Mês: setembro 2024

Credores de precatórios de 2019 a 2021 no Poder Judiciário Estadual podem aderir à acordo até dia 9/9

A celebração do acordo prevê a aplicação de descontos nos valores a receber.

Credores(as) de precatórios inscritos nos orçamentos dos anos de 2019, 2020 e 2021 têm a oportunidade de receber o pagamento antecipado por meio de um acordo direto. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Assessoria de Gestão de Precatórios, lançou o edital da 2ª Rodada de Chamamento de 2024, que convoca os(as) credores(as) interessados a solicitar a habilitação para esse pagamento antecipado.

A iniciativa – que segue as regras do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024, da Lei Estadual nº 10.684/2017 e do Decreto Estadual nº 34.571/2018 – é destinada a todos(as) os(as) credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão que tenham valores a receber inscritos nos referidos orçamentos, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Os(as) interessados(as) poderão manifestar sua intenção formal de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos. Requerimentos que não cumpram os prazos estipulados ou que sejam relacionados a exercícios orçamentários fora do escopo do edital serão indeferidos liminarmente.

Para aderir ao acordo, os(as) credores(as) interessados(as) devem protocolar o requerimento de habilitação, conforme o modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, através de advogado(a), em um período de 10 dias a partir da data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. O processo deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, com o pedido de adesão ao acordo diretamente na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau (PJe 2ºGrau), nos autos do respectivo precatório.

DESCONTOS APLICÁVEIS

De acordo com o Edital, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio (desconto) nos percentuais de:

  • 10% para precatórios de até R$100.000,00;
  • 20% para precatórios com valor superior a R$100.000,00 e até R$250.000,00;
  • 30% para precatórios com valor superior a R$250.000,00 e até R$500.000,00;
  • 40% para precatórios acima de R$500.000,00.

EDITAL E MAIS INFORMAÇÕES

O edital completo, juntamente com detalhes sobre outras rodadas de chamamento, está disponível nos sites oficiais da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e do TJMA, na seção de Precatórios. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA pelo telefone (98) 2055-2426 ou pelo WhatsApp (98) 98476-8731.

Agência TJMA de Notícias

 

Independência ou morte

*Carlos Nina

São decorridos, neste setembro de 2024, 202 anos do “brado retumbante” ao qual se referiu Joaquim Osório Duque Estrada nos versos que se consolidaram como o Hino Nacional e que estão na primeira estrofe: Ouviram do Ipiranga, as margens plácidas / De um povo heroico, o brado retumbante / E o Sol da liberdade, em raios fúlgidos / Brilhou no céu da pátria nesse instante.

Mas a imagem que nos vem à mente é a tela do pintor paraibano de Areia, Pedro Américo de Figueiredo e Melo, que, contratado pelo Governo do Estado de São Paulo, produziu Independência ou Morte! tela que deveria corresponder ao grito do príncipe Pedro, às margens do Ipiranga.

É evidente que, apesar de todo o trabalho de pesquisa feito pelo artista – que, além de pintor, tinha outros talentos e atividades, como cientista, poeta, romancista e professor -, a tela, pintada mais de 60 anos depois, não estaria imune às polêmicas que inevitavelmente viriam. Assim como quanto à obra de Pedro Américo, a própria independência seria alvo de polêmica, não só pela divergência entre os que desejavam uma nação independente e os que defendiam a manutenção do vínculo de domínio à Corte portuguesa.

Pintura à parte, o que representou aquele rompimento de Pedro, que viria a ser o primeiro Imperador do Brasil?

É relevante para essa reflexão que se saiba que o príncipe fora instado a deixar o Brasil e ir para Portugal. Foi convencido a ficar por D. Leopoldina, então esposa de Pedro, que “via a conjuntura política com clarividência maior.” (CALÓGERAS, 1966, p. 89). Afinal, assinala o historiador, como pensamento íntimo de Pedro: “Com ele ou sem ele, o país se tornaria independente por qualquer forma”.

Daí a história do Fico registrado no dia 9 de janeiro de 1822, quando o Príncipe-regente, contrariando as ordens de Portugal, teria declarado: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico.”

Essa história de bem de todos e felicidade geral da Nação, portanto, é antiga. E as constituições brasileiras a repetiriam em seus preâmbulos. A primeira, de 1824, não se refere explicitamente à motivação expressa na célebre declaração de Pedro, mas, ao dissolver a Assembleia Constituinte, o já Imperador, em Manifesto de 16 de novembro de 1823, anuncia o quanto está “empenhado em promover a felicidade e a tranquilidade nacional” e almeja “paz, tranquilidade e prosperidade que a Constituição afiança e assegura.”

Sete Constituições depois (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969), a de 1988 proclama a intenção dos Constituintes: “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus.”

É o que temos?

*Carlos Nina é advogado e já foi promotor de justiça e juiz de direito

 

A pedido do MPF, Justiça Federal condenou a União e a Funai a concluir demarcação de território indígena no MA

Reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho, em São José de Ribamar (MA), foi apresentada à Funai em 2017 e ainda está em fase inicial. Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenados a concluir os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé. O território está situado no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão.

A sentença da Justiça Federal determina, ainda, que uma vez detectado que a comunidade em questão é, de fato, indígena e ocupava tradicionalmente a referida área quando da promulgação da Constituição Federal, os réus devem adotar algumas das soluções compensatórias previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o nível de urbanização das referidas terras não torne mais possível a ocupação tradicional da referida comunidade.

A reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho foi apresentada à Funai em 2017, entretanto, o processo administrativo do órgão indigenista, que inclui os estudos para identificação, delimitação e demarcação do território, permanece com sua tramitação em fase inicial.

Entenda o caso – O MPF propôs a ação, com pedido de liminar, em 2019, que foi deferido parcialmente pela Justiça Federal, em 2020, impondo à União e à Funai a obrigação de prosseguir o procedimento administrativo referente ao território reclamado pela comunidade indígena. Nesta decisão, foi determinado aos réus a criação de grupo de trabalho (GT) e apresentação de cronograma de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.

A Funai foi questionada em diversas oportunidades sobre o cumprimento da decisão liminar, sem que apresentasse comprovação. A Fundação, inicialmente, requereu a ampliação do prazo em razão da pandemia causada pela pandemia da covid-19. Em 2022, a Funai informou que, apesar de não haver impossibilidade fática ou jurídica para cumprimento da decisão, o GT ainda não havia sido devidamente constituído. Até o presente momento, a Fundação não apresentou comprovação do cumprimento de suas obrigações.

Conforme apurado pelo MPF por meio de inquérito civil público, consta em um relatório preliminar elaborado pela Funai que a comunidade em questão ocuparia a referida área há mais de 200 anos. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por sua vez, informa que a referida comunidade de indígenas possui membros oriundos do Estado do Ceará e de outros municípios do estado do Maranhão, que teriam migrado para a área na década de 1950.

 Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Adutora sucateada da Caema rompe mais uma vez e a população fica sem água e no prejuízo. Cadê o governo?

             O sucateamento da adutora da Caema, que conduz água para o abastecimento da cidade de São Luís, tem causado sucessivos prejuízos a população, não apenas na suspensão do abastecimento, mas dos gastos que milhares de famílias são obrigadas a fazer para suprir as necessidades naturais em que a água é de suma importância. As desculpas com notas que não se sustentam, causam indignação e revolta, uma vez que os gastos que as pessoas são obrigadas a fazer em busca do líquido são ignoradas.

             Diante dos constantes rompimentos da adutora, geralmente entre o campo de Perizes e o município de Bacabeira, já deveria ter merecido providências urgentes por parte do Governo do Estado, levando-se em conta, que existe a possibilidade de rompimentos cada vez mais acentuados sem o descarte de ao mesmo tempo em vários locais, o que pode se constituir em um verdadeiro caos.

Há uma necessidade urgente do Governo do Estado vir a público e pelo menos em respeito aos consumidores, esclareça o fato e apresente quais as providências que devem ser adotadas emergenciais, uma vez que as notinhas da direção da Caema, além de serem desrespeitosas não se reportam aos prejuízos.

             Cadê o Ministério Público do Consumidor    

            Diante da revolta popular e do total desrespeito aos direitos do consumidor, o Ministério Público pode ajuizar ação na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, levando-se também em conta que, escolas suspenderam as aulas, postos de saúde, hospitais e outros locais de atendimentos públicos, funcionam precariamente ou simplesmente estão parados. O mais terrível dentro do contexto é que muita gente que muitas vezes não têm como comprar alimentos, quanto mais comprar água. A verdade é que o Governo do Estado precisa se manifestar com urgência, em respeito a população de São Luís.

Fonte: AFD

 

Artistas, até então em silêncio quanto as queimadas, retornam com pedidos de votos para Guilherme Boulos

Alguns artistas reapareceram para o público neste domingo (1º). O motivo, entretanto, não foi a Amazônia, nem o Pantanal. Depois que a esquerda voltou ao poder, essa turma desistiu de salvar a Amazônia. Agora, a prioridade é outra.

Eles ressurgiram para pedir votos para Guilherme Boulos. Inúmeros artistas gravaram um vídeo em apoio ao candidato que está na disputa pela prefeitura de São Paulo.

Participaram da gravação nomes como Caetano Veloso, Emicida, João Gordo, Malu Mader, Chico César, Aline Moraes, Monica Martinelli e Tony Bellotto.

Muitos deles elencaram como um dos motivos para votar no político a necessidade de “afastar” a extrema direita. Infames.

Ninguém mais acredita nessa turma. Não possuem a menor credibilidade.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

Como será o clima no Brasil em setembro, destaca o Jornal do Agro

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o mês de setembro indica chuvas acima da média na faixa norte da Região Norte, sul do Mato Grosso do Sul e de São Paulo, bem como em grande parte da Região Sul (tons em azul no mapa da Figura 1a).

Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, sul da Região Norte, interior da Região Nordeste e oeste do Paraná, são previstas chuvas próximas e abaixo da média climatológica (tons em cinza e amarelo no mapa da Figura 1a).

Ressalta-se que a redução das chuvas em grande parte do país nesta época do ano é devido à persistência de massas de ar seco que ocasiona a diminuição da umidade relativa do ar e, consequentemente, favorece o aumento da incidência de queimadas, além do aumento de doenças respiratórias.

Considerando o prognóstico climático do INMET para setembro de 2024 e seus possíveis impactos nas principais culturas, a previsão de pouca chuva em grande parte do Brasil aponta para uma redução dos níveis de umidade no solo, principalmente no MATOPIBA (região que abrange os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). 

Entretanto, essas mesmas condições podem ser benéficas para a maturação e colheita do algodão. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, este cenário poderá beneficiar a maturação e colheita das lavouras de milho e trigo. 

Em contrapartida, a falta de chuvas, poderá afetar as lavouras de trigo em período de enchimento de grãos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná. 

Em grande parte da Região Sul, mesmo com a previsão de chuvas próximas da média, as condições poderão ser favoráveis para o manejo e o desenvolvimento dos cultivos de inverno.

Temperatura

Quanto às temperaturas, a previsão indica que deverão ser acima da média em grande parte do país (tons em laranja no mapa da Figura 1b), devido à redução das chuvas, com possibilidade de ocorrência de alguns dias de calor em excesso, principalmente em áreas do Pará, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão e Piauí, onde as temperaturas médias poderão ultrapassar os 30 ºC. 

Em algumas localidades da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, as temperaturas médias devem ficar na faixa normal (tons em cinza no mapa da Figura 1b), variando entre 20ºC e 22ºC, assim como no norte de Minas Gerais.

Já na Região Sul, são previstos valores acima da média nos três Estados, porém no sul do Rio Grande do Sul e oeste paranaense, as temperaturas devem permanecer próximas à média (tons em cinza no mapa da Figura 1b).

Em áreas de maior altitude das regiões sul e sudeste, são previstas temperaturas próximas ou inferiores a 12ºC. Além disto, não se descarta a ocorrência de geadas em algumas localidades destas regiões, devido a entrada de massas de ar frio que podem provocar declínio acentuado de temperatura.

Jornal do Agro Online

Os desafios do transporte público em São Luís

                                                            *Carlos Rogério Araújo

O Sistema de Transporte Público de São Luís consiste de uma frota de ônibus, muitas vezes sucateados, em número insuficiente para atender à demanda, e que disputam espaço em ruas já entupidas com automóveis individuais. Faixas exclusivas para ônibus não existem, apenas trechos descontínuos, verdadeiro “faz de conta”, sem resultado prático no encurtamento do tempo de viagem.

O Sistema Integrado de Transporte – SIT foi concebido em 1996, a partir da inauguração do primeiro terminal de ônibus da cidade, na gestão da Prefeita Conceição Andrade, avançando na gestão do Prefeito Jackson Lago e finalizado a sua implantação na Gestão Tadeu Palácio com a construção de quatro outros terminais de integração (Cohab, São Cristovam, Cohama e do Distrito Industrial).

A licitação do transporte coletivo, feita recentemente, deixou a desejar no critério seletivo de propostas que pudessem atender a necessidade da Cidade. Não, por acaso, precocemente o problema volta à tona com muita força e submete os usuários do transporte coletivo ao verdadeiro sacrifício, da falta de ônibus para deslocamento.

A falta de uma adequada política pública de transportes gera inúmeros problemas, sendo os mais visíveis os congestionamentos nas vias públicas, que afetam diretamente a produtividade de milhares de pessoas, que dependem diretamente desse meio de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e outros fins.

Em vista disto, urge a necessidade de mudança dos paradigmas que até o presente momento nortearam a política de mobilidade e transporte, optando por uma política que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independentemente da sua capacidade contributiva ao sistema.

Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa as gratuidades. Em São Luís, além do exagero da concessão desse benefício, existem a domingueira e a fraude, que precisam ser estancadas, porque a consequência é que todos sofrem com a má qualidade dos serviços prestados.

A promoção da mobilidade urbana compreende a construção de um sistema que garanta e facilite aos cidadãos – hoje e no futuro – o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da Cidade, com ênfase no transporte público coletivo, e não no transporte individual, o que significa, ao mesmo tempo, uma orientação de inclusão social, de racionalidade de investimentos públicos e de redução de congestionamentos, poluição e acidentes.

Privilegiar o transporte público significa construir corredores exclusivos para ônibus, implementar novas tecnologias voltadas para o transporte de massa como o BRT (Bus Rapid Transit) e/ou VLT (Veículo leve sobre trilhos) que combinam serviços rápidos e frequentes entre as principais origens e destinos com ampla capacidade de demanda de passageiros, embarque e desembarque rápidos, cobrança e controle de pagamento antes do embarque, estações modernas com conveniência, conforto, segurança, qualidade e eficiência.

Esse modelo de mobilidade atual, centrado no uso do automóvel, está equivocado e tem alimentado o processo de sucateamento do sistema de transporte público.

O problema é grave e requer providencias imediatas. Urge a elaboração de diagnóstico propositivo para a implementação de projetos que contemple outros modais para atender a demanda da Cidade.

*Engenheiro Carlos Rogério Araújo

ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís e ex-Secretário de Trânsito e Transporte de São Luís

Do editor: O artigo foi publicado no dia 30 de outubro de 2021 neste blog

 

 

O Maranhão está no alerta laranja de baixa umidade, alerta o Instituto Nacional de Meteorologia – Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém o alerta laranja de perigo para baixa umidade em 16 estados e no Distrito Federal. O instituto também registra alerta amarelo – de perigo potencial – para baixa umidade em três estados: Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo.

Com umidade relativa do ar variando entre 12% e 20%, os estados com alerta laranja são: Tocantins, Rondônia e Pará, na Região Norte. Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão, na Região Nordeste. Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste. Minas Gerais e São Paulo, na Região Sudeste, e o Paraná, na Região Sul.

O Inmet recomenda que a população beba mais líquidos e evite atividades físicas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, das 10h às 16h. Também é importante que as pessoas intensifiquem o uso de hidratantes e umidifiquem os ambientes.

Brasília

Depois de registrar ontem o dia mais seco do ano com umidade de 7%, a capital federal chegou hoje a 12% de umidade relativa do ar e 31ºC de temperatura, às 15 horas. Não há previsão de chuva para a cidade nos próximos dias.

Diário do Poder

Advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, amiga do Lula é presa por lavagem de dinheiro e outros ilícitos

Deolane Bezerra é presa no Recife em operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. A prisão aconteceu nesta quarta-feira (4), no bairro de Boa Viagem. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, outros dezoito mandados de prisão foram expedidos em vários estados.

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A prisão foi confirmada à TV Globo pela Polícia Civil de Pernambuco. De acordo com a corporação, a empresária foi levada para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade.

As investigações da operação “Integration” foram iniciadas em abril de 2023. Além da prisão da empresária, também foram expedidos outros 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia. A Polícia Civil, também efetuou o sequestro de bens, como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações. Além de bloqueios de ativos financeiros no valor de mais de R$ 2,1 bilhões, entrega de passaporte, suspensão do porte de arma de fogo e cancelamento do registro de arma de fogo.

As investigações contaram com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás. Ao todo, 170 policiais estão envolvidos na operação.

Influenciadora já foi alvo de outra investigação

Deolane Bezerra nasceu em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do estado, mas mora na capital paulista desde criança. A influenciadora está em Pernambuco e na última publicação nas redes sociais mostrou a casa dos avós, em Vitória de Santo Antão, onde foi criada.

Em 2022, ela foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ter relação com a Betzord, outra empresa de apostas esportivas na internet. Na época, a Betzord era investigada por “crime contra a economia popular e associação criminosa”.

Na época, sem citar a operação policial, Deolane Bezerra chegou a gravar um vídeo em sua rede social após a busca e apreensão na mansão, no qual dizia que haveria mais um “processo” e que nada de ilícito tinha sido encontrado em sua residência e que os agentes levaram computadores, celulares e dois veículos.

Emílio Kerber Filho

Jornalista e escritor

 

Governo Lula pede e o ministro Flavio Dino amplia análise da CGU das emendas secretas

O cerco do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos repasses de emendas parlamentares será ampliado a pedido do governo de Lula (PT), por mais 72 horas. Esta foi a prorrogação concedida para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas de comissão (RP8) e de relator (RP9), no âmbito do processo em que o STF suspendeu o “esquema do orçamento secreto”, em dezembro de 2022.

A CGU está consolidando dados técnicos relacionados a dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante, entre 2020 e 2023. E a decisão de Dino foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), movida pelo PSOL, no fim de 2021.

Dino avalia que a extensão do prazo não causa qualquer dano à razoável duração do processo. E argumenta que a CGU tem demonstrado diligência no cumprimento das determinações do STF, visando erradicar a prática do orçamento secreto.

Questionamentos 

Os técnicos da CGU buscam respostas para os seguintes questionamentos, ao analisar informações do Portal Siga Brasil e outras bases de dados disponíveis:

  • Qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal?
  • Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados?
  • Quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

Obstáculos

O ministro Flávio Dino já havia decidido definir regras de transparência para acabar com o orçamento secreto, ao estabelecer o primeiro prazo de 30 dias, que encerraria agora, para Executivo e Legislativo apresentarem informações sobre a destinação das emendas.

Na ocasião de sua decisão monocrática, Dino ressaltou a necessidade de não haver obstáculos ao acesso aos dados das emendas de relator e de comissão, para que fosse finalmente dado fim ao orçamento secreto. A decisão de hoje ainda dá dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL se manifestarem, após a entrega do relatório pela CGU.

Diário do Poder