O que impede que os postos de combustíveis forneçam cupons fiscais para consumidores?

postosDe há muito existem denúncias de formação de cartel pelos proprietários de postos de revenda de combustíveis. O negócio é tão vergonhoso, queinúmeros postos estabelecem preços idênticos até nos décimos. O Ministério Público já ofereceu denúncias contra os infratores e atualmente a Assembleia Legislativa do Estado realiza uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de formação de cartel, principalmente na cidade de São Luís. O problema é que proprietários de postos de combustíveis têm relações bem estreitas com políticos e vários segmentos dos poderes constituídos. Sabe-se que tem muita gente que se apresenta como empresários do setor de combustíveis, mas que na realidade são prepostos de pessoas que enriqueceram sem terem recebido herança e nem terem ganho em loterias.

        Há necessidade urgente de que os postos de vendas de combustíveis passem a ter a obrigação de emitir cupom fiscal para o consumidor, a exemplo de tantos outros estabelecimentos comerciais. A finalidade é que através das notas poderiam ser avaliados os preços praticados para uma eventual fiscalização e também seria muito importante para o consumidor, sob o ponto de vista de que em caso da compra de um produto adulterado teria como provar a aquisição do derivado do petróleo. Sabe-se perfeitamente, que existem muitos postos que adicionam álcool em percentuais mais elevados à gasolina para auferir maiores lucros, enganando o consumidor, além de outros que utilizam água e assim, em outros combustíveis. Apesar do setor, ter um forte poder de pressão perante segmentos institucionais, o direito do consumidor tem que prevalecer e a Assembleia Legislativa do Estado, pode perfeitamente através de manifestação do parlamento, cobrar do fisco estadual a obrigatoriedade dos postos de combustíveis fornecerem cupom fiscalna venda de derivados de petróleo.

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