Medida Provisória livra distribuidoras de energia elétrica de impostos

O governo mais uma vez beneficia as distribuidoras de energia, que dão as cartas no setor. A medida provisória 1066, assinada na sexta (3) pelo presidente Jair Bolsonaro, dispensa essas empresas (que emitem contas de luz mensais) de pagar impostos e contribuições previdenciárias devidos de agosto a outubro de 2021. Vítimas do sistema de bandeiras tarifárias e sem a força do lobby bilionário das distribuidoras, os consumidores continuam obrigados a pagar os mesmos impostos.

Olha a moleza

Os tributos não recolhidos entre agosto e outubro serão calculados em novembro, com vencimento para o início de dezembro. A MP 1066 objetiva “dar um alívio” no fluxo de caixa das bilionárias distribuidoras de energia. O consumidor continua sem qualquer “alívio”. A justificativa da MP 1066 é de que o valor cobrado para cada 100 kWh consumidos “não é suficiente” para cobrir custo da geração de energia. Parceira das distribuidoras, a Aneel alega que custarão R$8,6 bilhões as medidas adicionais para geração de energia nos próximos meses.

Coluna do Claudio Humberto

 

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *