Fux vai falar sobre segurança jurídica, a mesma que ele abalou ao decidir a favor do Itaú no CNJ

No próximo dia 26, o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participará de um evento promovido pela XP Investimentos, onde deve falar sobre ‘segurança jurídica e democracia’, com base nas decisões do STF.

Fux quer convencer banqueiros e investidores que o Brasil é um ambiente seguro para quem quiser investir. Mas, Fux precisará bem do que palavras para fazer alguém acreditar nele. O ministro é o único responsável por um dos maiores calotes em andamento no país, promovido pelo Banco Itaú, em uma manobra imoral, ilegal e altamente questionável no Conselho Nacional de Justiça, contra um acionista do banco e a juíza que havia determinado um bloqueio judicial no processo que transitou em julgado e está em fase de execução.

A manobra foi idealizada pelo advogado Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e contou com a ajuda de Fux, que atuando de forma irregular, interferiu no processo atuando como corregedor do CNJ, em setembro de 2020. Daqui a alguns dias, terá completado um ano desde que Fux cassou a decisão da magistrada e colocou em risco exatamente a segurança jurídica, já que seu entendimento vai contra todas as jurisprudências do STF e contraria a Constituição, que estabelece os limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça.

O tema a ser abordado por Fux é o mesmo que ele apresentou aos banqueiros durante o turbulento 2018, quando a democracia também esteve duramente ameaçada pela Operação Lava Jato, que saiu prendendo e condenando com base em meras convicções do ex-juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da operação em Curitiba.

Fux foi um dos flagrados no vazamento de conversas divulgados pelo blog Intercept Brasil, que mostrou as ilegalidades da operação e mostrou que muita gente ganhou dinheiro com palestras para banqueiros caloteiros, incluindo Luiz Fux, que deveria ter se dado por suspeito em qualquer processo envolvendo os bancos, dada sua proximidade com o setor.

Graças ao desastre promovido pela Lava Jato, o Brasil atravessa uma das mais graves crises econômicas, política e moral de sua história, e um dos protagonistas foi exatamente o Supremo Tribunal Federal e suas decisões que mandaram a segurança jurídica para a lata do lixo.

O STF precisa uniformizar e respeitar suas próprias decisões. Fux jamais poderia ter ido contra a jurisprudência da Corte para facilitar um calote a quem quer que seja. Se o presidente do Supremo não respeita os entendimentos consolidados pelo STF, não tem autoridade para falar sobre segurança jurídica.

Fonte: Painel Político

 

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