Rosa Weber usa jurisprudência dos EUA para defender calote do Itaú via CNJ

Itaú perdeu uma ação bilionária que tramita na justiça do Pará há 18 anos. A juíza que assumiu o caso determinou um bloqueio nas contas do banco em 18 de setembro de 2020. O banco denunciou a juíza alegando que ela havia sido ‘parcial’ e que estaria ‘levantando os valores bloqueados’. O advogado do Banco Itaú é Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso.

O ministro Luiz Fux, atuando como corregedor do CNJ atendeu a reclamação do advogado contra a juíza e interviu ilegalmente no processo que começou a ser julgado pelo CNJ em 6 de outubro de 2020. O banco mentiu na denuncia ao CNJ, alegando que o dinheiro estava bloqueado, mas o SISBAJUD estava fora do ar no período alegado.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, decidiu inovar em um Mandado de Segurança impetrado contra a interferência ilegal do ministro Luiz Fux, que atuando como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cassou decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, que havia mandado bloquear R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú em processo que transitou em julgado contra a instituição.

A interferência de Fux é ilegal, pois o CNJ não tem competência para cassar, alterar ou anular decisões judiciais. Os limites são impostos pela Constituição e pela jurisprudência do próprio Supremo.

Fux atendeu a um pedido do advogado do Banco Itaú, Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou uma reclamação disciplinar contra a juíza alegando que ela foi ‘parcial’ ao decidir pelo bloqueio sem comunicar o banco previamente. Ele também mentiu ao afirmar, que a magistrada estava ”levantando os valores’’ sendo que o bloqueio sequer havia sido realizado.

O autor do processo, um acionista que tenta desbloquear suas ações que o banco se recusa a reconhecê-las, inconformado com a decisão irregular de Fux, impetrou mandado de segurança, cobrando que o Supremo anulasse a interferência ilegal. Rosa Weber é vice-presidente do CNJ, e conhece bem os limites do órgão. Sem encontrar amparo na legislação brasileira que justificasse a manutenção da decisão de Fux, a ministra se inspirou em uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de 1819, “a luz da teoria dos poderes implícitos, cuja origem remonta ao caso McCulloch v.Maryland, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América do ano de 1819, a Constituição, quando confere atribuição a determinado órgão estatal, assegura correlatamente, ainda, que de modo não expresso, os meios necessários para o seu efetivo cumprimento”, foi a tese usada por Rosa Weber.

Traduzindo, a vice-presidente do CNJ também jogou na lata do lixo as competências do Conselho para manter uma decisão ilegal do presidente do CNJ, numa atitude nunca vista antes na história do Judiciário brasileiro.

Fux e Weber estão pavimentando a perigosa estrada da insegurança jurídica no país, fomentando a ilegalidade em decisões que não se sustentam. Um verdadeiro malabarismo jurídico para blindar um banco, cujo histórico de calotes é maior que a criatividade dos ministros do Supremo.

A interferência de Fux, além de ferir as competências do CNJ, não estabelece critérios objetivos para que outros possam usar os mesmos argumentos quando sentirem-se prejudicados por decisões judiciais com as quais não concordarem, ou seja, é uma justiça seletiva, que favorece apenas e tão somente o Banco Itaú, ameaça a credibilidade do Poder Judiciário e cria uma instância recursal paralela, acessível apenas a alguns abençoados, pois qualquer pedido de interferência feito ao CNJ, é imediatamente rechaçado exatamente pelo fato do órgão não ter competência para essas manobras.

Com o CNJ refém, e o Supremo contaminado, se torna praticamente impossível obter-se justiça. Pelo jeito, os recursos terão que ser feitos ao Tribunal Internacional de Haia, afinal, o STF já está adotando jurisprudência de outros países.

Fonte: Painel Político

 

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