Mês: setembro 2024

Justiça condena Prefeitura de São Luís solucionar casos de acumulação animais em extrema precariedade

Sentença inclui obrigação de prestar atendimento especializado à família da pessoa com “Síndrome de Noé”

Em 60 dias, o Município de São Luís deverá apresentar um plano de ação, a ser cumprido em um ano, para solucionar casos de acumulação de animais. A Justiça condenou o Município de São Luís a adotar solução efetiva para os casos de acúmulo de animais por pessoas, a maioria idosas, que submetem cães e gatos a situações de extrema precariedade, desnutrição e condições insalubres, com risco de zoonoses.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, alegando que o Município de São Luís não possui ação institucional e preventiva para resolver casos de pessoas com a “Síndrome de Noé”, na qual a pessoa acumula animais e não consegue se livrar dessa situação. O Município de São Luís deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de cumprir seis obrigações impostas por sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Coletivos de São Luís.

PLANO DE AÇÃO

No prazo de 60 dias, deverá apresentar um plano de ação para solucionar os casos de acumulação de animais, a ser cumprido em um ano, a ser executado por equipes multidisciplinares, compostas por médicos veterinários, psiquiatras, agentes de autoridade de saúde, limpeza pública, e zoonoses para identificar, intervir, avaliar e acompanhar os casos identificados.

O Município deverá definir protocolo para solucionar os casos de acumulação de animais; obter e fornecer dados de identificação de responsáveis por imóvel suspeitos ou identificados pela acumulação; realizar vistorias, orientar a pessoa sobre os cuidados com o ambiente e os animais e monitorar esse imóvel e fazer a retirada dos animais.

Outra obrigação a ser cumprida é realizar campanhas para sensibilizar e informar a população sobre bem-estar animal e promover orientação técnica sobre as medidas que responsáveis pelos animais deverão adotar, visando eliminar ou reduzir riscos e situações insalubres à saúde individual e coletiva.

EXAMES DE ZOONOSES

Quando for constatado o acúmulo de animais, deverá realizar exame de leishmaniose em cães e micoses em gatos, vacinação antirrábica, vermifugação, controle de ectoparasitas, esterilização, identificação por meio de dispositivo eletrônico (microchip) e coleiras com placas, e fotografar, dentre outros cuidados de controle de zoonoses.

Por fim, o Município de São Luís deverá fornecer atenção básica e especializada à família e à pessoa com Síndrome de Noé, bem como atendimento e apoio biopsicossocial e acompanhamento psiquiátrico e psicológico para aquelas em situação de acumulação de animais.

Agência TJMA

 

STF forma maioria para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspensão do Twitter/X

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do X no Brasil em votação realizada nesta segunda-feira (2/9). Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem votar hoje.

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, ainda nas primeiras horas do dia. Ele citou o anúncio feito por Elon Musk de que a decisão da Justiça brasileira não seria acatada.

“Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão. Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito”, disse Moraes.

Além disso, de forma assustadora, o ministro acusou Musk de demonstrar “total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País”.

Diário do Poder

 

 

 

Elon Musk acusa Alexandre de Moraes de “interferência eleitoral” em 2022

Elon Musk disse com todas as letras que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um “falso juiz” que “se envolveu em interferência eleitoral séria” na última eleição presidencial. A informação é da CNN. O bilionário disse que existem “evidências crescentes” da acusação contra Moraes.

“Há evidência crescentes de que um juiz falso Alexandre de Moraes se envolveu em interferência eleitoral séria, repetida em deliberada na última eleição presidencial do Brasil. Pela lei brasileira, isso significaria até 20 anos de prisão”, disse Musk.

“Lamento dizer que parece que alguns ex-funcionários do Twitter foram cúmplices em ajudá-lo a fazer isso. Qualquer pessoa com exemplos ou evidências nesse sentido, por favor, responda a esta postagem”.

No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes. A criação da página é uma reação de Elon Musk depois que Moraes determinou a suspensão imediata da rede social no Brasil, por uma série de descumprimento de ordens judiciais de censura.

Jornal da Cidade Online

Gastos trilionários do governo Lula eleva a dívida pública do Brasil a 78,5% do PIB

É crítica a situação fiscal no Brasil, com o aumento leviano nos gastos do governo, que atingiu R$1 trilhão e 128 bilhões em 12 meses, até julho. O Banco Central anunciou leilão de US$1,5 bilhão para conter a alta do dólar esperada após a divulgação dos “resultados fiscais”, nesta sexta (30). Só em julho, o setor público, principalmente o governo Lula, torrou R$21,3 bilhões a mais do que arrecadou. O desânimo foi tão grande que o leilão (o terceiro, no atual governo) não fez nem cócegas no dólar.

Quatro vezes mais

A expectativa de economistas era que o rombo das contas do governo do PT, em julho, não ultrapassasse os R$5 bilhões. Ficou bem longe disso.

Cenário catastrófico

Experientes operadores do mercado jogavam a toalha, ontem, definindo como “catastrófico” o cenário fiscal no Brasil.

Gastando o nosso

Lula e sua turma elevaram a dívida pública do Brasil a 78,5% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no País.

Coluna do Claudio Humberto

 

Diante das revelações graves, jornalista encara o “sistema” e expõe “o que você não pode saber”

Nos últimos dias, uma reviravolta aconteceu em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes está envolvido em uma polêmica revelada pelo jornal Folha de São Paulo, que teve acesso a milhares de mensagens vazadas. Todo o caso gira em torno do famigerado Inquérito das Fake News, apelidado por muitos como “Inquérito do Fim do Mundo”. Justamente neste momento conturbado, um corajoso jornalista resolveu relançar seu impactante livro que fala justamente sobre a atuação de Alexandre de Moraes no inquérito. O nome do livro já mostra o que está por vir:

“Supremo Silêncio – O que você não pode saber!”

Uma obra impressionante que rompe todas as barreiras da censura. O livro mostra a verdade por trás do inquérito que vem aterrorizando o Brasil há anos e detalha todos os casos de prisões e censura que atingiram pessoas como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Zé Trovão, Daniel Silveira, Roberto Jefferson e muitos outros. Diante de tudo o que está acontecendo no Brasil, não se sabe ao certo até quando essa obra estará à nossa disposição do povo.

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Jornal da Cidade Online

Brasil se nivela a Coreia do Norte, Cuba, Venezuela ao restringir a expressão democrática nas redes sociais

O banimento do X nivelou o Brasil às cinco ditaduras que dotaram medida idêntica. A pretexto de restringir redes sociais, Coreia do Norte, China, Cuba, Irã, Mianmar, Turcomenistão e Venezuela conseguiram vedar o acesso de milhões de pessoas a esse espaço onde se expressavam livremente na crítica aos governos. Ditadores como Nicolás Maduro tentam disfarçar, direcionando sua ira contra Elon Musk, dono do X, como o fez recentemente, mas o objetivo mesmo era calar os críticos.

Efeito manada infeliz

O Brasil está longe de ser a ditadura apontada pela oposição, mas, comprando essa briga, acabou adotando prática semelhante.

Culpando o mensageiro

Tentar culpar o mensageiro pelo conteúdo da mensagem é tão absurdo quanto criminalizar os Correios pela carta com conteúdo criminoso.

Só o Brasil perde

Além da credibilidade, pode também afetar os investimentos e até o Real a briga que custa a perda de valioso espaço de livre expressão.

Coluna do Claudio Humberto