim de 2024. A partir de 2025, será introduzido um sistema híbrido de contribuição previdenciária, com a transição completada até 2027. A lei foi sancionada com vetos e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Reoneração gradual e compensação fiscal

A nova legislação define que, até 31 de dezembro de 2024, as empresas poderão optar por substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Nos anos subsequentes, entre 2025 e 2027, as empresas passarão a recolher contribuições de forma híbrida: uma parte sobre a folha de salários e outra sobre a receita bruta. Essa transição visa garantir previsibilidade e fôlego financeiro aos setores afetados, enquanto assegura a arrecadação necessária para manter o equilíbrio fiscal.

Vetos presidenciais

Ao sancionar a lei, o presidente vetou alguns dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, o artigo 19, que previa a criação de Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos Não Tributários. Essas centrais teriam competência para realizar acordos de transação em litígios administrativos ou judiciais, relacionados a débitos inscritos em dívida ativa ou de titularidade da União e suas autarquias. O veto foi fundamentado na inconstitucionalidade do dispositivo, por ser uma proposta que interfere na organização administrativa, cuja iniciativa é exclusiva do Poder Executivo.

Outro veto foi ao artigo 24, que previa a destinação de recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e soluções negociáveis de conflitos para a AGU e a Receita Federal. O governo alegou que a medida restringiria a alocação de recursos, comprometendo a possibilidade de decidir com base em critérios de conveniência e oportunidade.

Regras de cobrança de créditos não tributários

O artigo 26, que determinava um prazo de 90 dias para que o Executivo Federal indicasse a unidade administrativa responsável pela gestão de um sistema unificado de cobrança de créditos não tributários, também foi vetado. A justificativa do veto se baseou na violação da competência do Executivo, já que a Constituição garante ao presidente da República o poder de determinar a organização da Administração Pública Federal.

Além disso, foi vetado o artigo 48, que permitia que os cidadãos reclamassem valores de contas de depósitos esquecidas até 31 de dezembro de 2027. O governo considerou que o prazo definido era conflitante com outros dispositivos da própria lei, que já estabeleciam prazos diferentes para essa finalidade.

Impacto e medidas complementares

A lei 14.973/24 inclui ainda disposições sobre a regularização de bens imóveis, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de seus imóveis e paguem tributos sobre a valorização. Há também medidas voltadas à regularização de débitos e à negociação de dívidas não tributárias com órgãos Federais, como autarquias e fundações, além de normas que buscam combater fraudes no sistema previdenciário.

Fonte: Migalhas

 

 

A cadeirada de Datena em Marçal não foi a primeira baixaria ocorrida em debates políticos no Brasil em 2024

 

A agressão do candidato à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena (PSDB) ao também candidato a prefeito na capital paulista Pablo Marçal (PRTB), não foi a primeira barbárie ocorrida em debates políticos no Brasil este ano. A cadeirada com que o apresentador atacou o coach durante o debate da TV Cultura, se assemelha a cabeçada que um candidato a prefeito praticou em Teresina (PI).

Como noticiou o Diário do Poder, o debate eleitoral promovido pela TV band no dia 8 de agosto, na capital piauiense foi marcada pela confusão envolvendo os adversários Dr. Pessoa (PRD) e Francinaldo Leão (Psol).

Pessoa, que é o atual prefeito de Teresina, se aproximou e deu uma cabeçada no rival ao se irritar com uma pergunta feita pelo candidato do Psol.

Cadeirada de Datena

A agressão do apresentador ocorreu após Marçal chamar Datena de “arregão” e perguntar quando o candidato iria desistir da campanha.

Diário do Poder

Rombo nas contas públicas é superior a R$ 40 bilhões ao apontado pela Fazenda, diz o Banco Central

O governo parece seguir o mesmo enredo daquele que o país vivenciou no governo Dilma Rousseff, culminando com o impeachment. Mentindo descaradamente sobre as contas públicas. Nesse sentido, matéria publicada no Estadão é esclarecedora. 

O texto do Estadão:

“Num cenário já marcado pela incerteza com o rumo das contas públicas, especialistas alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário do País – que leva em conta o saldo entre receitas e despesas e serve de parâmetro para a verificação da meta fiscal.

O texto da desoneração, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária – ou seja, computada para a meta – os valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em contas de instituições financeiras, como bancos, corretoras e cooperativas. Serão R$ 8,6 bilhões a mais no cofre do governo, um valor que não será considerado pelo BC no seu cálculo de resultado primário. Pelo arcabouço fiscal, porém, a verificação da meta é atribuição do Banco Central.

BC e Tesouro sempre tiveram metodologias distintas para aferir esse resultado. A grande questão é que essa diferença deixou de ser residual e se aprofundou. No acumulado em 12 meses até julho, o rombo calculado pelo BC é superior em R$ 39,7 bilhões ao verificado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença da história, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero. Procurado, o Tesouro não se manifestou.”

Jornal da Cidade Online

 

INSS: saiba como calcular o valor da sua aposentadoria

Calculadora disponibilizada pelo INSS permite que contribuinte simule o valor que receberá de aposentaria, com base em informações como tempo de serviço e contribuição

São tantas regras e mudanças, que muitos contribuintes se perdem quando o assunto é aposentadoria. Em regra geral, para se aposentar, as mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Já para os homens são 65 anos de idade e 20 de contribuição.

Mas em função do regime de transição que durará até 2031 — e está previsto na reforma da previdência aprovada em 2019 — há alteração para quem se aposentar este ano.

Idade mínima: Há aumento de seis meses na idade mínima em relação ao regime anterior — mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Já os homens, têm de ter 63 anos e 6 meses para fazer o pedido.

Tempo de contribuição: o período mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens;

Regra dos pontos: a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador passa a ser de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens.


Como calcular?

Tudo deve ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.  As informações não garantem acesso ao benefício, mas servem de base para se ter uma ideia de quanto tempo falta para se aposentar e quanto irá receber de benefício.

  • Entre no site ou no aplicativo, Meu INSS;
  • Acesse a conta gov.br;
  • Escolha a opção “Simular aposentadoria”;
  • Confira seus dados. Se precisar alterá-los, clique no lápis. Depois clique em “Recalcular”;
  • A página indicará as condições de aposentadoria para cada uma das possibilidades existentes.

Para Ellimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do Badaró Almeida & Advogados Associados, a calculadora do INSS é uma ferramenta muito útil para os segurados que têm muitas dúvidas sobre quanto tempo falta para fazer a programação previdenciária. Mas o especialista lembra que a ferramenta não dá início ao processo de pedido de aposentadoria.

“As indicações apresentadas na calculadora não correspondem a um requerimento administrativo formulado pelo segurado para ele alcançar o objetivo. Ali é apenas uma previsão e existem diversas formas de fazer outros cálculos que não apenas através da calculadora do INSS.”

Para o especialista, é importante que o segurado faça a análise e a previsão previdenciária, mas também procure ver as indicações que estão presentes no INSS para verificar tudo que tem direito.

Como solicitar o benefício

Se o segurado preenche todos os requisitos para dar início ao pedido de aposentadoria, pode fazer por conta própria, por meio da ferramenta do INSS. Importante estar atento aos dados e verificar se não há informações desatualizadas na plataforma.

O advogado Ellimar Mello lembra que para alguns tipos de benefícios, como aposentadoria especial, é importante que o segurado apresente o PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário — que é disponibilizado pelas empresas onde o segurado trabalhou em situações perigosas ou insalubres.

“O requerimento pode ser feito diretamente no sistema do Meu INSS e pode haver uma revisão desse benefício no período de 10 anos. Caso o segurado identifique que seu valor ficou menor ou que o tempo de contribuição não condiz, ele tem um prazo de 10 anos para revisar esse benefício previdenciário.”

O especialista indica que, no caso de haver divergência de informações, a ajuda de um especialista é fundamental para garantir o recebimento dos valores a que o trabalhador tem direito.

O que fazer se a aposentadoria for negada?

Toda a documentação deve ser revisada antes de dar entrada no pedido de aposentadoria. Além disso, é importante que o segurado se certifique que atendeu todos os requisitos da nova legislação.

Se o processo de pedido de aposentadoria for negado ao segurado, é importante que ele tome algumas medidas, esclarece o advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratãn Dias da Silva. A primeira delas é procurar ajuda de um advogado de confiança.

“Recorrer administrativamente. Você também pode fazer um recurso via INSS. Antes de entrar com ação judicial, pode ser necessário recorrer administrativamente ao INSS, apresentando uma revisão do pedido às informações adicionais que possam resolver a pendência. Isso pode ser feito diretamente pelo INSS.”

Mas o especialista esclarece que se esse recurso administrativo não surtir efeito, uma ação judicial pode ser movida para garantir o direito à aposentadoria.

BRASIL 61

 

Ministro André Mendonça não irá ‘passar pano’ para assédio sexual

São remotas as chances de o ministro André Mendonça (STF), relator do caso, “pegar leve” com o ex-ministro de Direitos Humano Silvio Almeida, envolvido no escândalo sexual em que a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) figura entre as vítimas. Caberá a Mendonça decidir a abertura de processo contra Almeida, agora também sob suspeita de estar por trás de ameaças ao sociólogo Leonardo Pinho, seu antigo auxiliar e testemunha-chave das graves denúncias de assédio sexual.

Fogueira das vaidades

O sociólogo Leonardo Pinto do ministério de Direitos Humanos foi demitido pelo enciumado Silvio Almeida após participar de reunião com primeira dama Janja, sem que tivesse feito comunicação prévia ao titular da da pasta, além de expressar qual o assunto que trataria

Testemunha ameaçada

Leonardo Pinho pediu inclusão no programa federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, parecido com proteção a testemunhas.

Situação só piora

Acusado “apenas” de assédio sexual, o ex-ministro agora pode até ser investigado por tentativa de intimação e coação de testemunha.

Não sairá barato

Pessoas que o conhecem de perto afirmam que o ministro André Mendonça jamais permitiria crimes assim fossem relativizados.

Diário do Poder