Nos últimos 18 meses 84 pessoas foram perversamente mortas dentro das unidades prisionais do Maranhão. Mais de 95% dos assassinatos foram registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inclusive com a marca de duas barbáries com decapitações de quase duas dezenas de presos. Foi a partir da iniciativa da governadora Roseana Sarney em colocar na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o delegado Sebastião Uchôa, que o Maranhão, até então bastante conhecido nacionalmente pela corrupção deslavada e os péssimos indicadores sociais responsáveis pela fome, miséria, saúde e educação precárias, ganhou notoriedade internacional com as bárbaras execuções dentro do Carandiru de São Luís, como se tornou conhecido o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A violência dentro do Sistema Carcerário do Maranhão tomou dimensão internacional, proporcionando manifestações da Anistia Internacional e da Organização dos Estados Americanos – OEA, que inclusive deve transformar o Brasil em réu pela exacerbada violação aos direitos humanos. O Brasil poderá ser condenado pela segunda vez por práticas criminosas registradas em nosso Estado, como foi o caso dos meninos emasculados.
A governadora Roseana Sarney com receio de intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão conseguiu armar uma farsa com o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça com a criação de um Comitê de Gestão Integrada, que reuniria várias instituições, inclusive o Tribunal de Justiça do Maranhão, os Ministérios Públicosestadual e federal, o Conselho Nacional de Justiça, dentre outras para fiscalizar, acompanhar e efetivamente monitorar todos os estabelecimentos penais do estado, além de dar celeridade a construção de novas unidades prisionais para acabar com a superpopulação no Sistema Penitenciário. Com o acordo firmado entre as partes, as primeiras unidades deveriam ser entregues a partir de dezembro de 2013. Já estamos em setembro e nenhuma delas está pronta nem mesmo as que serão maquiadas e apresentadas como construções novas.
A irresponsabilidade com que vem sendo tratado o Sistema Carcerário, só no presente exercício dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas está prestes a atingir a marca de 25% dos assassinatos realizados o ano passado. Os números revelam que a inoperância da administração penitenciária é cada vez mais irresponsável e o governo mais inoperante e as demais instituições integrantes do Comitê de Gestão Integrada totalmente omissas.
Muito sangue continua sendo derramado nos presídios e todas as instituições responsáveis pela fiscalização e acompanhamento das unidades, lamentavelmente calam-se covardemente e contribuem decisivamente para a banalização da vida. A governadora Roseana Sarney mancha a sua administração com o sangue dos detentos executados, fazendo muitas viúvas e colocando muitas crianças e adolescentes na orfandade e na miséria. As demais instituições que deveriam zelar pela vida das pessoas custodiadas pelo Estado, não podem jamais se eximir das suas responsabilidades. Uma pergunta se faz necessária. Será que existe direito e dignidade humana para os presos no Maranhão? Gostaria de saber qual a instituição que efetivamente faz a sua parte de acordo com os princípios emanados da Lei das Execuções Penais. Como cristão e católico, acredito que os direitos podem perfeitamente ser manipulados aqui, mas a Justiça Divina não falha e a todos a quem foi dado mais, a eles serão cobrados muito mais, diz o Evangelho.