Decisão do STF retira R$4,6 bilhões da Saúde

A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender as emendas do relator geral do Orçamento no Congresso (batizadas de RP9) vai retirar ao menos R$4,6 bilhões já empenhados para a Saúde pública, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O ministério da Saúde ganhou mais recursos em 2021 do que em 2020, quando 18% das emendas RP9 foram para a Saúde. No ano passado, foram R$3,9 bilhões em emendas do relator para Saúde.

Curiosamente os orçamentos de 2020 e 2021, já com “orçamento secreto”, não foram questionados no Supremo. A nota alerta que a suspensão de programações de pagamento das emendas RP9 pode paralisar obras e serviços já em andamento. A decisão que impede o pagamento das emendas do relator deverá paralisar serviços e obras em andamento.

Coluna do Claudio Humberto

 

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