Mês: setembro 2024

Líderes do PT tentam convencer Lula (PT) a se livrar da ministra mosca-morta do Meio Ambiente, Marina Silva, agora que ela finalmente admitiu ter sido “insuficiente” a ação do governo contra os incêndios de matas e florestas no Brasil, os mais devastadores em 20 anos. O PT nunca engoliu a nomeação de Marina porque ela abandonou o partido para criar o Rede e sempre desdenhou da liderança de Lula. Agora, o PT admite Marina na “Autoridade Climática”, desde que deixe o cargo de ministra.

Briga no governo

Mais uma vez, o embate está entre o ministro Rui Costa (Casa Civil) e o PT de Gleisi Hoffmann, que detesta Marina e é correspondida.

Fatias

Marina quer continuar ministra, mas indicando mais um “parceiro” de ONG para a “Autoridade”, que ficaria subordinada ao seu gabinete.

Pra depois

Lula tentou resolver o impasse antes da assembleia da ONU. Não deu. Prometeu bater o martelo na volta, no máximo até o início de outubro.

Diário do Poder

 

Parlamentares afirmam que o papelão de Lula ao ter o microfone cortado na Assembleia, ‘manchou’ a imagem do Brasil no cenário internacional.

O discurso do presidente Lula (PT) na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos (EUA), no qual teve o microfone cortado por ultrapassar o tempo de fala, foi alvo de críticas de deputados federais. Parlamentares citam “incapacidade” do governo petista para gerir e representar o Brasil. O deputado federal Sanderson (PL-RS) ironizou a situação.

“Se o presidente Lula não consegue nem gerir o próprio tempo de fala na ONU, como podemos esperar que ele consiga administrar um país do tamanho e com os desafios do Brasil? Esse episódio é apenas mais um reflexo da falta de organização e liderança que temos visto no governo”, afirmou.

Durante o discurso, o petista teve o microfone cortado ao ultrapassar o limite de cinco minutos estabelecido pelo presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang. Mesmo com a interrupção, Lula continuou falando como se nada tivesse acontecido, mas sem áudio na transmissão oficial e nos alto-falantes da ONU. O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) destacou falta de seriedade de Lula.

“O presidente Lula não leva a sério nem a mais alta tribuna internacional, como podemos confiar que ele leva a sério os problemas reais do Brasil? Essa incapacidade de respeitar regras e prazos é a mesma que vemos na gestão interna do país, onde promessas são descumpridas e a população paga o preço”, criticou.

Já o deputado Rodrigo Valadares (União -SE) afirmou que o episódio na ONU é um reflexo da “desordem” que permeia o governo.

“A falta de controle sobre o próprio tempo de discurso é uma pequena amostra do descontrole maior que vemos em várias áreas da administração pública. Se ele não consegue seguir um cronograma simples em um evento de tamanha importância, como podemos acreditar que ele está no controle da economia, da segurança e da saúde do país?”, ponderou.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), teceu uma crítica mais intensa ao afirmar que o papelão de Lula “manchou” a imagem do Brasil no cenário internacional.

“Lula teve a chance de representar o Brasil diante do mundo, mas o que fez foi envergonhar o país ao demonstrar despreparo e falta de foco. O Brasil precisa de um líder que seja respeitado globalmente, não de alguém que perde até a oportunidade de terminar seu discurso porque não soube se organizar”, criticou.

Diário do Poder

Nos últimos dez anos, o Brasil destinou cerca de R$ 4,7 trilhões ao pagamento de juros, segundo dados apresentados por Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), durante um evento realizado na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. A revelação chamou a atenção de diversos stakeholders, levantando questões sobre a prioridade financeira do país e os efeitos desse gasto sobre a economia.

Investimentos na indústria são frequentemente apontados como motores de crescimento sustentável, promovendo inovação, geração de empregos e competitividade global. Com tais valores direcionados corretamente, o Brasil poderia ter fortalecido sua infraestrutura industrial, incrementado a cadeia de valor e melhorado significativamente suas exportações.

O valor impressionante, equivalente a cerca de metade do PIB nacional, reflete a alta dependência do Brasil em operações de dívida pública. Para muitos economistas e empresários, essa destinação de recursos representa uma oportunidade perdida para investir em setores cruciais, como infraestrutura, saúde, educação e, especialmente, a indústria. Josué Gomes destacou que a indústria da construção, um dos pilares do crescimento econômico, sofre diretamente com essa política monetária, sendo incapaz de competir com outros países que possuem taxas de juros mais baixas e políticas de incentivo mais agressivas.

Especialistas argumentam que a redução da carga de juros poderia liberar fundos não apenas para a indústria, mas também para áreas como educação, saúde e infraestrutura, fundamentais para o desenvolvimento do país. A discussão gira em torno da necessidade de uma reforma fiscal que possibilite ao Brasil equilibrar melhor sua dívida, reduzir encargos financeiros e impulsionar o crescimento econômico de longo prazo.

Os empresários pedem uma revisão das políticas monetárias e fiscais, buscando estratégias que possam equilibrar o pagamento de dívidas com o investimento produtivo. A longo prazo, a queda nas taxas de juros, aliada a uma política de fomento à indústria, pode ser a chave para um desenvolvimento mais sustentável.

As questões levantadas por Josué Gomes continuam atuais no debate sobre a política econômica brasileira. O elevado pagamento de juros e sua relação com o endividamento público têm sido temas recorrentes, especialmente com as altas taxas de juros mantidas pelo Banco Central, que impactam diretamente o custo de financiamento para empresas e consumidores.

A indústria, particularmente setores como a construção civil, segue pressionando o governo por políticas que aliviem o custo do crédito e incentivem o investimento. A política monetária do Brasil ainda está em um ponto de ajuste, com o Banco Central tentando equilibrar o controle da inflação com a necessidade de fomentar o crescimento econômico. Nesse contexto, a crítica sobre o alto gasto com juros, que consome recursos que poderiam ser aplicados em infraestrutura e inovação, permanece relevante e é alvo de discussões contínuas entre empresários, economistas e o governo.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas

 

Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou na rua a influencer Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

Ao todo, 17 pessoas presas na Operação Integration devem ser soltas. A decisão não alcança o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que teve a prisão decretada na tarde desta segunda-feira (23).

A expectativa é que a mãe de Deolane seja liberada ainda nesta segunda. A influencer, presa em uma cela especial no presídio de Buíque, Agreste de Pernambuco, só deve ser liberada amanhã.

Diário do Poder

 

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pela juíza Andrea Calado da Cruz, do TJ-PE.

A magistrada aceitou o pedido da Polícia Civil pernambucana, rejeitando os argumentos do Ministério Público, que solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Segundo a juíza, uma aeronave que transportou Gusttavo Lima na volta de uma viagem para a Grécia pode ter deixado no exterior dois investigados no caso, José André da Rocha Neto, dono da casa de apostas Vai de Bet e sua mulher, Aislla Rocha.

A juíza destacou que Nivaldo Batista Lima, nome verdadeiro de Gusttavo Lima, ao dar abrigo a foragidos, demonstra uma “alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas”. Segundo a juíza, não existe, “no momento, nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz de garantir a ordem pública”.

Jornal da Cidade Online

A Johnson & Johnson enfrenta seu terceiro pedido de falência indireto, com sua subsidiária Red River Talc LLC entrando com um pedido voluntário de recuperação judicial sob o Chapter 11. Apesar das dificuldades financeiras da companhia, não há indícios de que produtos populares como os shampoos da marca Johnson’s deixem de ser comercializados no Brasil.

Isso ocorre porque, desde agosto de 2023, a operação das marcas como Johnson’s está nas mãos da Kenvue, uma empresa independente listada na Bolsa de Nova York (NYSE) e parte do S&P 500. Kenvue, que também controla marcas como Listerine, Neutrogena e Tylenol, se separou da Johnson & Johnson nos EUA, garantindo que seus produtos continuem disponíveis.

O pedido de falência da subsidiária visa resolver as ações judiciais relacionadas ao talco cosmético, especialmente as alegações de que ele estaria ligado a casos de câncer de ovário. Segundo a Johnson & Johnson, a maioria dos reclamantes já aprovou o plano de falência, oferecendo uma possível solução definitiva para a crise.

O talco tradicional da Johnson & Johnson, alvo da controvérsia, foi retirado do mercado nos EUA e Canadá em 2020 e substituído por uma versão à base de amido de milho em 2023, após anos de litígios. A empresa nunca admitiu a insegurança do produto, afirmando que a queda na demanda se deveu a “desinformação” sobre sua segurança.

Jornal da Cidade Online

 

O PT de Lula já faz o diabo para não virar partido nanico no Senado, em 2026. Hoje, a bancada tem só nove senadores, mas seis deles estão no fim do mandato e terão de passar pelo crivo das urnas, na próxima eleição majoritária. Aí é onde mora o perigo para a esquerda, com o crescimento da direita. Entre petistas em fim de mandato estão o líder do partido, Jaques Wagner (BA), o ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PE) e o volúvel Randolfe Rodrigues (AP), que retornou ao partido.

Grupo fechado

Paulo Paim (RS), Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE) fecham a lista de senadores do PT que irão encarar as urnas em 2026.

Prioridade

A oposição definiu como prioritária a disputa pelo Senado porque seu maior projeto é promover o impeachment de Alexandre de Moraes.

Tribunal do STF

Só o Senado pode promover o impeachment contra ministros do STF, mas, a rigor, só o presidente da Casa pode instaurar o processo.

Papo de bastidor

A oposição pretende condicionar apoio à eleição de Davi Alcolumbre (União-AP) a um pacto para abrir processo de impeachment já em 2025.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, o Poder Judiciário condenou o Estado do Maranhão a, no prazo de seis meses, promover a reforma de todo o Complexo Esportivo Canhoteiro, no qual estão as pistas de atletismo, as piscinas e o ginásio Georgiana Pflueger, conhecido como Castelinho. A sentença cita, em especial, a pista de atletismo, cuja reforma deverá respeitar todas as especificações legais e técnicas. 

A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, é resultado de Ação Popular com pedido de liminar de urgência proposta por A.V.P.M. No processo, o autor alega que a pista de atletismo do referido complexo não passa por manutenção há muitos anos, estando imprópria ao fim a que se destina, bem como colocando em risco a integridade física de diversas pessoas que a utilizam para a prática de caminhadas e corridas. Na ação, ele ressalta que, no início do ano de 2020, houve a abertura de uma imensa cratera em uma das raias da pista. Além disso, afirma que ocorreu um desabamento do teto do ginásio, em 2019. 

Em contestação, o Estado do Maranhão alegou, no mérito, violação ao princípio da separação dos poderes e a necessidade de previsão orçamentária para a realização de despesas. O Ministério Público Estadual requereu a designação de inspeção judicial, objetivando verificar a atual situação da pista de atletismo, assim como do Ginásio Castelinho, tendo em vista que, em sua contestação, o Estado do Maranhão informou que a previsão de conclusão da reforma seria em fevereiro de 2023. A inspeção judicial foi realizada. O Judiciário destaca na sentença que, somente após o ajuizamento da ação, é que se teve a informação de que o Estado estava providenciando as obras no complexo, além de que a parte da pista de atletismo não foi abarcada pela referida reforma.

“Inicialmente, registra-se que o direito ao lazer decorre da Constituição Federal e está elencado no rol dos direitos sociais (…) Ademais, no âmbito da Constituição do Estado do Maranhão, em relação ao desporto, dispõe que o Estado fomentará práticas desportivas formais e não formais, para assegurar, dentre outros o tratamento diferenciado para o desporto profissional e amador (…) Cita, ainda, que o lazer é uma forma de promoção social a que se obriga o Poder Público, que o desenvolverá e incentivará’”, observou o juiz na sentença.

O Judiciário entende que o Estado do Maranhão é responsável pela defesa dos interesses da sociedade. “Dentre esses interesses, o patrimônio público, de modo que a reforma do complexo para o adequado uso da coletividade não constitui, de forma alguma, ato discricionário do poder público, mas dever deste, cabendo ao ente estatal a preservação e a conservação dos equipamentos públicos de sua titularidade, como o ginásio em questão”, pontuou Douglas, citando a repercussão do desabamento do teto do ginásio na mídia local, em 2019, e decidindo pela procedência dos pedidos, impondo ao Estado a multa diária de mil reais, em caso de descumprimento.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Por Muniz Sodré

“Toda sociabilidade tem caracterizações psíquicas inerentes às regulações morais das instituições. Habituar-se ao crime é anomalia, senão mutação nas formas de associação estabelecidas”, escreve Muniz Sodré, em texto publicado por Folha de S.Paulo e reproduzido por André Vallias em sua página no Facebook, 22-09-2024.

Muniz Sodré é professor, pesquisador, sociólogo, jornalista e tradutor. Professor emérito da Escola de Comunicação – ECO da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e membro da Academia de Letras da Bahia, atualmente é colunista do jornal Folha de S.Paulo e considerado um dos maiores intelectuais brasileiros no campo da comunicação. Foi presidente da Fundação Biblioteca Nacional de 2009 a 2011 e fundador do PPG em Comunicação da ECO. É autor de diversas obras, entre elas Pensar Nagô (Vozes, 2023) e O fascismo da cor (Vozes, 2023).

Eis o artigo.

O fato de 61 candidatos em 44 cidades do país portarem tornozeleiras eletrônicas e terem mandados de prisão em aberto é sintoma de uma mutação nas relações sociais em que a criminalidade passa por novas inflexões de natureza moral. O crime, parece, começa a ganhar legitimidade. Não só entre nós: nos EUA, vários estados têm leis que descriminalizam furtos de baixo valor. Em Nova York, o comércio já tranca vitrines.

Lá, tenta-se evitar a superlotação das prisões por ladrões de bens considerados essenciais, aqui o fenômeno pertence à mafialização da vida social. Algo começa a ferir o princípio do Estado liberal, cujo modelo francês é o “État-gendarme“, Estado mínimo, restrito às funções de Exército, Justiça e polícia, portanto, de manutenção inflexível do status quo burguês. A prática sempre velou para que a Justiça visasse com prioridade as classes subalternas.

A fúria contra quem rouba um simples pão é tipificada no clássico “Os Miseráveis“, de Victor Hugo, sobre a perseguição implacável de Jean Valjean pelo inspetor Javert. Desdobra-se na consciência em um ânimo punitivo com visão geralmente toldada para os grandes criminosos, porém, muito aguçada para os menores, que afetam em cheio a vida privada.

Em princípio, não existe um “État-bandit“, mas autoridades sempre compactuaram com criminosos. Às vezes, em busca de equilíbrio na violência pública, outras, por motivos escusos. Disso é ilustrativa a história da máfia americana, que registra pactos secretos com figuras dos Poderes. Ou a da russa, que ajudou a montar a cleptocracia de Putin, o homem mais rico do mundo, um Don Corleone de quilate global.

A flexibilização da repressão antifurto nos EUA contempla o descompasso entre a macroeconomia e a vida concreta, preços altíssimos. Não é o caso do Brasil, onde em data recente um juiz do Supremo manteve a pena da mulher que havia furtado um tubo de pasta de dente. Admirador de Javert, talvez. Mas aqui se trata mesmo da infiltração do crime em todas as instâncias dos Poderes: ministros suspeitos, bancadas parlamentares cancerígenas. E segurança interna ameaçada por máfias nacionais, como PCC e Comando Vermelho.

O Rio é vitrine do descontrole: massacres, tiroteios diários, drones de guerra. Expropria-se celular, carro, moto (39 por dia) e o bronze da memória da cidade. Roubam-se desde macacos do Jardim Botânico até britadeira de operário em construção na rua.

Mafialização é o fenômeno, que contamina moralmente a cidadania nacional. Não só infiltração no Estado, porém, em estado nascente, anestesia coletiva para absorção psicossocial e banalização do delito. De insensibilidade à violência, até a tomada de cargos públicos por malfeitores. Governabilidade virou álibi para pacto com o crime. A própria linguagem dos políticos lembra o jargão do submundo.

Toda sociabilidade tem caracterizações psíquicas inerentes às regulações morais das instituições. Habituar-se ao crime é anomalia, senão mutação nas formas de associação estabelecidas. Na ausência de uma política antitética à mafialização pode estar sendo gestado um Estado-bandido. Daí o sábio temor de Oscar Niemayer: “Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de camburão”.

Instituto Humanitas Unisinos

 

Um projeto de lei protocolado nos Estados Unidos tem como um dos alvos o ministro Alexandre de Moraes. Os autores do projeto são os deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. Objetivo da lei se aprovada é que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.

Os próprios parlamentares americanos alegam que um dos motivos do projeto seria justamente o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Para eles, a decisão do magistrado seria uma violação dos direitos do empresário Elon Musk. A deputada Maria Elvira Salazar deu a seguinte declaração:

“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”.

Esse tipo de situação depõe gravemente contra o que ainda resta da democracia brasileira. O Brasil está ficando muito mal perante o mundo e isso vai refletir negativamente na vida do povo brasileiro.

Jornal da Cidade Online