O que impede o Ministério Público e a SMTT fiscalizarem as vagas preferenciais nos estacionamentos de shopping’s e supermercados?

             aldir

A prefeitura de São Paulo e o Ministério Público decidiram intensificar uma fiscalização mais rigorosa nos estacionamentos de shopping’s, supermercados e outros estabelecimentos sujeitos a regras de obediência, quanto a garantia de vagas preferenciais para idosos, deficientes e gestantes. A medida foi adotada, decorrente das constantes denuncias e conflitos por desrespeito aos direitos preferenciais.

              Aqui em São Luís, o problema é bem maior e marcado pela prepotência e arrogância de clientes. Como os seguranças dos estabelecimentos são orientados a não ter qualquer interferência, tudo acaba virando uma grande esculhambação e direito nenhum é respeitado.

               Como o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, titular da Promotoria Especializada do Idoso tem demonstrado através de ações presenciais de que se pode fazer valer os princípios emanados do Estatuto do Idoso, pode perfeitamente se unir com a Promotoria de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência e formar uma equipe de fiscalização com a participação da SMTT, Guarda Municipal, Policia Militar e as delegacias especializadas para fazer enfrentamento ao desrespeito cada vez mais acintoso.

                 Tenho a convicção plena, de que a partir da aplicação das sanções penais aos infratores contumazes, o problema pode diminuir. Primeiramente haverá a necessidade de que a maioria dos estabelecimentos através de pinturas definam as vagas específicas. Entendo que o sério problema, que é totalmente ignorado pelas autoridades nos estabelecimentos públicos da cidade, pelo menos façam esforços para que haja a regularização em locais sujeitos a fiscalização das autoridades.

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