Partidos políticos divulgam “Carta à Nação” contra a reeleição de Alcolumbre e Maia

Diversos partidos políticos subscreveram nesta terça-feira (1º) uma “Carta à Nação e ao STF” contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e em defesa da Constituição, que é expressamente contrária à medida.

Assinam a carta: PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede e Cidadania.

O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, parece estar na iminência de declarar que a nossa Constituição é inconstitucional.Tal fato será uma aberração inaceitável, caso realmente venha a acontecer.

Eis a carta:

“Os partidos abaixo assinados representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam com  profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.

O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.

Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).

Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção das duas respectivas Casas. Mudar este curso histórico, fere o princípio constitucional de vedação ao retrocesso democrático e se constitui em um casuísmo tamanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder”.

 Jornal da Cidade Online

 

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