Câmara aprova texto-base da PEC das regras eleitorais com a exclusão do “distritão”

Sistema de voto majoritário (“distritão”), que alteraria drasticamente as eleições, acabou sendo excluído após acordo dos parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 339 votos a favor e 123 contra, o texto-base PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral. Os deputados ainda estão votando neste momento os destaques do texto, entre eles o que retirou a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, o chamado “distritão”. 

O relatório da proposta, aprovado nesta semana por comissão especial da Câmara, previa a adoção do sistema eleitoral majoritário misto com o sistema proporcional na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022.

Neste esquema, metade dos parlamentares seriam eleitos pelo sistema majoritário (ou seja, eleitos os que tiveram mais votos) e outra metade pelo sistema proporcional (no qual os partidos com mais votos “puxam” candidatos que não foram tão bem).

Esta parte do “distritão”, porém, foi rejeitada após acordo de lideranças da Câmara para derrubar o trecho na votação dos destaques ao projeto. Os parlamentares argumentam que o novo sistema alteraria radicalmente as eleições, com potencial de tirar as chances de candidatos novatos e menos relevantes no cenário político.

Em relação ao sistema de coligação entre partidos, a PEC prevê autonomia a estes para que decidam a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais quanto para eleições majoritárias.

Por se tratar de uma PEC, o texto inteiro preciso passar por outra votação no plenário, no segundo turno, e ter no mínimo 308 votos favoráveis em ambas etapas.

A sessão estava prevista para quinta-feira, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária no início da noite desta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada. “Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no plenário a proposta da reforma eleitoral”, disse.

Agência Brasil

 

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