Câmara engaveta há mais de 1700 dias PEC que acaba foro privilegiado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) continua na batalha para que a Câmara paute sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e, só um ano depois, uma comissão especial da Câmara passou a analisar a PEC. De lá para cá, não houve qualquer evolução. Já são 1730 dias, que correspondem a quase 4 anos sem votação da PEC.

55 mil privilegiados

São 55 mil autoridades beneficiadas pelo privilégio de foro, segundo o senador Álvaro Dias, nos três níveis de governo.

Rodrigo Maia grande inimigo

Em agosto de 2020, Rodrigo Maia presidia a Câmara quando ignorou pedido da senadora Leila Barros (DF) e de mais 25 parlamentares para pautar a PEC.

Rodrigo Maia, aliás, também ignorou 21 pedidos para incluir a PEC do Fim do Foro em votação. Este ano já foram dez pedidos encaminhados a Arthur Lira. Na Câmara, acham que o fim do foro privilegiado “dá muito poder” a juízes de primeira instancia, que passariam a julgar suas excelências.

Coluna do Claudio Humberto

 

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *