“Juiz federal dá 72 horas para Bolsonaro explicar troca na Petrobras”.

O juiz quer administrar a Petrobras…

Certa ou errada, a indicação do presidente da estatal é ato que cabe ao presidente da República.

A antiquíssima regra de que o Judiciário não interfere no mérito de ato do Executivo, em função da norma constitucional da separação de poderes, é ensinada há mais de um século no país a todos os estudantes de Direito.

Não vale mais nada.

A ilegalidade começa lá no topo do sistema de justiça, e vai descendo até chegar, por exemplo, num juiz de primeira instância de Minas Gerais.

Minha solidariedade aos colegas professores de Direito que ainda tentam ensinar o que é correto a seus alunos.

“Tá osso”…

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.