SEAP transfere 149 presos de Santa Inês para a UPR do Anil e aumenta a superlotação no sistema

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP realizou no dia ontem (17), uma operação altamente arriscada com a transferência de 147 presos da Unidade Prisional de Santa Inês para São Luís com 09 viaturas tipo van. A justificativa é que uma reforma que está sendo realizada há mais de dois anos no prédio por uma empresa, precisa trabalhar com o local desocupado para fazer a conclusão da obra em dois meses.

Por outro lado, surgem informações que a SEAP, está com um projeto bastante avançado para a privatização de várias unidades prisionais no Maranhão com parceria pública privada, em que alguns empresários já teriam estado no Maranhão visitando algumas unidades prisionais, selecionadas por uma equipe da secretaria. Todo o processo está sendo construído por uma equipe de Minas Gerais, importada pelo secretário Murilo Andrade, que detém uma república mineira dentro da pasta. Eles copiam um projeto desenvolvido naquele Estado, quando o titular da SEAP do Maranhão foi secretário adjunto do Sistema Penitenciário Mineiro e que não deu resultado positivo.

As Defensorias Públicas Estaduais de todo o país com a Defensoria Pública da União já se manifestaram contra a privatização de unidades prisionais e encaminharam as suas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça, destacando inclusive algumas tentativas feitas e que não deram resultado, e que acabaram agravando os inúmeros problemas no sistema penitenciário, mas que no Maranhão estão em amplo avanço.

              Aumento da superlotação na capital

Muito embora a reforma da Unidade Prisional de Santa Inês esteja sendo processada há mais de dois anos e agora com decisão de conclusão dentro de dois meses, a Unidade Prisional do Anil deve enfrentar uma superlotação acentuada, uma vez que normalmente ela existe, e agora se torna fator sério de risco. Há necessidade de uma fiscalização mais presente do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, através das Varas de Execuções Penais, a quem cabem zelar pelos direitos e dignidade da população carcerária com a promotoria especializada. A presença da Defensoria Pública do Estado nas unidades prisionais é muito importante não apenas pelas denúncias, mas pelas ações em defesa dos presos.

Fonte: AFD  

 

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