Ministério Público Federal quer acompanhar de perto o pedido de renovação de concessão da Ferrovia Carajás, para defender direitos e interesses das populações residentes em municípios cortados pela ferrovia.
O MPF quer garantir que o processo não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), no último dia 20, recomendação sobre a análise do pedido da Vale de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia Carajás. De acordo com o MPF, as prorrogações antecipadas devem ser precedidas do cumprimento das exigências legais e da vantajosidade da medida em comparação a um novo processo licitatório.
Segundo o MPF, foram encontrados diversos problemas quanto ao modelo de regulação vigente e à execução dos referidos contratos de concessão, tais como: desativação/abandono de trechos ferroviários; lesão ao patrimônio público (bens, histórico e cultural); falhas operacionais e acidentes; invasão da faixa de domínio; inexecução ou execução inadequada de obras de recuperação, manutenção e conservação da via; dano ambiental (falta de licenças, contaminação de área); não atendimento e baixa qualidade na prestação do serviço; tarifas abusivas, entre outros.
Por isso, o MPF defende que as possíveis prorrogações contratuais sejam precedidas de análises cautelosas e aprofundadas, considerando os problemas resultantes do descumprimento de obrigações contratuais em vigor sejam precedidas de prévia manifestação conclusiva do TCU. De acordo com o procurador da República Hilton Araújo Melo, o MPF/MA acompanhará o pedido da Vale de prorrogação antecipada de concessão da Estrada de Ferro Carajás, “queremos garantir que o processo não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário e daqueles que são afetados diretamente pela presença da Ferrovia Carajás,” destacou.
Os procuradores da República Hilton Araújo Melo, André Luiz Morais, Claudio Gheventer, Fernando de Almeida Martins, Osmar Veronese, o coordenador do grupo de Trabalho Transportes, Thiago Lacerda Nobre, e o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, assinaram a recomendação.
A ação nacional coordenada e estruturada pelo MPF tem o objetivo de acompanhar todos pedidos de concessão antecipada, sendo seis ferrovias passíveis de prorrogação antecipada no país.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão