Mês: agosto 2024

O ministro Paulo Pimenta se prepara para deixar de fininho a Secretaria Extraordinária criada para cuidar dos assuntos das enchentes no Rio Grande do Sul.

Ele quer voltar para a Secom e já admitiu isso a seus aliados.

O retorno de Pimenta está previsto para 12 de setembro, pouco antes do fim da vigência da medida provisória que criou a pasta durante o período de calamidade pública provocada pelas enchentes no estado. Seu desempenho no RS foi sofrível, onde ficou demonstrada toda a sua incompetência e inabilidade, além de grande rejeição da população do Rio Grande do Sul.

As primeiras revelações públicas de que Paulo Pimenta será defenestrado do cargo de Secretário Extraordinário, criado por Lula, com vistas a credenciá-lo a disputar o governo do RS, foram bem recebidas pela população e muito mais pela classe política.

Seu trabalho na Secom também foi considerado fraco, além de enfrentar sérias acusações de improbidade. É o legítimo modo petista de ‘governar,’ com que pode ser perfeitamente avaliado, diante dos desastres constantes e os inúmeras casos em que são registrados como a volta de Lula e seus camadas a cena do crime.

Jornal da Cidade Online

A defesa do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, o perito Eduardo Tagliaferro, pediu que o magistrado seja afastado do inquérito sobre o vazamento de mensagens. Os advogados de Eduardo Tagliaferro argumentam que ministro tem envolvimento direto com a investigação.

Sobre o assunto, o jornalista Glenn Greenwald fez a seguinte manifestação:

“Inacreditável que Alexandre de Moraes esteja constantemente concentrando em si próprio a figura de suposta vítima, investigador policial, promotor e o juiz – em seus próprios interesses.

Não há democracia onde uma pessoa pode investigar criminalmente o jornalismo que a reporta.”

“De fato, a situação está se tornando insustentável. Alguém precisa fazer alguma coisa, sob pena do país mergulhar em mais arbitrariedades, injustiças e absurdos.”

Jornal da Cidade Online

A declaração do reitor marca a primeira vez que alguém do sistema eleitoral venezuelano aponta falhas na eleição do país vizinho

Reitor titular do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (CNE) Juan Delpino, afirmou nesta segunda-feira (26) que não compareceu à Sala de Totalização dos votos do CNE e, por isso, não tem evidência que respalde a vitória imposta ao ditador Nicolás Maduro.

“Ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados. Tudo o que aconteceu antes, durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência”, afirmou Delpino nas redes sociais.

Juan Carlos Delpino foi um dos cinco reitores CNE, representou a oposição e está escondido. Como noticiou o Diário do Poder, a ditadura venezuelana já prendeu mais de 1,5 mil pessoas desde a eleição do país. Maioria dos detidos são opositores de Maduro. A declaração do reitor marca a primeira vez que alguém do sistema eleitoral venezuelano aponta falhas no processo que impôs “vitória” ao tirano da Venezuela. Delpino afirmou que decidiu não subir à sala de totalização pela falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos.

“Ante o despejo de testemunhas em não poucos centros [eleitorais], a falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos, e a falta de solução efetiva ao suposto ataque hacker, tomei a decisão de não subir a sala de totalização e de não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.

Diário do Poder

Somente em viagens internacionais, o presidente Lula (PT) já percorreu distância equivalente a mais de uma volta e meia ao mundo apenas este ano: 65,6 mil km. Após a viagem a Santiago (Chile), onde ele e sua equipe foram submetidos a longas e sonoras vaias de manifestantes, o petista adicionou outros 5,2 mil km à sua “milhagem”. O Guinness World Records considera uma volta ao mundo como um mínimo de 40.075 km.

Falta óbvia

Lula não pisa na Argentina desde a vitória de Javier Milei. Sob o governo do amigo acusado de bater na mulher Alberto Fernández, foi duas vezes.

Tour alternativo

Outros países vizinhos ao Brasil são os principais destinos do presidente petista em 2024: Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile.

Tem muito mais

A conta da quilometragem das viagens de Lula não leva em conta a viagem da primeira-dama Janja a Paris para as Olimpíadas, por exemplo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Leia o texto na íntegra:

“Alexandre de Moraes insiste na anomalia

Ministro abre novo inquérito em que atua como interessado, delegado e juiz; prática afronta o devido processo legal

“Vai-se mais de ano e meio do pleito de 2022 e da saída do presidente que desafiava instituições. Para o ministro Alexandre de Moraes e colegas do Supremo Tribunal Federal, no entanto, é como se o período anterior ainda vigorasse, a menos como pretexto para manter-se a concentração anômala de poder no magistrado e na corte.

Essa má impressão ficou reforçada pela abertura de um novo inquérito por Moraes —de ofício, isto é, sem ter sido provocado pelo Ministério Público, como reza o protocolo civilizatório e a Carta— em que ele figura como interessado, delegado, promotor e juiz.

Trata-se de uma resposta do ministro do STF à publicação, por esta Folha, de diálogos envolvendo assessores de seus gabinetes no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral indicando que, no mínimo, havia pouquíssima formalidade ao lidar com alvos de investigação que seriam sancionados por Moraes com medidas de força.

Na justificativa para a abertura do inquérito fica patente a dificuldade do ministro de entender que os tempos mudaram, que a eleição e as ameaças institucionais já acabaram e que o candidato vencedor, de oposição, exerce a pleno o seu mandato no Palácio do Planalto.

A suspeita, sustentada pelo ministro em seu ofício, é a de que o vazamento dessas conversas seria fruto da atuação de uma “organização criminosa” que atenta contra “a democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da corte, com o retorno da ditadura”.

A imaginação do ministro Moraes parece ignorar hipóteses mais realistas, como a de que a revelação pela imprensa profissional de conversas de notório interesse público faz parte da rotina de uma democracia vibrante.

Esse caso lançou luz sobre um integrante da mais alta corte, mas já houve diversos outros que miraram a atuação de autoridades nos mais diversos níveis da República.

O que se desvia do normal é o juiz cujas atividades poderão ser questionadas a partir dos fatos levantados nas reportagens avocar para si o poder de investigar diretamente o caso. Não há isenção possível nesse cruzamento de interesses.

O exercício da autocrítica, diante dos diálogos revelados, deveria levar o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas a darem cabo desses inquéritos anômalos, que se estendem muito além do que seria justificável para uma situação excepcional, que não subsiste.

É uma pena que a resposta, embalada em espírito de corpo e paranoia persecutória, tenha vindo no sentido contrário, de reforçar condutas estranhas ao império da lei.”

Jornal da Cidade Online

O Poder Judiciário, através de sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou a Amil Assistência Médica Internacional a custear uma cirurgia reparadora de reconstrução mamária de uma beneficiária. Deverá a administradora, ainda, proceder ao pagamento de 5 mil reais, a título de danos morais. Na ação, a autora relatou que, em razão do excesso de gordura corporal, necessitou realizar cirurgia bariátrica no ano de 2023. Afirmou que, após a cirurgia bariátrica, ficou excesso de pele e flacidez no corpo, clinicamente denominada de lipodistrofia, sendo as mamas a região mais acometida. 

Alegou que a situação lhe causou ansiedade, depressão, constrangimento, autocensura e mal-estar em geral, além de problemas dermatológicos, ortopédicos e psicológicos, razão pela qual realizou solicitação para realização de cirurgia reparadora, o que foi negado pelo plano de saúde demandado. Diante disso, entrou na Justiça no sentido de que a demandada proceda ao pagamento dos honorários médicos e materiais suficientes à realização da cirurgia reparadora de reconstrução mamária e colocação de prótese mamária, bem como a condenação a título de danos morais.

Na contestação, a administradora do plano de saúde alegou ausência de previsão do procedimento pretendido no rol da Agência Nacional de Saúde, e, daí, pediu pela improcedência dos pedidos autorais. “Cabe ressaltar que o processo gira em torno da obrigação de fazer, decorrente de contrato de prestação de serviços médico-hospitalar, em que autora alega falha na prestação dos serviços diante da negativa administrativa de liberação para de realização de procedimento cirúrgico, embora houvesse indicação médica de risco de vida, caso não fosse realizado com brevidade”, pontuou o juiz Alessandro Bandeira.

Para a Justiça, a questão deve ser analisada sob a ótica do respeito à dignidade da pessoa, tendo em vista que está em jogo a vida e a saúde do contratante. “É necessário destacar que os contratos em geral são regidos, em regra, pelo princípio da autonomia privada, pelos quais, respectivamente, o contrato deve ser cumprido pelas partes e por estas devem ser estatuídos os seus termos e condições (…) A operadora do plano de saúde obriga-se a prestar assistência médico-hospitalar, por intermédio de sua rede de prestadores de serviços credenciada, e os contratantes, por sua vez, obrigam-se ao pagamento de prestações mensais, em dinheiro, de maneira a permitir a manutenção do atendimento e exigir o cumprimento das condições pactuadas”, esclarece.

“A fundamentação da recusa da empresa demandada foi no sentido de que o procedimento cirúrgico requerido trata-se de cirurgia meramente estética, não inclusa no rol de cobertura da ANS (…) Porém, no caso em apreço, e após a leitura dos laudos médicos, verificou-se que a situação relatada, na verdade, trata-se de tratamento de saúde de urgência, necessário à continuidade dos cuidados ao paciente pós-cirurgia bariátrica realizada em razão de obesidade (…) Percebe-se, de acordo com relatórios de especialistas anexados ao processo, os transtornos físicos, psicológicos e o risco à vida que a paciente sofre ao não realizar a cirurgia reparadora”, fundamentou o Judiciário, ao julgar parcialmente procedente a ação.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da CBF e manteve o Sport Clube do Recife como o único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987, ocasionando um duro golpe nas expectativas do Flamengo. O ministro concluiu que o recurso extraordinário apresentado pela CBF não poderia revisar a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que já havia reconhecido o clube pernambucano como o legítimo campeão.

“Observa-se que o tribunal de origem decidiu a questão com base no conjunto fático-probatório dos autos e nos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol, cujo reexame é inviável em recurso extraordinário”, justificou Flavio Dino.

Em decisões anteriores, o STF também rejeitou tentativas de retirar do Sport o título de campeão brasileiro de 1987. O título em questão deveria ter sido decidido em um quadrangular entre os vencedores do módulo verde e do módulo amarelo. O Flamengo, que venceu o módulo verde, recusou-se a disputar a partida contra o Sport.

Em 2011, a CBF reconheceu o Flamengo como campeão de 1987, mas a Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco anularam essa decisão.

Jornal da Cidade Online

 

“O STF não é a democracia”

A manchete acima foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira (26). O artigo, assinado pela colunista Lygia Maria, tece duras críticas e afirma que o tribunal “é um órgão do Poder Judiciário e, assim como o Executivo e o Legislativo, está sujeito ao escrutínio popular e da imprensa”

Leia o artigo na íntegra:

“A liberdade é um tema ao qual me tenho preso”. Seguindo o aforismo de Millôr, vamos falar sobre o STF, de novo. Afinal, a corte é guardiã das liberdades expressas na Constituição e tem agido de forma duvidosa sob pretexto de defendê-las —desde 2019, pelo menos, quando foi aberto o inquérito das fake news.

Alexandre de Moraes abriu investigação para apurar a revelação de mensagens que mostram ações fora do rito por parte de seu gabinete. Chama atenção o tom conspiratório e falacioso do documento.

Segundo o ministro, o vazamento das conversas e sua publicação pela Folha são “indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa (…) que atenta contra a democracia e o Estado de Direito”.

Ora, o STF não é a democracia. É um órgão que faz parte do desenho institucional desse regime e, como tal, está sujeito a falhas e ao escrutínio popular e da imprensa.

A figura do whistleblower —quem expõe atos ilegais ou antiéticos de uma instituição pública ou empresa— faz parte da história do jornalismo, já que é uma ferramenta de fiscalização do poder público.

Quando vazamentos se referem ao Executivo e ao Legislativo, como os que levaram ao impeachment de Fernando Collor e ao escândalo do mensalão, não são ataques à democracia. Por que devem ser assim tratados em relação ao Judiciário?

Com o marxismo e o identitarismo dá-se o mesmo. Quem os crítica é burguês ou alienado, racista ou homofóbico. As ações e os dados levantados pela crítica são esquecidos, em prol de uma resposta que não se propõe a resolver problemas e só sinaliza virtude —no caso, a defesa do Estado democrático de Direito.

Mas quando o dissenso vira falha moral ou até crime, o resultado é o embotamento do debate público.

Se o STF quer proteger a democracia, precisa atuar com transparência, respeitando ritos processuais e liberdades individuais, e se dispor a avaliar e eliminar suas distorções. Falácia retórica não é argumento, não num regime de fato democrático.”

Jornal da Cidade Online

Será que temos algum alucinógeno na alimentação do brasileiro, algum expert em hipnose de massas ou um Harry Potter que faz magias no inconsciente coletivo? Porque não é possível! 

Essa aberração jurídica e política, amplamente ativa da Suprema Corte, que acontece no Brasil, de forma mais escancarada, desde 2019, que todo mundo sabe o que aconteceu, seja na Pandemia, seja nas eleições de 2022 ou ainda no 8 de janeiro, que por ser muito óbvia, mereceria, no mínimo, providências cabíveis como uma investigação, com direito a CPMI. Repito, no mínimo! 

Se faltavam provas para apresentar, ainda que saibamos que existiam, agora, com as denúncias da Folha de São Paulo, que tem como fonte primária o jornalista Glenn Greenwald, não faltam mais. Mas ainda assim, tem gente dizendo que não vê (nem) indício de crime, na maior cara de pau, e tem gente que aceita. 

É coisa de louco! 

Vou eleger apenas um para simbolizar a que ponto chegamos: o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal Rodrigo Pacheco. O covarde ainda tem a desfaçatez de vir a público dizer que tem “responsabilidade com a democracia”. 

Ora, se tem uma coisa que esse sujeito não tem é reponsabilidade. Muitas vidas foram afetadas e muitas outras foram perdidas, mas que poderiam ser poupadas se ele tivesse uma fagulha de responsabilidade. 

Ele tem CULPA, sim, e não tem vergonha na cara!!!

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo…, da série Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!

 

Sobrando denúncias de abuso de poder, faz falta a PEC que extingue o foro privilegiado para ministros do STF, parlamentares e mais de 40 mil autoridades em todo o País, mas continua estacionada da Câmara desde 2018, após ter sido aprovada por unanimidade no Senado. A oposição a Lula (PT) priorizou a PEC como forma de combater ingerências do STF, mas a proposta não se move há 2.086 dias. Além de deputados do PL e Novo, União, PSB e Podemos insistem sua inclusão na pauta. Nada feito

Justiça comum

Com o fim do privilégio de função, crimes comuns de autoridades seriam julgados na Justiça de 1ª instância, e é isso que a Câmara tenta evitar.

Alvos fáceis

A cúpula da Câmara teme que os deputados fiquem sujeitos a uma enxurrada de ações de 1ª instância motivadas pela busca de holofotes.

Freguesia restrita

Caberia ao STF julgar ações apenas contra o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Esforço

Somente a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu cerca de vinte a inclusão da PEC na lista de votações no plenário da Câmara.

Coluna do Claudio Humberto