A pedido do PSB, STF suspende parte da Lei Contra Improbidade

Ação blinda políticos como o ex-prefeito do Recife alvo de 07 operações da PF por desvio de recursos destinados ao combate a covid 19.

A pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que governa os Estados de Pernambuco, Paraíba e Maranhão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trecho da Lei de Improbidade Administrativa que trata de punição de gestores públicos.

O STF acolheu a argumentação dos socialistas para que os direitos políticos de condenados por improbidade só poderão ser suspensos quando eles tiverem praticado atos “com a intenção” de cometer o ato ilícito, quando houver dano aos cofres públicos e atos que violem princípios da administração pública.

Nos bastidores, a informação é que o PSB, cuja direção é controlada por pernambucanos, tenta blindar seus próprios políticos, como o ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio, alvo de sete operações da Polícia Federal por desvios de recursos federais enviados para o combate à covid, além de várias ações do Ministério Público Federal (PSB).

O ministro alegou que a decisão está de acordo com o projeto muito criticado, por representar um retrocesso no combate à corrupção, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto ainda está pendente de aprovação final do Congresso.

Fonte: Diário do Poder

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