Carlos Nina*
Duas condutas de recém-eleitos mostram bem o valor que a Constituição federal tem para aqueles que prestam juramento de respeitá-la. Uma, protagonizada pela Presidente da República; outra, pelo Deputado estadual já indicado pelo novo Governador do Maranhão para chefiar a sua Casa Civil.
A Presidente, acossada pela ficha criminal de seus companheiros e parceiros, espécies do gênero cúmplices, com receio de indicar para seu ministério ou empresas públicas alguém que, em seguida, possa emergir com as cores cinzas da lama em que foi transformado o petróleo brasileiro, declarou que, antes de anunciar os nomes, consultaria o Procurador Geral da República para saber se o aquinhoado consta na lista dos corruptos ainda não revelados da operação Lava Jato.
Para ser uma ideia inteligente, o Procurador Geral da República teria de ser um idiota, para não saber que, assim, estaria quebrando o sigilo que reveste a Operação e reduzindo o Ministério Público a uma assessoria do nível da qualificação dos que deram ou apoiaram tão ridícula sugestão, ofensiva ao Procurador Geral da República e ao Ministério Público como um todo, ou – será? – ignorância mesmo sobre as funções do Ministério Público.
O lado positivo da fala da Presidente foi sua honestidade: sabe em que lista devem estar os auxiliares que busca.
Quanto ao Deputado maranhense, sua conduta revela uma mudança de valores, pois é o mesmo que, no exercício da presidência da Assembleia Legislativa, aliado do então Governador Jackson Lago, resistiu às pressões dos insensatos e, com firmeza e equilíbrio, empossou Roseana Sarney quando esta assumiu o Governo após a cassação de Jackson Lago. O Deputado comportou-se de acordo com a Constituição federal, as normas democráticas e os princípios elementares de educação. Fato que registrei em artigo louvando o Deputado.
Agora, surpreendeu quem o respeitava pelo gesto corajoso de fazer prevalecer a ordem democrática no episódio anterior, quando o clima exigia coragem para a conduta que teve, face à natureza irresponsável e violenta das ameaças explícitas de seus próprios aliados.
Ainda como deputado – o governador eleito ainda não foi empossado – usou a tribuna da Assembleia para atacar e ofender oficiais da Polícia Militar e a própria Corporação, pelo fato de que alguns deles estão inseridos num programa de treinamento previsto para 2015, fora do estado. Disse o Parlamentar que aquilo era insubordinação contra o futuro governador!
Registre-se que a grande acusação contra Flávio Dino na campanha era de que se tratava de uma pessoa autoritária. Acusação que, ao final, é uma espécie de atestado de idoneidade, diante do mal maior, que é a corrupção. Mas o governador eleito, até agora, não demonstrou tal conduta.
Pode ser, portanto, que o futuro Chefe da Casa Civil acredite mesmo naquela característica atribuída ao futuro governador e já esteja querendo mostrar que é mais real do que o rei. Mostrou exuberante despreparo e autoritarismo precoce. Será que desconhece a Constituição que prometeu respeitar? Será que sabe o que é insubordinação? Isso sem falar de dois fatores que todo legislador – função parlamentar – deveria saber sobre a eficácia da norma: tempo e espaço.
Parece desconhecer, também, o poder da função executiva, que pode rever seus próprios atos. Com um detalhe: desde que tenha autoridade para tanto. Quem vai assumir não a tem.
Se essa prepotência é a concepção de respeito à Constituição que o futuro Chefe da Casa Civil vai levar para o Gabinete mais próximo do governador, sua fama de autoritário poderá consolidar-se e, com auxiliares assim, não precisará de oposição.
Como há sempre uma esperança e, até por conselho médico, deve-se alimentar pensamentos edificantes, espera-se que a formação jurídica do futuro Governador, o exemplo de democrata que é seu pai e Deus o orientem e o iluminem para que realmente cumpra o que prometeu.
* Jornalista e advogado. Membro do IAB.