Cezar Bombeiro retoma a luta pela aposentadoria especial dos Policiais Penais do Maranhão

O policial penal Cézar Bombeiro, que havia dado uma trégua para sua determinada e aguerrida luta à frente do então Sindicato dos Agentes Penitenciários para o exercício de um mandato de vereador, está de volta com o Movimento Reivindicatório para que o Governo do Maranhão cumpra a Lei Complementar 51/85, que versa sobre Aposentadoria Especial de Policiais.

Cézar Bombeiro, atualmente é presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado do Maranhão e decidiu retomar a luta por direitos, diante da negativa do Governo do Maranhão vir se negando a respeitar a Lei Complementar 51/85, recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como norma de caráter nacional, regulamentadora do atual Artigo 40, inciso 4º, II, tendo aplicação irrestrita em todo o território nacional, abrangendo tanto os policiais federais quanto aos policiais civis.

                          Consulta feita em 2012 ao Tribunal de Contas do Estado pela Secretaria de Estado Gestão e Previdência, o TCE em observância a Lei Complementar nº 51/1985, se manifestou, que os proventos integrais correspondem à totalidade da remuneração do servidor no cargo em que der a aposentadoria, ou seja, a integralidade assegura que o servidor perceba proventos de aposentadoria correspondentes à totalidade da remuneração a que ele fazia jus, quando no exercício ativo.

Inúmeros policiais penais e policiais civis solicitaram aposentadoria, na observância de que teriam os seus direitos garantidos com o que determina a Lei Complementar nº 51/1985, mas infelizmente o Governo do Maranhão decidiu desconhecer a lei e muita gente foi totalmente prejudicada com perdas superiores a dois mil. Diante da realidade, policiais penais se sentem, com se a aposentadoria seja uma forma de punição com a redução salarial pelos importantes serviços prestados, desta Cézar Bombeiro.

Os Policiais Penais integrante da Associação dos Policiais Penais do Maranhão realizarão amanhã (12) uma Assembleia Geral, na sede do Sinppem à rua da Primavera, 72, no bairro do Monte Castelo, quando começarão a decidir os rumos de um novo movimento pela reivindicação da aposentadoria especial dos Policiais Penais do Maranhão.

Cezar Bombeiro registra, que primeiramente vão procurar as autoridades em busca de uma solução, também deverão abrir diálogo com a Assembleia Legislativo do Estado e outras instituições, enquanto isso o movimento irá para as ruas divulgar de maneira pacífica, a todos os segmentos sociais, a luta por direitos, destaca o dirigente da ASPPEM.

Fonte: AFD

 

 

Francisco Mendes

Cezar Bombeiro tem que fazer algo, só ele mesmo!
O sindicato SINDSPEM NNUNCA FEZ NADA PELOS POLICIAIS PENAIS!
Apenas anda de mãos dadas com Murilo Andrade!

Julio Miranda

ESSE SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS NUNCA FEZ NADA SÓ DESVIOU O DINHEIRO DOS POBRES DOS SERVIDORES DA SEAP!
NEM UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS NUNCA FOI FEITA!

ANTONIO CARLOS

POLICIAIS PENAIS ESTÃO DEBAIXO DA CHIBATA DE MURILO ANDRADE FAZ TEMPO.
SINDICATO PELEGO, TRABALHANDO POR METAS DE PRODUÇÃO, AMEAÇADOS DE ASSEDIO MORAL E SE RECLAMAR OU DENUNCIAR, REMOÇÃO PRA LONJE DA FAMILIA! ESSE MURILO É PESADO!

FERDINANDO

OS POLICIAIS PENAIS DO MARANHÃO ESTAO ACORDANDO E CRIANDO VERGONHA!
ESTÃO ENVIANDO POR EMAIL DENUNCIAS AO MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OAB E MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DAS BARBARIDADES QUE A SEAP FAZ COM PRESOS E COM OS POLICIAIS PENAIS!

Marcelo Parelha

Esse sindicato dos policiais penais arrecadava muito dinheiro!
Apesar de não ter sequer carta sindical, mas na gestão passada arrecadou milhões!
Deve ter dinheiro pra lutar pelos interesses dos servidores! Ou não?

Francisco Mendes

Servidores penitenciários pedem a Deus que chegue o dia que Murilo Andrade deixe a SEAP em paz!
Os policiais penais do estado do maranhão vão mostrar através das denuncias oque acontece de irregular e criminoso dentro da SEAP!
A arma é denunciar ao MP, TJ e MPT, além da imprensa e outros órgãos federais!

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