A Assembleia do Estado vai denunciar ao CNJ o festival de liminares vergonhosas contra a Faculdade de Medicina da UEMA de Caxias?

 Não se pode negar que a ação da Assembleia Legislativa do Estado foi importante em defesa dos direitos dos alunos e da Faculdade de Medicina da UEMA de Caxias. A posição do legislativo estadual levou o juiz Sidarta Gautama, da Comarca de Caxias a cassar liminares da própria lavra e naturalmente com as observações contundentes da Corregedoria Geral de Justiça.

Quando o deputado Yglésio de Sousa desistiu da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o festival de liminares, houve um acordo com o presidente da casa, que o legislativo estadual faria denúncias a Corregedoria Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça. A intervenção imediata da Corregedoria Geral de Justiça e posteriormente do Tribunal de Justiça restabeleceram os princípios legais do direito, o que era intensamente cobrado pelos estudantes e pela direção da UEMA. A determinação de que nenhuma outra liminar semelhante a que foram utilizadas por não terem qualquer amparo jurídico legal poderá ser acatada pela UEMA, conforme ficou claro pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Dentro do contexto geral das liminares concedidas e que causaram sérios prejuízos a comunidade acadêmica e a administração da UEMA e que visavam unicamente interesses protecionistas precisam ser investigados dentro da Corregedoria Geral de Justiça. Quanto a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça, iniciativa da própria Assembleia Legislativa do Estado, não pode e nem deve ser descartada, mesmo com as providências já iniciadas pela        Corregedoria Geral de Justiça.

O juiz Sidarta Guatama, pela falta grave cometida no exercício da magistratura e reconhecida por ele próprio, que chegou a cassar pelo menos 05 liminares que obrigavam a UEMA a matricular estudantes de faculdades particulares e até do exterior na unidade de Caxias, merece ser submetido à responsabilidade dos seus atos, totalmente contrários aos princípios emanados da lei. À Assembleia Legislativa do Estado cabe também a devida responsabilidade de fazer a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.

 

 

 

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