Presidente do STF, Dias Toffoli

O movimento Vem Pra Rua convocou para o dia 3 de novembro um ato a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Os ativistas políticos criticam o Supremo Tribunal Federal e acreditam que os ministros podem acabar com a previsão da prisão ser após condenação em tribunal de segunda instância, caso dos tribunais regionais federais.

A mobilização é para que o Congresso Nacional mude o entendimento caso o STF confirme o fim da prisão em segunda instância. Há um proposta de emenda à Constituição tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que regulamenta a possibilidade da prisão quando ainda há recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF.

“Será uma manifestação inédita. Diferente de qualquer manifestação que você viu no Brasil nos últimos anos! Porque ela vai reunir pessoas de todas as correntes de pensamento, ideologias e gostos! Gente de todos credos e cores. Não importa em quem você votou, o partido que você gosta e o político que você apoia”, consta em mensagem divulgada nas redes sociais convocando para o ato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quinta-feira (24) o julgamento das três ações que podem mudar o entendimento da Justiça sobre prisão em segunda instância. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar fica 4 a 3 contra os recursos que pedem o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado dos processos. Mas esse cenário deve mudar, segundo o advogado e analista político Rafael Favetti.

Ele defende que o julgamento deve caminhar para uma vitória da tese contrária à prisão em segunda instância. Segundo Favetti, esse é um debate antigo dentro da Corte e os ministros já se posicionaram sobre o tema. “Já se previa, de certa forma, há muito tempo, um placar no julgamento do mérito destas ações declaratórias, um placar de mais ou menos 6 a 5, em prol da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), afirma. Segundo Favetti, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello devem votar a favor do relatório. Já Cármen Lúcia, contrária ao texto, o que deixaria o placar final de 6 a 5, contra a prisão em segunda instância.

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