Por: Iracema Corso
Lideranças sindicais presentes na 14ª Plenária Nacional da Central Única dos Trabalhadores aprovaram a necessidade de lutar pela democratização do Poder Judiciário no Brasil, a exemplo do que já acontece na Argentina e Venezuela.
Com esta ação a CUT se destaca como a primeira central sindical brasileira a questionar a falta de representantes eleitos pelo povo em qualquer instância do Poder Judiciário. Na atual conjuntura não há representação popular nem na escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que serve para fiscalizar o Judiciário. Inclusive o presidente do CNJ é o mesmo presidente do Supremo Tribunal Federal, o que, por questões óbvias, acaba por impor limites a esta fiscalização.
A democratização defendida pelos representantes sindicais visa o fortalecimento do Judiciário enquanto política pública, que garanta o acesso amplo e democrático da população aos serviços, a participação social nos mecanismos de controle e a regionalização do Conselho Nacional de Justiça, com participação da classe trabalhadora em sua composição.
Democratizar o Judiciário, em sentido amplo, é uma meta que também alcança a democratização e ampliação da Defensoria Pública e Ministério Público na perspectiva de garantir o acesso e os direitos já conquistados pela classe trabalhadora.
Na Plenária estadual realizada há três meses em Sergipe, os trabalhadores presentes avaliaram que a falta de controle social sobre o Poder Judiciário acabou por configurar um cenário desfavorável à população brasileira, na ocasião em que o Poder Judiciário serve de instrumento das elites e da direita deste país e criminaliza as lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. “Urge a necessidade de se construir um Poder Judiciário mais democrático, que amplie a participação da classe trabalhadora no controle social do órgão, na composição do Conselho Nacional de Justiça, no processo de escolha dos mandatos de desembargadores e ministros nos Tribunais (Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Superiores), assim como a limitação do tempo do mandato”, avaliaram as lideranças presentes em texto que acaba de ser aprovado na Plenária Nacional.