Lei de Cotas incentivou a migração de alunos para o ensino médio público

Segundo pesquisadora, Lei de Cotas não afetou apenas a escolha de universidades pelos alunos, mas moldou também decisões com relação a etapas anteriores da educação. Criada em 2012 e prestes a passar por processo de revisão em 2022, a Lei de Cotas do ensino superior (Lei nº 12.711/2012) leva estudantes que fizeram ensino fundamental em escolas privadas a optarem em maior proporção pelo ensino médio público, mostra estudo.

Segundo a pesquisa, esse aumento ganhou intensidade ao longo dos anos, após a aprovação da lei: foi de 15% em 2013, 22% em 2014 e 34% em 2015, quando comparado à mesma movimentação de alunos antes da regra de reserva de vagas.

Dessa maneira, os alunos buscam se beneficiar da lei, que reservou 50% das vagas em todos os cursos de instituições federais de ensino superior para alunos que estudaram os três anos do ensino médio em escola pública. A regra estabelece ainda subcotas, por critérios de raça e renda.

Mas, ao contrário do que se poderia imaginar, não são estudantes ricos querendo levar vantagem indevida que fazem essa opção. Conforme o levantamento da economista Ursula Mello, pesquisadora da Barcelona Graduate School of Economics, na Espanha, o movimento é mais expressivo entre alunos pretos, pardos e indígenas e para os que vêm de escolas privadas de menor nível socioeconômico.

Conforme a pesquisadora, o pioneirismo do estudo está em confirmar, com base em dados públicos, algo que os estudiosos da Lei de Cotas já intuíam: que a mudança de regra que passou a vigorar em 2012 não afeta apenas a escolha de universidades pelos alunos, mas molda também suas decisões com relação a etapas anteriores da educação.

Para Mello, os achados da pesquisa podem contribuir para que, no processo de revisão em 2022, a Lei de Cotas possa se tornar ainda mais inclusiva.

Lei cria incentivo para aluno cursar ensino médio público

Para realizar o estudo, a economista utiliza dados do Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de 2008 a 2015.

Olhando para os estudantes do último ano do ensino fundamental, o atual 9° ano, a pesquisadora cruza esses dados com as informações desses mesmos alunos no ano seguinte, o 1° ano do ensino médio.

“Ao estabelecer uma reserva de 50% das vagas para alunos que estudaram em escola pública durante todo o ensino médio, a Lei de Cotas cria um incentivo para que os jovens estudem em escola pública, então fui estudar se isso leva a uma escolha maior por esse tipo de escola”, explica Mello. “Eu observo se o aluno do 9° ano de escola privada seguiu no ensino pago ou mudou para uma escola pública.”

Fonte: Yahoo Notícias

 

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