Câmara aprova texto-base do Auxílio Brasil; veja quem tem direito

Câmara aprova texto-base de MP que cria Auxílio Brasil. Proposta aprovada ampliou universo de famílias beneficiadas com o novo programa. Veja quem tem direito ao benefício

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.

A principal mudança feita pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), é em relação às famílias que serão beneficiadas com o programa. Ele propôs o reajuste de valores pelo INPC e ampliou o universo de beneficiários.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus. Foram atendidas as famílias já inscritas no Bolsa Família.

O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família. Mas o governo espera aumentar o benefício para R$ 400 com a aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado. O governo cogitou ainda pagar esse valor em caráter provisório, até o fim de 2022, mas decidiu torná-lo permanente.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias. A medida, editada pelo governo em agosto, já estava valendo, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. O texto agora vai para o Senado.

Considerado um dos melhores programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família foi extinto após 18 anos por meio de uma medida provisória editada pelo governo Bolsonaro

Quem tem direito ao benefício

  • famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210;
  • famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Fonte: Yahoo Finanças

 

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