Nova denúncia de Glenn Greenwald refuta diretamente a defesa do ministro Alexandre de Moraes no STF

O ministro Alexandre de Moraes utilizou um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) secretamente e em benefício próprio. É isso que revela matéria publicada nesta sexta-feira (16) na Folha de São Paulo. Moraes usou um órgão do TSE para levantar ficha de contratado para obra em sua casa.

O jornalista Glenn Greenwald, autor das matérias que estão sendo publicadas na Folha fez a seguinte observação:

“Tão importante quanto: observe que este artigo refutou diretamente a defesa de Moraes esta semana no STF de que todos os pedidos ao TSE foram documentados e públicos. Essa afirmação é falsa. Este é apenas um exemplo em que os pedidos ao TSE eram totalmente secretos:”

E prosseguiu:

“Previsivelmente, pessoas na esquerda e em Brasília que passaram anos venerando Moraes anunciaram — no primeiro dia da reportagem — que Moraes não fez nada de errado (a mesma coisa aconteceu com Moro).

Aqui, até aqueles em seu gabinete ficaram bem desconfortáveis ​​com tudo.”

Talvez Glenn tenha razão. A diferença crucial é que Moro combateu corruptos e Moraes combate pessoas com quem não tem afinidade ideológica.

Jornal da Cidade Online

Folha de São Paulo revela que Alexandre de Moraes usou o TSE para obter dados confidenciais da Polícia

Um pedido informal de um segurança do ministro Alexandre de Moraes resultou no acesso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a informações confidenciais da polícia de São Paulo. O policial militar Wellington Macedo, que atua na equipe de segurança do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a produção de relatórios ao setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral.

Conforme revelado por mensagens de WhatsApp obtidas pela Folha de São Paulo, não foi apenas o juiz auxiliar Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, que fez essas solicitações a Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE na época. Wellington Macedo também pediu a Tagliaferro para investigar questões relacionadas à segurança pessoal de Moraes e de sua família.

Esses pedidos incluíam a investigação de vazamento de dados pessoais, ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes sociais, além de informações sobre prestadores de serviços na residência do magistrado.

Acesso a informações confidenciais e uso inadequado do TSE

De acordo com as conversas no WhatsApp, em ao menos uma ocasião, Tagliaferro mencionou que obteve informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo, cuja identidade deveria permanecer em sigilo. O uso da assessoria especial do TSE para questões de segurança de Moraes estava fora do escopo tradicional do órgão, cuja função é lidar com assuntos eleitorais.

Jornal da Cidade Online

 

TJMA tornou público comunicado de cumprimento às determinações do STJ na operação “18 Minutos”

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunica que, ao longo da quarta-feira (14/8) e quinta-feira (15/8), deu cumprimento às determinações administrativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirigidas à instituição, decorrentes da “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, que incluem afastamento de magistrados(as); exoneração de servidores(as); proibição de acesso às dependências do Poder Judiciário; cancelamento de acesso a sistemas; entre outras, conforme ATO – 17752024; e PORTARIAS-GP Nº 983/2024; Nº 984/2024;  Nº 985/2024;  Nº 986/2024; Nº 987/2024; e Nº 991/2024, disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico de 16/8/24 (pag. 65, 72, 73 e 74).

O TJMA comunicou e comprovou ao STJ sobre o cumprimento da decisão proferida pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, no que cabia à administração. O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível.

Agência TJMA de Notícias

 

Quem mandou fritar o “Xandão”?

Nós já estamos carecas de saber que a esquerda não dá ponto sem nó. Nada acontece por acaso. Por algum motivo mandaram fritar o Xandão. Mas que motivo será esse? Quem está por trás dessa manobra? O que sabemos é que eles são estrategistas e têm o dom de prever o futuro, ou melhor, de antever o desenrolar dos fatos. Uma peça que eles mexam no tabuleiro, é uma jogada ensaiada que o adversário só vai perceber depois que outras peças mudarem de posição e estiver preparado o xeque-mate. Aí é tarde.

Pensem: a grande mídia comprada até na alma, que sempre defendeu ou passou panos quentes nos escândalos de seus patrocinadores, dessa vez resolveu virar a mesa contra Alexandre de Moraes – o que nos faz concluir que tiveram o aval do Lula para isso, já que ele é quem sustenta os contratos milionários com a mídia. A impressão é de que estão jogando uma moeda de ouro do outro lado da colina para que seja encontrada, de molde a despistar a localização de todo o pote de ouro. Seria esse pote de ouro a nulidade das eleições de 2022?

À primeira vista não faz sentido tal conjectura, pois essa pequena moeda de ouro já vem com elementos suficientes para se anular as eleições passadas. Afinal, restou comprovado que o presidente do Tribunal responsável por realizar o pleito eleitoral agiu de forma não apenas parcial ou tendenciosa, mas criminosa, ao perseguir os opositores de seu preferido. Uma perseguição contumaz que perdura até os dias de hoje.

Glenn Greenwald, por sua vez, não iria rifar a sua carreira se baseando em prova ilegal ou obtida por meio ilícito. Assim, apesar de preservar a sua fonte, fecha muito o leque de opções de quem teria sido o seu informante – a origem da prova.

Uma conversa privada de WhatsApp como meio de prova somente será legal se obtida de duas formas: através de mandado judicial que quebre o sigilo da conversação ou através de um de seus interlocutores, que forneça o conteúdo da conversa espontaneamente, de forma livre e consciente.

Temos apenas uma das pontas desse fio desencapado. Sabemos que um dos assessores da “gestapo” do careca deu a alguém o acesso às conversas, mas que não necessariamente seja o Glenn Greenwald. Sabemos, também, que a grande Imprensa, que sempre foi capacho das gordas verbas públicas, está tratando Alexandre de Moraes como trata os bolsonaristas – e para isso tem a benção do Lula.

Quando essas provas foram vazadas e por que só agora detonaram essa bomba?

É óbvio que há um plano em andamento – mas qual? A esquerda sempre anda na frente – essas movimentações no cenário demonstram que existe um plano em execução.

Nesse exato instante, o maior inimigo da nação se chama Rodrigo Pacheco. Essa blindagem que o presidente do Senado proporciona aos ministros do STF, aí incluído o careca, chega a ser uma omissão delituosa. São mais de 60 pedidos de impeachment contra os ministros da Suprema Corte engavetados por essa criatura.

As denúncias contra Moraes chegaram na hora que ele está enfraquecido. No momento que as aberrações da Ditadura da Toga foram internacionalizadas, batendo à porta do Congresso americano e com a eleição de Trump chegando à galope.

Eles querem trocar o ministro, por quê? Seria uma forma de “queima de arquivo”? Retira-lo das engrenagens visando esconder maracutaias ainda piores do passado recente?

De qualquer forma, a notícia que se tem é de que ainda não vai ser dessa vez. O presidente do Senado não vai iniciar um processo de impeachment contra o Xandão. É claro, ele também conta com a blindagem do STF: uma mão suja lava a outra.

Essa cumplicidade criminosa manchada de sangue, que já ceifou a vida de brasileiros e privou a liberdade de outros, intimidando toda a nação, justificaria uma intervenção militar, se tivéssemos um generalato digno das honrarias que carregam. É chegada a hora de um levante popular para que se veja cair o imperador da capa preta. Não há outra forma de se resgatar os princípios democráticos de Direito e o devido processo legal, nesse país, sem a queda do careca.

Independentemente de qualquer panorama futuro, quem está por trás dessa fritada de omelete? Quais as suas reais intenções? Será que realmente está dando um ovo para proteger todo o galinheiro?

Deus nos proteja…

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública. Presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro – AMO-RJ. 

 

Arthur Lira dá o troco a Flavio Dino e ao STF, retomando a PEC que limita poder de ministros do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) reativar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa movimentação de Lira surge como uma reação direta à recente decisão da maioria dos ministros do STF, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”.

A PEC, aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estava parada na Mesa Diretora da Câmara desde então. Nesta sexta-feira, Lira encaminhou a proposta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O principal objetivo da PEC é limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo e outros tribunais superiores, especialmente quando essas decisões suspendem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A proposta já recebeu críticas públicas de membros do STF. A expectativa é que, com o reinício da sua tramitação, a PEC seja aprovada rapidamente na Câmara. Uma pesquisa realizada pela Quaest revelou que 72% dos deputados são favoráveis à limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF.

Ainda nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF confirmou a decisão monocrática de Flávio Dino, que suspende o pagamento das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras claras de transparência para a liberação desses recursos.

Diário do Poder

Decisão de Flavio Dino sobre emendas pix, deixa Congresso em pé de guerra

Decisão do ministro Flávio Dino cassando 4 emendas constitucionais em vigor há dez anos, aprovadas nas últimas três legislaturas, deixou o Congresso em “pé de guerra” contra mais essa estocada do Supremo Tribunal Federal em suas prerrogativas. A decisão de Dino atende a Lula (PT), que o nomeou e deseja a volta do “balcão de negócios”. O petista usou e abusou do “balcão” nos dois primeiros governos, condicionando a liberação de emendas ao comportamento bovino dos parlamentares.

Aliança com STF

Lula quer restabelecer o “balcão”. Sem votos no Congresso, recorreu à sua “bancada” no STF, como no caso recente da desoneração da folha.

Troco não tardou

Uma primeira reação se viu ontem: a Comissão Mista de Orçamento rejeitou a MP de Lula presenteando o Poder Judiciário com R$1,3 bilhão.

Congresso se une

Em rara nota conjunta, as mesas diretoras da Câmara e do Senado e partidos pediram que o STF revogue a decisão monocrática de Dino.

Atropelaram o rito

A nota do Congresso lembra que o juiz prevento no caso é Alexandre Moraes, por recente decisão sobre o mesmo tema, e não Dino.

Diário do Poder

 

Governo Federal repassa mais de R$ 32 milhões para Buriticupu (MA) combater voçorocas

A cidade registrou 26 crateras, algumas com 600 metros de extensão e 70 metros de profundidade, caracterizando o fenômeno voçoroca, quando fendas desse tipo alcançam o lençol freático.

Mais de 32 milhões de reais foram empenhados, nesta quarta-feira, 14 de agosto, para ações de defesa civil no município de Buriticupu, no Maranhão. Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, assinou o empenho do repasse.

A cidade registrou 26 crateras, algumas com 600 metros de extensão e 70 metros de profundidade, caracterizando o fenômeno voçoroca, quando fendas desse tipo alcançam o lençol freático. O recurso vai ajudar em projetos e obras emergenciais de drenagem.

João Carlos, prefeito de Buriticupu, agradeceu o apoio do Governo Federal.

“A cidade ficou conhecida internacionalmente por conta das voçorocas, que atingiram nossa cidade. Um risco de desocupação em massa de vários bairros atingidos por 27 voçorocas. Hoje, temos o prazer, através do ministro Waldez e do presidente Lula, de assinar esse convênio de R$ 32 milhões, que vai trazer comodidade e segurança para quatro bairros da cidade.”

BRASIL 61

 

O impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pode se tornar um grande movimento nacional

Fazer do impeachment de Moraes um grande movimento nacional, coletando assinaturas de civis e parlamentares para desembocar no Sete de Setembro, mostra inteligência da oposição. Isso pode segurar o TSE nas municipais, ou fazer o ministro perder o resto do juízo e errar mais.

Não acredito em impeachment de ministro antes de uma boa eleição de Senadores. Porém, se as municipais caminharem livres do jogo do judiciário pela pressão, a base de 2024 vai fazer a de 2026.

Assim consertamos as cagadas como o Soviete tributário, além de tirar quem atrapalha.

Victor Vonn Serran

Articulista

 

Operação 18 Minutos da PF no Maranhão apura corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Estado

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, a Operação 18 Minutos, que apura a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no TJ/MA. Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico. A apuração mira sete magistrados suspeitos de fraudar decisões judiciais para desviar recursos, por exemplo, do Banco do Nordeste.

São alvos da investigação os seguintes desembargadores:

  Luiz Gonzaga Almeida Filho

  Marcelino Everton Chaves

  Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa

  Antônio Pacheco Guerreiro Júnior

A operação também mira dois juízes e um ex-juiz:

 Cristiano Simas de Sousa

 Alice de Sousa Rocha

 Sidney Cardoso Ramos.

A ação teria recebido o nome de “18 Minutos” em referência ao tempo recorde entre a decisão judicial, a expedição do alvará e o saque dos recursos. De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal com o intuito de obter vantagem financeira.

Notas

O Tribunal publicou nota afirmando que colabora com a operação. Veja a íntegra:

O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís. Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

Já o Banco do Nordeste afirmou que representou junto ao CNJ e à corregedoria do Tribunal em razão de “reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição”. Veja a íntegra:

‘”O Banco do Nordeste (BNB), a respeito do noticiário sobre operação da Polícia Federal relativa à venda de sentenças judiciais desfavoráveis ao banco, informa que representou junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano, as reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição. O BNB está plenamente à disposição das autoridades policiais e judiciárias para colaborar com as investigações em curso, na condição de vítima, e permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.”

Fonte: Migalhas

 

 

Depois de vergonhosa omissão, a OAB pede acesso ao inquérito das fake news para apurar “ilegalidades”

Segundo noticiado, a OAB nacional pediu acesso aos inquéritos das Fake News no STF. Há quase 3 anos a direção nacional da OAB vêm sendo reiteradamente cobrada para assumir seu papel constitucional e institucional frente a essa gravíssima situação. Tramitam no STF inquéritos sigilosos intermináveis, com impedimento por parte de alguns ministros da Corte de acesso dos advogados dos investigados aos autos, num flagrante desrespeito aos fundamentos constitucionais pétreos da ampla defesa, do contraditório, da publicidade dos atos jurisdicionais e do exercício das prerrogativas da advocacia.

Desde então faz ouvidos de mouco!

Alguns ministros do STF, neste período, têm simplesmente negado vigência e contrariado a Carta Magna, impondo a censura, cerceando a liberdade de expressão, ordenando prisões cautelares intermináveis e sem denúncias formais, usurpando e ignorando as funções do Ministério Público em inquéritos nos quais figuram ao mesmo tempo como vítimas, investigadores, acusadores e magistrados.

O mundo hoje sabe desse cenário!

Somente agora, com a publicação de fatos graves em reportagem do jornal “Folha de São Paulo” que ganhou imensa repercussão internacional, é que a direção nacional da OAB vem se manifestar?

Essa omissão – que não é só da OAB – mas que é sobretudo da OAB, vai ficar tatuada na história da entidade, que sempre teve a coragem e o protagonismo da proteção dos interesses da sociedade! Os atuais dirigentes que fizeram um silêncio sepulcral ante esses fatos, terão muito o que explicar nas suas histórias biográficas! E aqui, não estamos falando de mera posição ideológica. Mas dos pilares da Democracia e do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e dos princípios fundamentais de garantias da liberdade, do devido processo legal e da dignidade humana.

Ou seja: do cerne e da razão de ser da Declaração Universal dos Direitos Humanos!

Embora muitos dos danos já tenham sido consumados, é de ser comemorada essa retomada da “coragem cívica”.

Ainda que retardada!  

Antes tarde, mesmo que de forma nitidamente oportunista, do que nunca!

Em Tempo – Embora seja outro assunto, é passada a hora da OAB ter eleições diretas para escolher seus dirigentes nacionais.

Luiz Carlos Nemetz

Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista.