Em discurso durante evento jurídico em Lisboa, o ex-advogado do PT e atual ministro do STF, Dias Toffoli, falou sobre a possibilidade de Brasil adotar o Parlamentarismo.
Segundo Toffoli:
“Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”.
No entanto a Constituição não estabelece o STF como Poder Moderador. Na verdade, a Constituição Federal afirma que o Chefe do Poder Executivo é o Presidente da República e que os poderes são harmônicos e independentes entre si. Ou seja, não cabe ao STF moderar nada, somente guardar a Constituição.
Além disso, em Plebiscito de 1993, a população brasileira decidiu pelo Presidencialismo. A fala de Toffoli deixa claro o que todo brasileiro sensato já percebeu; ter o STF como poder moderador é o mesmo que ter Governos anteriores mandando no Governo atual, tornando nula a escolha da população por um novo Presidente.
Toffoli ainda cita a “Pandemia” para exemplificar como o STF passou por cima das decisões do Presidente da República.
Escritor, Empresário e Comentarista Político