A corrupção com desvios de milhões reais mensais faz a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária se omitir às suas responsabilidades com o Sistema Carcerário. A falta de fiscalização por parte do Juiz da Vara das Execuções Criminais e do Ministério Público permite sangria aos cofres públicos e faz dos presídios verdadeiros campos de concentração nazistas.
Já afirmei aqui e volto a repetir, toda a problemática do Sistema Penitenciário do Maranhão está na acentuada corrupção e a declarada omissão das autoridades na fiscalização, principalmente da Vara das Execuções Criminais, que aceita e defende violação aos princípios emanados da lei, quando permite da exclusão de agentes e inspetores penitenciários das unidades prisionais. O Ministério Público conhecedor dos fatos, simplesmente se omite e permite por omissão que assassinatos e fugas continuem ocorrendo dentro das unidades prisionais e que os detentos sejam tratados como porcos em pocilgas sujas e fedorentas.
Há poucos dias denunciei, que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária utilizando-se da Portaria nº 035 de 1º de Abril de 2013, assinada pelo secretário Sebastião Albuquerque e Uchôa Neto e publicada no Diário Oficial do Estado de 04/04 de 2013, proporcionou um contrato com a empresa Gestor Serviços Ltda, para a contratação de várias categorias de profissionais num total de 294 pessoas com salários entre um e sete mil reais, totalizando 1,5 milhões de reais. O que é mais vergonhoso é que a maioria não precisa trabalhar por serem indicadas por padrinhos de grande influência institucional e politica. Para que se tenha uma dimensão da corrupção deslavada instituída pelo secretário Sebastião Uchôa ele promoveu reajustes e prorrogação de contratos mediante termos aditivos com as empresas privadas VTI e Atlântica, que recebem mensalmente aproximadamente 10 milhões de reais para a prestação de serviços terceirizados com monitores e segurança armada. Segundo levantamentos feitos pelo Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção, a Sejap no ano de 2013, gastou mais de 135 milhões de reais com fornecedores e prestadores de serviços, sem incluir 42 milhões de reais correspondente a folha de pagamento dos servidores do quadro do órgão. Para a realização de barbáries com presos decapitados, fugas, superlotação e tantas outras práticas criminosas dentro das unidades prisionais, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária gastou 177 milhões de reais em 2013. Pelos cálculos de avaliação, um preso para viver nos chiqueiros das unidades prisionais, custa para o Estado do Maranhão, com a inclusão da corrupção, mais de quatro mil reais mensais, o que corresponde ao dobro da média nacional.
Com a presença do Ministro da Justiça e representações de instituições estaduais e federais foi criado no Maranhão, um Comitê de Gestão Integrada voltada para buscar soluções para o sistema carcerário do Maranhão. Tenho informações de que o judiciário vem trabalhando na realização de um mutirão carcerário, as demais se estão trabalhando efetivamente deve ser com bastante timidez, uma vez que tratamentos desumanos continuam sendo dispensados para os presos, a superlotação permanece, os assassinatos continuam ocorrendo e as fugas se sucedem. Em tudo isso, o mais vergonhoso são as manifestações públicas do secretário Sebastião Uchôa, que procura se eximir das responsabilidades com sofismas sempre recheados por sorrisos sarcásticos,deixando em muitas ocasiões insinuações à governadora Roseana Sarney.
Foi partir das acusações feitas pelo secretário Sebastião Uchôa contra agentes e inspetores penitenciários, de que eles eram responsáveis por todos os problemas dentro das unidades prisionais, como justificativa para afastá-los e contratar monitores, contando inclusive com o referendo de um juiz da Vara das Execuções Criminais para ampliar os interesses de corrupção. Ao retirar agentes e inspetores penitenciários das unidades prisionais, a Sejap abriu as portas para mais terceirização a peso de ouro. O resultado é que depois que os agentes e inspetores deixaram os presídios, os problemas se tornaram mais acentuados. A Sejap hoje conta com um exército de monitores, segurança armada, a Policia Militar e a Força Nacional e todos juntos não conseguem fazer o que os penitenciários sabem fazer com competência.
A fuga de 10 presos da unidade São Luís, somando-se aos quatro da semana passada do mesmo presídio, as constantes escavações de túneis, a vulnerabilidade com a entrada de armas brancas e de fogo, mostram claramente que uma nova barbárie pode surgir a qualquer momento. A verdade é que a corrupção e a falta de competência já plenamente demonstrada pelo gestor da pasta respondem plenamente por toda problemática, mas se existe um responsável maior é a governadora Roseana Sarney.