Remédio é conter STF e impeachment de Alexandre de Moraes, diz oposição

A oposição continua mobilizada para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a abrir processo de impeachment do ministro do STF Alexandre Moraes, alvo de seguidas acusações de abuso de poder e perseguição a aliados e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, publicadas no jornal Folha de São Paulo. Para um desses seguidores bolsonaristas, deputada Bia Kicis (PL-DF), “há remédio [para o Brasil] e ele começa com o impeachment do Alexandre de Moraes”.

Resgate urgente

Procuradora de carreira aposentada, Bia Kicis afirma que o Legislativo está desprestigiado “e precisa resgatar suas atribuições constitucionais,”

Abaixo-assinado

Movimento pelo impeachment de Moraes soma 4,83 milhões de pessoas na plataforma Change.org. Outro, iniciado há três dias, já tem 850 mil.

Mourão apoia

O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) também apoia a abertura do impeachment e o fim das decisões monocráticas de ministros do STF.

Respeito à Carta

Para Mourão, é preciso restabelecer o equilíbrio entre os Poderes “para barrar o avanço” do STF para além dos limites pela Constituição.

Coluna do Claudio Humberto

 

A covardia de ex-diretor da Globo fazer acusações contra Sílvio Santos, após a sua morte. Conseguirá mantê-las?

Este é o post do tal Luís Erlanger, ex-diretor da Globo sobre Sílvio Santo. Começou em 1972 e deixou o grupo em 2014, e pelo visto carrega muitas frustrações e a covardia deve ser a sua identidade e princípios.

“No Brasil, morrer vem com anistia automática. E bajulação. É indiscutível que Sílvio Santos está no topo na história da nossa televisão. No seu gênero (prefiro o Chacrinha), o maior apresentador de programa de auditório. O Baú da Felicidade – que ganhou de presente – era uma picaretagem. Lançou a Tele Sena, um modelo de aposta proibido disfarçado de título de capitalização. Sem lastro. Só não foi candidato à presidência da República porque foi considerado inelegível. Apoiou todos os presidentes e se dizia “office boy de luxo do governo”. De qualquer governo. Como outros magnatas da Comunicação – como Roberto Marinho – apoiou o golpe militar. Mas foi além. Ele mesmo admitia que ganhou o canal de TV do general-ditador Figueiredo. Nos intervalos, exibia campanhas com o slogan do regime militar “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

No governo Bolsonaro, voltou com “A Semana do Presidente”, exibido na ditadura. Tirou um prêmio musical de uma candidata negra, contrariando a escolha do auditório.

Em 2010 descobriu-se que seu banco Panamericano fez operações fraudulentas de R$ 4,3 bi, o maior escândalo financeiro da década. Furtou o projeto original do BBB e batizou de Casa dos Artistas

Ninguém se recorda da covardia contar Zé Celso e o Teatro Oficina?

Enfim, um dos ícones da nossa TV. Mas santo só no sobrenome.”

Parece até que o sujeito esperou a morte do Sílvio Santos para vomitar das suas. Primeiro, que é covarde por isso. Sílvio não pode mais se defender. 

Em segundo lugar, todas as suas acusações só cabem na cabeça de quem define o período do Regime Militar como DITADURA MILITAR. Se tirar isso, seu papo fica vazio, e mais furado do que tabuleiro de pirulito. Em outras palavras, é um fomentador da esquerda brasileira, se não, mais especificamente, do comunismo.

Em terceiro, o seu padrão, Roberto Marinho, por muitos anos defendeu as ações dos militares naquele período, tal qual Sílvio Santos fez e muitos outros. Isso pode ser visto lendo a história do Brasil. No meu livro, Jornalismo: a um passo do abismo… está lá registrado essas passagens do Roberto Marinho, inclusive, dos seus filhos que traíram o pai após sua morte. 

E por fim, o sacripanta recebeu condecorações militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e da PMRJ, não há muito tempo. Para quem quer puxar a memória contra os militares, seria mais digno recusar tais condecorações.

Depois de desligar-se da Globo (sei lá se totalmente) colaborou com projetos da CUFA, entidade, e seu presidente, muito investigada por denúncias de usar recursos públicos para seus projetos de forma, no mínimo, duvidosa. Esta mesma CUFA é a entidade que “cuidou” dos recursos originados da campanha global para os necessitados das enchentes no RS.

Pelo visto, o Erlanger, pelos motivos enumerados (sem pesquisar demais), não sustenta muita credibilidade para fazer acusações a Sílvio Santos.

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo…, da série Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!

 

Justiça Federal acata denúncia do MPF e IBAMA e condena 02 réus por desmatamento em Jatobá (MA)

Proprietários que causaram danos ambientais a 60,21 hectares da vegetação nativa terão que recuperar a área degradada e pagar pelos danos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) obtiveram a condenação de dois réus por desmatamento ilegal, ocorrido em 2018, no município de Jatobá, interior do Maranhão. A partir de dados do projeto PRODES/INPE, foi identificado que 60,21 hectares de vegetação nativa, ao total, foram devastados pelos réus em suas propriedades rurais.

Em sua sentença, a Justiça Federal acatou pedidos de ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ibama e determinou a reparação do dano material ambiental causado por cada um dos acusados, bem como o pagamento de valores referentes aos danos materiais ambientais e aos danos morais coletivos. De acordo com a ação, um laudo pericial do Ibama, elaborado com base nos dados do projeto PRODES/INPE, apontou que um dos réus desmatou 38 hectares e o outro desmatou 33 hectares.

Dentre as argumentações apresentadas, um dos réus alegou que o imóvel rural, comprado em 2014, era apenas para subsistência familiar. O outro réu também alegou ser agricultor familiar, declarou que adquiriu o imóvel em 2015 e afirmou que a área está em processo de regeneração natural. Ambos os réus argumentaram, ainda, que as queimadas teriam sido provocadas por terceiros.

No entanto, os autores da ação enviaram ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) para investigar se os réus possuíam autorização para realizar o desmatamento e a resposta à verificação foi negativa, uma vez que nenhum documento foi apresentado pelo órgão ambiental estadual. Além disso, a decisão judicial destacou que os réus não produziram prova pericial em seu favor, bem como outras provas que permitissem a conclusão de que os desmatamentos teriam sido causados por terceiros ou mesmo por motivos de caso fortuito ou de força maior.

Assim, a Justiça Federal condenou os réus a recomporem o dano material ambiental ocasionado por cada um e a pagarem valores referentes a esses danos, que serão destinados aos órgãos federais responsáveis pela fiscalização no Maranhão, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, os condenados terão que pagar pelos danos morais coletivos no percentual de 5% sobre o valor dos danos materiais. Os valores exatos para os danos materiais e morais coletivos serão calculados por meio de liquidação de sentença.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

“Justiça acessível”: Desembargador do Maranhão inclui notas explicativas em acórdãos

Magistrado destacou necessidade de levar clareza à população. “Levar, com clareza, decisões ao conhecimento da população.” É este o intuito do desembargador Marcelo Carvalho Silva, do TJ/MA, ao utilizar um modelo de ementas com “notas explicativas” em seus acórdãos, conforme as diretrizes do CNJ.

“Ao incluir esse ícone nas notas explicativas das ementas, estamos reforçando o compromisso com a transparência e a compreensão das decisões judiciais, bem como apoiando iniciativas que buscam promover uma maior aproximação entre o judiciário e a sociedade.”

Nesta semana, conforme noticiado pelo Migalhas, o CNJ aprovou uma recomendação para implementar um modelo padrão para ementas de decisões judiciais. Além disso, o Conselho, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, tem feito um movimento pelo uso da linguagem simples no Judiciário, a fim de tornar as decisões mais acessíveis à sociedade.

O desembargador Marcelo Silva destacou que há vários meses vem adotando essa prática em suas decisões. “Minha postura sempre foi a de tornar a Justiça acessível e compreensível para todos, não apenas para um público restrito.” “A complexidade da linguagem jurídica muitas vezes dificulta a compreensão das decisões pelos não especialistas, o que pode gerar distanciamento entre o sistema judicial e a sociedade que ele serve.”

Para o magistrado, a busca por uma linguagem mais acessível e compreensível nas decisões judiciais e essencial para promover a transparência, a igualdade de acesso a justica e o fortalecimento da democracia.

“Quando os cidadãos conseguem entender as decisões judiciais, eles têm maior confiança no sistema judicial e podem participar de forma mais efetiva da vida em sociedade,” registra o desembargador do TJMA.

Fonte: Migalhas

 

 

“O ministro Alexandre de Moraes manipulou as eleições passadas,” diz o senador Marcos do Val

 Já está em nossas mãos aqui nos EUA os documentos que provam claramente que o *ministro Alexandre de Moraes MANIPULOU as eleições passada* para facilitar pro Lula e dificultar para o Bolsonaro e todos os seus aliados, diz o senador Marcos do Val

Em outro post, o senador publicou parte do documento que, segundo ele, trata de apenas “uma das violações na exigência de retirada do ar de redes sociais de influenciadores”. Segundo ele, o Google questionou decisões de Moraes por suposta ilegalidade do pedido.

 Este é só um parágrafo, de uma única página, dentro de um dossiê de 500 páginas, tratando apenas de uma das violações na exigência de retirada do ar de redes sociais de influenciadores. O Google questiona o ministro por conta da ilegalidade do pedido.

Jornal da Cidade Online

 

 

Fichas-sujas tentaram usar PEC da anistia para se candidatar

Objetivo da jogada era perdoar os crimes de políticos corruptos e condenados. Condenado a mais de 400 anos por crimes de corrupção, até o ex-governador do Rio Sergio Cabral, aliado de Lula, tentou carona na PEC.

Políticos condenados à perda de direitos políticos por crimes punidos na Lei de Ficha Limpa pressionaram o relator da PEC da anistia de dívidas de partidos políticos, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir no texto a possibilidade de perdão a figuras conhecidas do noticiário político e policial. A informação é de dirigentes do MDB nacional, procurados pelos políticos para “apadrinhar a causa” junto ao relator. O foco seria utilizar o afrouxamento na prestação de contas e, em especial, a imunidade tributária em processos administrativos e judiciais como caminho para perdoar políticos que já foram condenados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ex-governadores Sergio Cabral (RJ) e Arruda (DF), e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) foram os que mais pressionaram.

Em 2021, a Câmara aprovou afrouxamento da punição nos casos de condenações por improbidade administrativa. De acordo com a Justiça Eleitoral, quase 5 mil candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa somente entre 2014 e 2020.

Diário do Poder

 

BNDES não mostra serviço e aumenta em 05 vezes a farra da propaganda

Sem entregar nada de relevante sob o comando do ex-senador do PT Aloizio Mercadante, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) multiplicou em cinco vezes os seus gastos com propaganda até este momento, em 2024. Só este ano, já foram torrados R$32,4 milhões em publicidade irrelevante em veículos governistas e redes sociais. Representam cinco vezes mais os gastos de R$6,2 milhões entre janeiro e julho de 2023, para vender não se sabe o quê.

Tem para todos

Emissoras, sites, jornalões etc, recebem os maiores valores, mas Google, Facebook e até Beach Park também estão entre beneficiados na farra.

Até no exterior

Se não tem o que “vender” no Brasil, o BNDES castigou na propaganda em veículos estrangeiros como Financial Times, Economist etc.

Divulgando o nada

Outro gasto do BNDES é com “mídia exterior”, quase todos anúncios como cartazes, outdoors etc. em aeroportos, pontos de ônibus etc.

Presente natalino

O BNDES gastou R$38,8 milhões com publicidade em 2023, mas quase tudo (R$30,7 milhões) foi distribuído somente no mês de dezembro.

Diário do Poder

 

Apenas metade dos inscritos fez o ‘Enem dos concursos’

Eram mais de 2,1 milhões de inscritos para 6.640 vagas em 21 órgãos. Fracassou ou “flopou” o primeiro Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o “Enem dos Concursos”: dos mais de 2,1 milhões de inscritos, compareceram apenas cerca de metade. Para a realização das provas, o governo mobilizou mais de 650 agentes da Polícia Federal em todos os estados e no Distrito Federal. As provas ofertavam 6.640 vagas distribuídas entre 21 órgãos da administração pública federal, tornando-se o maior concurso público já realizado no país. A magnitude do evento exigiu uma operação integrada de segurança coordenada pelo Ministério da Justiça, com a PF na linha de frente das ações de prevenção e repressão a fraudes.

O Centro Integrado de Comando e Controle das Forças de Segurança, instalado em Brasília, foi o coração dessa operação, monitorando em tempo real a aplicação das provas em todo o território nacional. Além das funções de polícia judiciária, a PF também atuou em operações de inteligência, visando antecipar e neutralizar qualquer tentativa de irregularidade.

A Força Nacional, por sua vez, esteve presente em sete estados: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e Roraima, reforçando a segurança em regiões estratégicas durante a realização do certame.

Diário do Poder

Censura do ministro Alexandre de Moraes leva a rede social X a fechar escritório no Brasil

Neste final de semana uma das maiores redes sociais do mundo informou através de seu proprietário que iria suspender suas atividades no Brasil.

Essa decisão e os motivos pelos quais o escritório do X (ex-Twitter) seria fechado no Brasil foram publicadas pelo empresário Elon Musk em seu perfil no próprio X. Segundo Elon Musk, o ministro Alexandre de Moraes ameaçou de prisão o representante legal do X no Brasil se não cumprisse sua ordem de censura. Segundo ainda Elon Musk, as ações de Alexandre de Moraes são incompatíveis com um estado democrático e que suas exigências de “justiça” tentam obrigar a equipe do X a violar em segredo as leis brasileiras e internacionais.

Além da decisão do fechamento do escritório do X no Brasil, Elon Musk publicou em seu perfil a necessidade da saída de Alexandre de Moraes do STF, acusando-o inclusive de justiceiro que repetidamente viola a lei. A cada ação e palavras dos ministros do STF a Declaração de Westminster sobre a censura no mundo se mostra mais forte e atual para o mundo democrático.

“O STF do Brasil é a única suprema corte do mundo acusada de integrar o ‘Complexo Industrial da Censura’.

O Supremo Tribunal Federal está criminalizando o discurso político”.

E não por acaso essa criminalização se dá quase que exclusivamente em desfavor de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O empresário Elon Musk e o X resolveram desta vez, em nome da liberdade de expressão, enfrentar o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Não apenas o X decidiu por encerrar suas atividades no Brasil. No final de 2023 o Chris Pavlovski, CEO da plataforma Rumble, concorrente do YouTube, decidiu encerrar as atividades por aqui por motivos semelhantes.

Os motivos foram publicados: “Não serei intimidado pelas exigências de governos estrangeiros para censurar os criadores do Rumble”.

Esse é o quarto artigo que escrevo sobre a Declaração de Westminster e, infelizmente, a cada dia suas referências sobre o Brasil são confirmadas pelos ministros do STF.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

INSS alerta beneficiários com CPF final entre 0 e 9 sobre novas exigências

Recadastramento, prova de vida e revisões são essenciais para garantir continuidade de benefícios e evitar problemas no pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado urgente para beneficiários com CPF final entre 0 e 9, destacando a necessidade de atenção às novas exigências de recadastramento anual, prova de vida e atualização de dados cadastrais.

O recadastramento anual é uma medida adotada pelo INSS para garantir que os dados dos beneficiários estejam atualizados, evitando fraudes e assegurando a correta distribuição de benefícios. O advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratan Dias da Silva, explica sobre o não cumprimento dessas exigências.

“Caso o beneficiário não atualize suas informações conforme solicitado, eles podem enfrentar problemas com a continuidade do pagamento; a falta de atualização pode gerar a suspensão do benefício ou dificultar o processo de futuro pagamento.”

Além do recadastramento, a prova de vida anual é outra exigência fundamental. Este procedimento é necessário para confirmar que o beneficiário está vivo e ainda precisa do benefício. A prova de vida pode ser realizada presencialmente nas agências bancárias ou por biometria facial pelo aplicativo Meu INSS. Para aqueles com dificuldades de locomoção, é possível solicitar uma visita domiciliar de um representante do INSS. Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, explica a importância das revisões durante esse processo.

“As revisões, elas são relativamente frequentes e devem realmente ocorrer, porque tem de se garantir que somente aquelas pessoas que têm direito estejam recebendo benefício. Porque, gente, na hora que eu concedo o benefício para uma pessoa que não atende os requisitos, além de ser uma grande injustiça, você está tirando o recurso que poderia estar sendo colocado em outra política pública”.

Beneficiários devem garantir que informações como endereço, telefone e estado civil estejam corretas no sistema do INSS. Dados desatualizados podem causar problemas no recebimento dos benefícios e dificultar a comunicação de novas exigências. O advogado Washington Barbosa explica como se antecipar durante esse processo.

“O que você pode fazer para se antecipar é atualizar o seu cadastro único que é feito lá no CRAS, no Centro Regional de Assistência Social, mantido pela sua prefeitura ou pelo seu estado. Então você tem que ir lá, preencher aquele formulário onde você coloca seu nome, seus dados pessoais, os dados de quem mora com você, dizer se você tem algum bem, se você tem alguma renda, prestar lá todas as informações. Esse cadastro deve ser atualizado pelo menos uma vez por ano.”

A verificação e atualização cadastral para beneficiários do INSS com CPF final 0 a 9 é uma medida essencial para garantir a continuidade dos benefícios e a segurança dos dados. Para mais informações, os beneficiários podem acessar o site oficial do INSS ou ainda utilizar o aplicativo, Meu INSS.

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