Mês: agosto 2024

Medalhista olímpico é preso em Paris por envolvimento com drogas

O jogador da seleção australiana de hóquei sobre a grama, Thomas Craig, foi preso na madrugada de terça-feira (7/8) em Paris por envolvimento com drogas. Conforme reportado pelo jornal Le Parisien, Craig foi pego em flagrante tentando comprar cocaína na capital francesa, poucos dias após a eliminação de sua equipe nas Olimpíadas, ocorrida no último domingo (4/8). O Comitê Olímpico Australiano (AOC) confirmou a detenção de um de seus atletas, mas não divulgou o nome.

“O AOC continua buscando informações e tentando providenciar ajuda para o membro do time. Nenhuma acusação foi feita”, declarou um representante da entidade.

A detenção ocorreu em um distrito parisiense, onde a polícia francesa flagrou Craig “no meio da transação” com um traficante adolescente de 17 anos. O jovem estava em posse de 75 comprimidos de ecstasy, sete pacotes de cocaína e outras substâncias sintéticas, enquanto o atleta tinha cerca de um grama de cocaína.

Thomas Craig, de 28 anos, é um veterano da seleção australiana, representando o país por mais de uma década. Ele ganhou destaque ao conquistar a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio em 2021.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro Toffoli reconhece erro, mas nega aos Mantovani cópias de imagens de aeroporto com Alexandre de Moraes

Nesta terça-feira, 6, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido da família Mantovani para obter acesso às imagens originais do Aeroporto de Roma, onde, em julho de 2023, Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido agredidos. Atualmente, o material pode ser consultado pela defesa no STF, com horário agendado, sem permissão para deixar a sede do tribunal. Toffoli se manifestou no âmbito de um recurso apresentado pelo advogado Ralph Tórtima contra uma decisão do magistrado, que havia determinado aos Mantovani que respondessem à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A família tem agora 15 dias para apresentar sua defesa.

Além disso, Toffoli reconheceu um erro material apontado pela defesa. Segundo Tórtima, os Mantovani não foram acusados pela PGR de “abolição do Estado Democrático de Direito”, conforme mencionado em um despacho anterior do ministro, mas de outros crimes.

“A denúncia não imputa aos denunciados o crime tipificado no art. 359-L do CP”, afirmou Tórtima. “Observa-se que a cota de oferecimento da denúncia estabelece que ‘o PGR apresenta denúncia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria real (art. 140, § 2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto.’”

Entretanto, é incompreensível e inaceitável a negativa de acesso da prova a uma das partes. Inacreditável e injusto.

Jornal da Cidade Online

 

STF: Pedido de vista do ministro Flavio Dino suspende julgamento de equiparação de licença-maternidade

A análise, que acontece em plenário virtual, teve início na sexta-feira, 2, quando votou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele conheceu apenas parcialmente da ação, negando analisar o ponto que pede que o Supremo estabeleça critérios legais idênticos de licença, independentemente da natureza do vínculo laboral. O ministro, por sua vez, manifestou-se pela inconstitucionalidade da diferenciação entre o período para mães gestantes e adotantes.

O término do julgamento estava previsto para sexta-feira, 9. Com o pedido de vista, Flávio Dino dispõe de 90 dias para devolver a ação.

O pedido

A Corte analisa ADIn proposta pela PGR em que busca equiparar a licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. Em suma, o objetivo é afastar a disparidade de regramentos legais existentes para o instituto da licença-maternidade, seja ela oriunda de gestação ou de adoção, de modo que estejam ambas submetidas a mesmo regime jurídico, independentemente do vínculo laboral da beneficiária.

Para tanto, a procuradoria cita diversos precedentes da Suprema Corte que têm uma compreensão mais inclusiva da licença parental, mas que equipararam as licenças em circunstâncias que beneficiaram somente algumas categorias específicas de agentes públicos.

De acordo com a CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, período que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

As servidoras gestantes também podem usufruir de 120 dias de licença, contudo, sem a possibilidade de prorrogação. Já as servidoras que adotam crianças têm direito a apenas 90 dias de licença. No âmbito do Ministério Público, a licença para mulheres adotantes é reduzida para 30 dias. Para a PGR, a disparidade de tratamento em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Voto do relator

Ao analisar a matéria, o ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR ao afirmar que a diferenciação entre maternidade biológica e adotiva é inconstitucional. Entretanto, Moraes rejeitou a parte da ação que visava equiparar as licenças concedidas a servidoras estatutárias àquelas asseguradas às trabalhadoras regidas pela CLT.

A PGR também havia pleiteado, que as licenças paternidade e maternidade, independentemente do regime de contratação, pudessem ter seu período dividido livremente entre pai e mãe. Moraes também votou pelo não conhecimento desse ponto. O ministro argumentou que o STF já havia declarado a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença paternidade, tendo fixado um prazo para que fosse editada uma legislação sobre o tema. Diante disso, o Supremo não poderia, por iniciativa própria, estabelecer uma regra sobre a matéria.

Fonte: MIGALHAS

Ministro Juscelino Resende é acusado de roubar a emoção do ouro de Rebeca

Lula não viu problema em seu ministro Jucelino Filho (Comunicações) ser indiciado pela Polícia Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas considerou a pressão para demiti-lo ontem, por outras razões. Foi o desgaste da apropriação indébita e adulteração da foto histórica em que atletas americanas reverenciam a brasileira Rebeca Andrade, ouro na ginástica. O governo Lula usou imagens sem autorização para fazer propaganda de um projeto oficial.

Uso do cachimbo

O caso repercutiu no Congresso: para a oposição, as mãos suspeitas na PF de roubar o erário agora são criticadas por roubar imagem alheia.

Vale-tudo antiético

Ao cometer o desatino, a turma esperta do ministro Jucelino cumpriu o objetivo de dar visibilidade à sua propaganda.

Tudo errado

A montagem grosseira excluiu Rebeca da foto e usou as imagens de Simone Biles e Jordan Chiles na propaganda oficial do governo petista.

Coluna do Claudio Humberto

 

Relógio de ouro que Lula recebeu na presidência entra na pauta do TCU

Petista usa o item de luxo desde 2005, incorporado ao seu patrimônio particular

O luxuoso relógio que Lula ganhou enquanto ocupava a presidência da República em 2005 e usa como item pessoal entrou na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) desta semana. Na próxima quarta-feira (7), a corte de contas retoma o julgamento para determinar se Lula deverá devolver o item. O acessório é de ouro e avaliado em R$60 mil.

A ação chegou no TCU após questionamento do deputado federal Sanderson (PL-RS). O relator do caso é o ministro Antonio Anastasia. Em maio deste ano, um parecer técnico da corte defendeu que Lula fique com o item de luxo. Os técnicos alegam que em 2005 não havia a regra que obriga presidentes da República a esperarem o final do mandato para ficar com presentes de uso pessoal e baixo valor, os chamados “itens personalíssimos”.

Diário do Poder

LIXO: Cada brasileiro gerou cerca de 1kg de resíduos sólidos por dia em 2022

O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos gerados por dia, ou cerca de 380 kg por habitante ao ano, revela pesquisa da ABREMA

O brasileiro tem contribuído cada vez mais para a geração de lixo no país. A estimativa é de que cada habitante tenha produzido uma média de 1,04 kg de resíduo sólido urbano (RSU) por dia, só em 2022. O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de detritos gerados por dia – ou cerca de 380 kg por habitante ao ano. Os dados são da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

Na opinião do membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, Carlos Silva Filho, um dos principais problemas encontrados nas cidades é o lixo sólido, o que ele atribui a uma sociedade que a cada dia consome mais. No entanto, essa mesma sociedade que consome e os mesmos gestores que identificam o problema, precisam ter mais atenção.

“Infelizmente, é um tema que acaba passando ao largo das principais discussões, não é uma prioridade para a população, não tem sido uma prioridade para os governos, porque não se percebe realmente o impacto amplo dessas unidades de disposição inadequada e realmente precisamos de medidas urgentes para sensibilizar tanto a população, para que se levante contra essas práticas, como também os governos”, avalia.

Segundo a pesquisa, ao aplicar os dados levantados à população brasileira divulgada pelo Censo Demográfico 2022, a estimativa é de que aproximadamente 77,1 milhões de toneladas de RSU foram geradas no país em 2022.

Regionalização

A região Sudeste apresentou a maior geração de RSU per capita, com cerca de 449 kg gerados por habitante em 2022. Já a região Sul encontra-se na outra ponta, com uma geração anual de 284 kg de resíduos por habitante.

O estudo mostra que o Sudeste também é responsável pela geração de 104 mil toneladas diárias de RSU. Esse número representa aproximadamente 50% da geração nacional. No entanto, a região que menos contribui para o total nacional é a Norte, responsável pela geração de 15 mil toneladas diárias, o que equivale a 7,3% dos RSU do país.

Segundo o especialista em gestão ambiental Raimundo Barbosa, o Marco Legal do Saneamento seria uma boa opção para resolver os problemas do descarte do lixo.

“O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo. Então, vai haver um aporte de recursos nessa terceirização para resolver o problema de implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário para melhorar a questão dos aterros sanitários ou dos lixões que existem Brasil afora”, destaca.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), tem 2022 como ano-base. Segundo a pesquisa, as informações apresentadas no estudo são resultado de um levantamento de dados publicados por órgãos públicos e entidades ligadas ao setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no país.

BRASIL 61

 

Governo do Estado é indiferente ao precário serviço no Hospital do Servidor ao pessoal do FUNBEN

As denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames. A problemática no Hospital do Servidor (HSE), reiteradamente já denunciada pelo SINTSEP, continua sendo motivo de muitas reclamações e até denúncias por parte dos usuários dos serviços hospitalares do HSE, financiado pelo servidor contribuinte através do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), que é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais.

Essas denúncias vão desde o precário atendimento emergencial ao atendimento ambulatorial, que envolve consultas e exames. Já em relação às cirurgias eletivas, a demora chega a ser de aproximadamente dois anos na lista de espera.

Além disso, também temos pleiteado a descentralização dos serviços de saúde do Funben para outros municípios ou regionais, bem como o aumento da meta de procedimentos, em razão da alta demanda dos atendimentos.

O SINTSEP continua buscando dialogar com o secretário de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores, Guilberth Garcês, afim de que seja solucionado esse impasse e seja restabelecido o atendimento tanto em qualidade, como em quantidade, antes oferecido pelo HSE.

Transparência

Além de denunciar a precariedade dos atendimentos no HSE, o SINTSEP também tem cobrado do Governo do Estado maior transparência quanto à prestação de contas da arrecadação do Funben, que atualmente conta com a adesão de mais de 70 mil servidores, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Além disso, desde 2018 não há a participação de representantes da categoria no Conselho Administrativo do Funben, responsável pela gestão do fundo, o que também inviabiliza não só o acesso às informações do extrato financeiro, como também às tomadas de decisões pertinentes aos servidores públicos estaduais.

“A gestão do Funben deve ser feita com transparência e responsabilidade, com o objetivo de prestar um serviço de saúde de qualidade para os servidores e seus dependentes”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fonte: SINTSEP-MA

Proteção de Lula ao ditador Nicolás Maduro explica vaias recebidas e desconforto ao governo chileno

Lula (PT) desafiou o nojo dos chilenos a qualquer forma de ditadura ao manter a visita após fazer pouco dos valores democráticos, apoiando o ditador enlouquecido da Venezuela. Chilenos são intolerantes a ditadura, após décadas sob o general Augusto Pinochet. Isso explica a demorada vaia. A repulsa é a qualquer ditadura, de direita ou de esquerda, por isso o anfitrião Gabriel Boric denunciou a fraude. Ontem, não escondeu seu desconforto quando Lula puxou papo cabuloso, tentando defender o ditador que expulsou diplomatas em razão da corajosa posição chilena.

Boric mandou bem

Fotos mostram Boric olhando para o alto, impaciente, enquanto Lula tentava defender apoio a Maduro contra suas convicções democrática.

Constrangimento

As vaias de chilenos e brasileiros a Lula coincidem com o agradecimento constrangedor do ditador pela passação de pano do petista à ditadura.

Ignorância da História

Lula ignora as lições chilenas: até o ditador Pinochet teve a dignidade de vazar após o plebiscito de 1990. Já seu ditador favorito optou por fraude.

Ditadura rastaquera

Encanta Lula o que enoja democratas: a ditadura que persegue, prende e mata. E censura: antes da eleição, fechou 47 rádios e 22 portais.

Coluna do Claudio Humberto

 

Geólogo explica a degradação do planeta e alerta para os desafios que vêm pela frente

Pesquisador de mudanças climáticas, Marco Moraes revela que inundações, secas e queimadas tendem a se tornar ainda mais frequentes

Aquecimento global, efeito estufa, degelo das calotas polares, ondas de calor extremo, secas, morte dos oceanos e destruição dos ecossistemas. Essas são algumas das ocorrências que muitos acreditam se tratar de problemas do futuro, mas que estão diretamente ligadas aos desastres ambientais, como as inundações no Rio Grande do Sul e a epidemia de dengue no Brasil.

Segundo o geólogo Marco Moraes, essas catástrofes são indicadores claros da degradação ambiental. Em Planeta Hostil, publicado pela Matrix Editora, o pesquisador em mudanças climáticas descreve como a humanidade tem transformado a Terra em um lugar inóspito e revela o que vem pela frente.

Sem eufemismos e tentativas de minimizar a situação, Moraes mostra de maneira arrepiante como estamos à beira de um colapso por conta de ações do homem que geraram mudanças irreversíveis. Cada capítulo revela de que forma o uso de combustíveis fósseis, as atividades das indústrias do cimento e do plástico, a pesca predatória e a criação indiscriminada de pastos destroem ecossistemas e, por consequência, toda a cadeia de vida do planeta.

A obra chama atenção para os efeitos visíveis do aquecimento global como as tempestades cada vez mais destruidoras, os recordes seguidos de altas temperaturas, a avanço acelerado do mar nas cidades litorâneas e a falta de água em locais onde ela sempre foi abundante. Também traz luz para os sinais que passam desapercebidos, como a ingestão de microplásticos por meio da alimentação, o desaparecimento de espécies inteiras de insetos e da progressiva intoxicação química da população mundial.

Apesar do tom de alerta, o autor não incentiva o cinismo e nem alimenta a desesperança. As exposições de Planeta Hostil deixam claro que as consequências do que fizemos à Terra são amplas e graves, a ponto de ameaçar a própria existência humana, mas servem também como um apelo à ação e convidam o leitor a se unir a um movimento urgente para evitar mais devastação.

“Tempos difíceis virão. No entanto, com boa informação, realismo e pragmatismo, podemos vencer o nosso maior inimigo, que, você já sabe, somos nós mesmos”, declara o geólogo Marco Moraes.

Fonte: Matrix Editora

 

Trabalhador discriminado por usar brincos será indenizado em R$ 12 mil por decisão da Justiça do Trabalho

Magistrada salientou que funcionárias mulheres não sofriam limitações quanto ao uso do acessório. Ex-funcionário de loja de utilidades domésticas teve sua demissão convertida em dispensa sem justa causa e será indenizado após comprovar, na Justiça, que sofreu discriminação no por usar brincos. A sentença, proferida pela juíza do Trabalho Mara Cristina Pereira Castilho, da 9ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, considerou que, devido ao ambiente discriminatório, o funcionário foi forçado a pedir demissão. O trabalhador ajuizou ação pleiteando a declaração de nulidade de seu pedido de demissão, conversão em dispensa sem justa causa, além do pagamento de indenização e verbas rescisórias.

Ele alegou que foi pressionado a pedir demissão do emprego após sofrer discriminação por usar brincos no ambiente de trabalho. Afirmou que os gerentes exigiram a retirada dos brincos, enquanto as funcionárias mulheres tinham permissão para usá-los, configurando tratamento discriminatório. Os empregadores, em defesa, argumentaram que o pedido para a retirada dos brincos foi feito por motivos de “segurança”, pois o acessório poderia enroscar nos produtos pendurados ou em estruturas existentes na loja. Também afirmaram que o uso do acessório no tamanho grande não era permitido nem mesmo às mulheres. A juíza, considerando depoimentos de testemunhas, constatou que a alegação de discriminação era procedente.

Uma das testemunhas afirmou que funcionárias mulheres podiam usar brincos, até mesmo grandes, durante o expediente. Outra testemunha, indicada pela própria loja, corroborou que não havia restrição quanto ao uso do acessório no trabalho. Assim, a magistrada entendeu que a exigência dos empregadores não tinha qualquer justificativa e foi discriminatória. Ela ressaltou que o ex-funcionário possui deficiência intelectual leve e foi exposto a um ambiente de trabalho vexatório e discriminatório, o que o levou a pedir demissão.

“Conclui-se, portanto, que o procedimento da reclamada nada tinha a ver com segurança no trabalho e sim, com uma posição de discriminação que resolveu adotar. As mulheres podiam usar brincos compridos e grandes, pois não havia nenhuma restrição quanto ao uso deste adereço,” destacou a juíza. Ao final, declarou nulo o pedido de demissão, convertendo-o em demissão sem justa causa, pois reconheceu que o trabalhador foi levado a rescindir o contrato pela conduta dos empregadores. Além das verbas rescisórias, os empregadores deverão pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais.

Fonte: Migalhas