Arthur Lira: Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional

Em declarações dadas na última quinta-feira (09), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, rebateu o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. No dia anterior, Fux afirmou que o cumprimento da promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de não obedecer às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, constituiria crime de responsabilidade.

Ao comentar o assunto, Lira se posicionou de forma diferente, afirmando que ‘ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional’:

“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [de Bolsonaro]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra.

Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, apontou Lira.

Ao ser questionado sobre um encontro entre dirigentes de partidos para discutir a possibilidade de um impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que seu partido, o PP, não participou da reunião ocorrida após as manifestações do 7 de setembro:

“Na nossa bancada, não houve. O partido progressista não teve reunião para tratar desse assunto; que eu saiba não”, declarou ele.

Jornal da Cidade Online

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