Projeto de Pavão Filho obriga empresas operadoras de serviço público a instalarem escritórios em São Luís

         A Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o Call Center.

Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor de ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.
Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

“Os atendimentos feitos por Call Center não são satisfatórios, geram várias reclamações em todo o país. É dever, porém, do fornecedor de serviços atenderem satisfatoriamente todos os seus consumidores, não podendo ser estes reduzidos somente a números de planilha de contabilidade dessas empresas”, justifica o vereador.

Para Pavão Filho, é preciso corrigir essa falha do mercado o mais breve possível, e que, para isso, conta com o apoio dos colegas de plenário para aprovação da proposição. “Há necessidade de impor limites aos abusos cometidos contra a massa de usuários que não possuem mecanismos para se defender”, observa o autor da proposta.

Francisco Carvalho reúne com moradores do Recanto Verde e representante da Prefeitura

Os problemas em vias do bairro Recanto Verde, na Zona Rural de São Luís, poderão ser resolvidos ainda este semestre pela Prefeitura de São Luís. O pleito de moradores da área por melhoria em ruas foi levado pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho (PSL), ao secretário adjunto de Obras do município, Antônio Banhos Neto.
Hoje o parlamentar deverá visitar in loco com o secretário de Obras, Antônio Araújo, a comunidade da Zona Rural da capital. Antes dessa visita, o vereador Chico Carvalho levou o adjunto da pasta de Obras para se reunir com representantes da Associação de Moradores do Recanto Verde.
Nesse encontro, os moradores do bairro apresentaram suas principais demandas pedindo atenção especial para o asfaltamento de ruas do bairro.
“Recebemos sempre centenas de pedidos de moradores dos mais diversos bairros de São Luís solicitando que sejam feitos serviços nas vias. No Recanto Verde não foi diferente. As ruas estão com sérios problemas precisando de atenção especial do poder público”, disse Carvalho.
A expectativa é de que as obras de recuperação de ruas no Recanto Verde sejam iniciadas ainda este ano. Somente após visita in loco do representante da Prefeitura de São Luís será possível verificar a possibilidade de disponibilizar o serviço para a comunidade.

ATUAÇÃO – O vereador Francisco Carvalho sempre voltou o seu trabalho principalmente para as comunidades da Zona Rural de São Luís. No Recanto Verde, por exemplo, é de iniciativa do parlamentar do PSL a solicitação junto ao Governo do Estado para a perfuração de um poço na comunidade que contribui significativamente para o abastecimento de água dos moradores da região.
“A Zona Rural de São Luís merece atenção especial e, por isso, é que dedicamos boa parte do nosso trabalho para os mais diversos bairros dessa região”, disse Francisco Carvalho.
Outra iniciativa do vereador no bairro Recanto Verde que merece destaque é a indicação feita ao ministro dos Esportes, George Hilton, solicitando a construção de um centro de iniciação ao esporte na comunidade.
Além disso, o vereador conseguiu junto ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o compromisso para a construção de uma creche no Recanto Verde que atenderá não somente os moradores desse bairro, mas também outros moradores de áreas próximas

 

Câmara de São Luís se congratula com os feirantes pela passagem do seu dia

          Pelo transcurso do “Dia Municipal do Feirante”, instituído pela Lei 3.340, de 01 de julho de 1994, sancionada pela prefeita Conceição Andrade, que o seu Art. 1º – determina: “Fica instituído o último domingo do mês de outubro como o Dia Municipal do Feirante de São Luís, Capital do Estado Maranhão”, a Câmara Municipal de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo o seu labor em prol do desenvolvimento do município.

Para comemoração da data a ASFETCOPAG (Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande) está realizando neste dia 8 de novembro uma grande festa, fazendo louvação ao santo protetor dos feirantes, São José das Laranjeiras), na Feira da Praia Grande, tendo início logo cedo com uma salva de foguetes e romaria até a cidade de São José de Ribamar, se estendendo com festejo durante todo o dia.

“Nesta data comemorativa ao Dia Municipal do feirante, a Câmara dos Vereadores de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo a labuta desses trabalhadores e trabalhadoras, que constituem uma das classes produtivas de nossa cidade, no sentido de colaborar com a promoção de emprego e renda, bem como do bem estar da população, através da comercialização de seus produtos”. Esta é a mensagem que o Legislativo Ludovicense dirige aos feirantes, ao tempo que deseja êxito no festejo em comemoração ao seu dia, fazendo uma homenagem ao santo padroeiro São José das Laranjeiras”.

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