Presidente do BNDES confirma calote de R$ 8,4 bi de ditaduras financiadas por Lula e Dilma

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, confirmou que as ditaduras financiadas com dinheiro do povo brasileiro estão dando um calote de US$ 1,5 bilhão, o equivalente a R$ 8,4 bilhões.

A afirmação de Montezano aconteceu em entrevista concedida à Jovem Pan e mostra o tamanho do crime cometido durante os governos dos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, que utilizaram o banco nacional de fomento para financiar obras em países como Cuba, Venezuela e Moçambique, sem garantias e em escandalosos esquemas de desvios e corrupção.

É assustador o que foi feito com o dinheiro do povo brasileiro, durante os 16 anos de gestão lulopetista e, ainda mais impressionante, a impunidade aos que cometeram os crimes.

É fato que muitos deles chegaram a ser condenados e presos, mas o ativismo judicial, aliado ao silêncio conivente, até mesmo por parte de um juiz que os sentenciou, mostra que o ‘sistema’ é muito maior e envolve interesses inimagináveis.

Jornal da Cidade Online

 

Caso do triplex acaba em pizza: MPF alega ‘prescrição’ e pede para arquivar ação contra Lula

Idade avançada do ex-presidente da República e anulação das condenações pelo STF foram os argumentos para o pedido

Acabou em pizza um dos mais rumorosos casos de corrupção do período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi presidente. Apesar das provas abundantes, testemunhos e confissões, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), citou “prescrição do processo” no caso do tríplex de Guarujá (SP) e pediu o arquivamento da investigação. Lula já havia sido condenado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentenção.

A decisão foi assinada na noite desta segunda-feira (6) pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção na ação.

Na manifestação, a procuradora aponta para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo ex-presidente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.

Um dos motivos para a prescrição é a idade avançada do petista, que hoje tem 76 anos.

“São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”.

Após a anulação das condenações no STF, a investigação deveria recomeçar, não mais em Curitiba, mas no Distrito Federal. Para tanto, a denúncia do Ministério Público seria necessária. “Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, argumenta o MPF. O MP avalia, portanto, que não será possível concluir a investigação e o processo dentro do prazo fixado pela lei para a prescrição e, por isso, decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex e opinou pelo arquivamento.

Diário do Poder

 

TRF-1 anula condenação de vários crimes contra o ex-deputado Eduardo Cunha

Tribunal entendeu que o julgamento do caso é de competência da Justiça Eleitoral

A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) anulou uma condenação contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nesta terça-feira (7). O ex-deputado é acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A denúncia contra ele foi realizada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito da operação Lava-Jato.

A decisão ocorreu em sessão secreta realizada pela Corte. Cunha foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente, assim que ele deixou o cargo de parlamentar, o processo foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. O TRF-1 entendeu que a tramitação do caso é de competência da Justiça Eleitoral. Com isso, o processo volta à estaca zero. Além dele, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teve a condenação revogada.

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”, informaram os advogados de Cunha, em nota. O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que o cliente é inocente e que suas ações devem ser julgadas pelo povo do Rio Grande do Norte, estado pelo qual ele pretende concorrer à eleição.

Fonte: R7

 

SINTSEP denuncia ato abusivo de promotor de justiça tentar invadir ilegalmente terreno da entidade

O SINTSEP vem a público relatar fatos ilícitos cometidos por autoridade pública que, na manhã de segunda-feira (06), esteve no terreno onde será construída a sede social do sindicato, no bairro Araçagi, em São José de Ribamar, praticando ato abusivo contra o vigia do local e forçando a invasão ao espaço.

Trata-se do ex-delegado de Polícia Civil e, atualmente, membro do Ministério Público do Estado do Maranhão, com exercício na Comarca de Itapecuru-Mirim, Luís Samarinês Batalha Carvalho, acompanhado do seu advogado, Dr. Valmir Martins Pinheiro Júnior (OAB/MA 9.253), e de dois indivíduos ostensivamente armados, que seriam, alegadamente, policiais civis, os quais anunciaram que ali estavam para dar cumprimento à liminar do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, proferida em favor do citado promotor na Ação de Reintegração de Posse no 0801798-95.2021.8.10.0058.

Promotor de Justiça (de camisa vermelha) manda derrubar muro do terreno da sede social do SINTSEP

O vigia, no exercício de suas funções, comunicou o fato à direção do SINTSEP, a qual, já ciente da existência desse processo movido pelo senhor promotor de Justiça, deslocou-se ao imóvel para inteirar-se com exatidão do que estava a ocorrer. Contudo, antes da chegada dos membros do corpo diretivo, o promotor ordenou a alguns pedreiros, que ele havia levado ao local, que colocassem abaixo uma parte do muro divisório, o qual serviria como acesso a supostos dois lotes que o membro do Ministério Público teria incrustado no terreno do sindicato.

A derrubada efetivamente ocorreu, até porque o vigia temeu ser alvejado a tiros pela suposta dupla de policiais que acompanhavam o ato, sendo que o invasor e seus asseclas ingressaram no imóvel, por onde haviam derrubado parte do muro, e passaram a demarcar onde se localizariam os alegados lotes.

Com a chegada dos membros da diretoria do SINTSEP, bem como da Polícia Militar, que fora acionada pelo sindicato, os invasores cessaram a tentativa de esbulho, travestida de “cumprimento” de liminar judicial. Todos esses acontecimentos ilícitos, ilegítimos e ilegais foram registrados em vídeos e fotografias digitais.

Não se nega a existência do processo em questão. É um fato público. Contudo, é importantíssimo ressaltar, em primeiro lugar, que o SINTSEP ainda não foi intimado dessa liminar, o que deveria e deve ser feito por oficial de justiça, conforme determina a Lei.

Os atos ilegais cometidos pelo referido promotor de Justiça também configuram, igualmente em tese, os crimes de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal) — pois destruiu coisa alheia mediante grave ameaça a pessoa, no caso o vigia do terreno — e esbulho possessório tentado (art. 161, § 1o, inciso II, combinado com o art. 14, inciso II, do Código Penal) — eis que invadiu, com grave ameaça a pessoa e mediante o concurso de mais de duas pessoas, o terreno do SINTSEP para o fim de esbulho possessório.

Em segundo lugar, a legitimidade do título de propriedade do terreno existente em favor do SINTSEP, bem como o correspondente direito de posse do sindicato sobre esse bem já foram reconhecidos judicialmente, pelo mesmo Juízo de Direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos do Processo no 1.322/2015, por sentença passada em julgado. Logo, uma sentença transitada em julgado não pode ser prejudicada por uma liminar posterior.

O que queremos comunicar aos associados e à sociedade geral são os atos ilícitos que, em tese, foram praticados por esses senhores, contra quem serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, até porque, segundo a Constituição Federal (art. 127), os representantes do Ministério Público são defensores da ordem jurídica e do regime democrático, nunca agentes de atos que atentam contra a posse e o direito de propriedade de terceiros.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Juiz do Maranhão autorizou despejo forçado na comunidade Cajueiro de um ancião de 87 anos. O Brasil será denunciado a OEA

A Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão é responsável por autorizações viciadas, que inclusive têm dado origens a diversos conflitos agrários no Estado e inclusive até para áreas indígenas em que a empresa energia Equatorial invadiu uma aldeia. Como os indígenas reagiram foram espancados covardemente pela Polícia Militar e vários tiveram as cabeças raspadas. O mais grave de tudo é a total omissão do Governo do Maranhão, numa demonstração de conivência. O caso do Cajueiro é um dos mais vergonhosos.

Na semana em que a Justiça do Maranhão, por meio do juiz Marcelo Oka, determinou o despejo forçado de um dos um dos mais antigos moradores do território do Cajueiro, seu João Germano da Silva (o seu Joca, 87 anos), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos visitou a região pela segunda vez e reafirmou que reconhece o território como comunidade tradicional. Diante das violações de Direitos Humanos e ao meio ambiente para a construção de um porto privado na área, o CNDH denunciou o Estado Brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, sediada em Nova York.

O presidente e o relator do caso Cajueiro do CNDH, o Defensor Federal, Yuri Costa, e o advogado da Comissão de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Marcelo Chalreo, entregaram à comunidade, o relatório sobre a situação dos direitos humanos das comunidades tradicionais do Cajueiro. O documento, elaborado entre março e agosto de 2021, pelo professor Carlos Frederico Lago Burnett, doutor em Políticas Públicas e professor adjunto da Universidade Estadual do Maranhão, sugere uma força-tarefa para garantir os direitos coletivos, compensação de perdas ambientais e a revisão e resolução de injustiças indenizatórias.

Para o relatador do caso no CNDH, advogado Marcelo Chalreo, ao negar a existência de uma comunidade tradicional, o Governo do Estado do Maranhão, incentiva o desrespeito aos direitos de uma coletividade. “O Cajueiro acaba sendo um exemplo, de caminhos arbitrários, de como comunidades tradicionais de todo o país sofrem todo tipo de violência sobretudo pelos grandes empreendimentos”, afirmou Chalreo.

Mediante a gravidade das consequências sociais e ambientais que resultaram e resultarão do processo de instalação do Porto São Luís no Cajueiro, o relatório propõe manifestação de reprovação do CNDH quanto à omissão por parte do Governo do Maranhão. De acordo com o documento, o Governo estadual não constitui, desde o início do conflito, um espaço institucional de diálogo e negociação capaz de equilibrar as desigualdades das partes e que assegurasse condições adequadas de defesa e proteção dos Direitos Humanos coletivos e individuais da comunidade do Cajueiro, conforme Recomendação nº 23, de 10 de outubro de 2019, do CNDH. O relatório também aponta omissão por parte da Prefeitura Municipal de São Luís, que se exime de exercer sua competência constitucional no uso e ocupação do solo do município.

Os moradores do Cajueiro reafirmam a relação intrínseca entre poder público e setor privado nos casos de violações que vêm sofrendo de forma sistemática. O relatório do CNDH confirma várias violações. Entre elas, a ausência da realização, pelo Estado, da consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), antes de expedir autorizações para desmatamento ou licenças ambientais a comunidades tradicionais. “A comunidade não foi previamente ouvida de maneira regular, informada e de boa fé como determina a Convenção 169 da OIT, do qual o Brasil é signatário”, explicou Yuri Costa. O caso do

Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com ação civil pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

Resistência histórica

O caso de seu Joca é emblemático. Morador há mais de 40 anos no território (porção da praia de Parnauaçu), ele trava uma batalha para permanecer na sua casa onde criou seus 13 filhos e onde viveu e faleceu sua esposa.

O mesmo juiz que tem dado ordens de despejo no Cajueiro, Marcelo Oka, mantém desde fevereiro, sem apreciação, um pedido de liminar de suspensão dos efeitos do Decreto de Desapropriação que pode gerar a derrubada da casa de Seu Joca.

Há ainda a suspeita de grilagem de terra pública estadual no local. O decreto, que deveria ser assinado pelo governador, Flávio Dino, tem a assinatura do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o que é questionado na ação judicial nº 0804674-97.2021.8.10.0001, em que s. Joca pede a Declaração de Nulidade do documento. Ele e outras seis famílias foram alvo de ações de desapropriação movidas pela empresa portuária, respaldadas pelo decreto governamental. A nulidade do decreto significa que todos os processos judiciais continham uma ilegalidade na sua origem, o que gera um grande imbróglio jurídico que pode responsabilizar o próprio Governo do Estado.

São inúmeras as violências praticadas contra seu Joca e outros moradores da comunidade, começando pela condição de idoso. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 37, garante ao idoso “direito à moradia digna, no seio da família natural…”. A Constituição Federal assegura no artigo 230 que o “…Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Secretaria do Meio Ambiente e Governo do Maranhão coniventes com os crimes ambientais

Situações de conflito agrário no Maranhão estão se tornando ainda mais comum devido à conivência do Governo do Estado do Maranhão, por meio do governador Flavio Dino, e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que se encontra na mira da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal.
As atividades da Secretaria do Meio Ambiente estão sob investigação. A Sema recentemente foi questionada por meio de ações judiciais devido a falta de transparência para a liberação de uma série de licenças ambientais expedidas sem atender às regras criadas pelo próprio poder público e por legislação federal.

Por meio da Sema, licenças ambientais foram expedidas para implantações de torres de energias em comunidades quilombolas e indígenas. Ações que impactaram comunidades quilombolas, na prisão arbitrária de 16 indígenas Gamella, na Baixada Maranhense no mês de novembro, devastação ambiental no cerrado maranhense, em Tanque da Rodagem, em setembro e diversas outras violações. O que aumenta a tensão nas comunidades rurais em conflito agrário. Atualmente são mais de 70 registrados no Maranhão com 09 assassinatos tendo como foco, os conflitos agrários.

Sobre o Cajueiro

O caso do Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades envolvendo a implementação do empreendimento que une esforços do Governo do Estado do Maranhão e da empresa portuária (com envolvimento de capital chinês), além da violência praticada contra comunidade (despejo de agosto de 2019) e também pelo processo ser alvo de investigação envolvendo a grilagem de terra de instituições como Delegacia Agrária e Ministério Público Estadual. O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com ação civil pública, em 2018, pedindo a anulação do licenciamento ambiental. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e o Ministério Público Estadual.

Fonte: Raízes do Cajueiro – CPT NACIONAL

 

PF apura desvio de R$ 130 milhões em impressão de provas do ENEM nos governos Dilma e Temer

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (07), operação que apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos firmados com gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A “Operação Bancarrota” apura fraudes que teriam ocorrido durante os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, entre 2010 e 2019.

De acordo com a PF, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram empresas em contratos milionários.

A operação investiga crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo.

Entre 2010 e 2018, a multinacional RR Donnelley estava à frente da impressão das provas do Enem. A PF aponta que a empresa foi contratada pelo Inep sem observar as normas de inexigência de licitação. Os policiais identificaram suposto envolvimento de servidores com diretores da companhia.

A RR Donnelley deixou de imprimir as provas do Enem após declarar falência.

A investigação identificou que, entre janeiro e fevereiro de 2019, servidores do Inep driblaram a licitação para garantir o contrato com a gráfica Valid.

Desde 2010, a RR Donnelley e a Valid receberam R$ 880 milhões. O total superfaturado, segundo a PF, era para “comissionamento” da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou sequestro de R$ 130 milhões das empresas e de pessoas investigadas. A operação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: G1

 

Direto da prisão, ex-general escreve carta e confirma que Lula recebeu dinheiro da Venezuela

O General Hugo El Pollo Carvajal era o chefe da espionagem venezuelana durante boa parte do governo de Hugo Chaves e posteriormente de Nicolas Maduro. El Pollo, como é conhecido, é um arquivo vivo dos crimes cometidos pela esquerda e seus líderes no Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Peru, Espanha e Itália.

O fato de não existir um ‘Estado de Direito’ na Venezuela – ninguém ou nenhuma instituição fiscaliza o ditator venezuelano Nicolas Maduro – davam aos governantes da Venezuela liberdade total para financiar grupos terroristas como as FARC, usar o dinheiro da estatal do petróleo do jeito que eles quisessem, fosse para corrupção ou até para ‘lavar o dinheiro do narcotráfico’ ou usar a estrutura diplomática venezuelana para transportar dinheiro oriundo do crime para irrigar esquemas de corrupção nos países citados.

Um dos beneficiários foram as gestões do PT, segundo El Pollo (O Frango) que chegou a citar Lula nominalmente em seus depoimentos à justiça espanhola.

Outro partido que se beneficiou do esquema criminoso foi o partido espanhol PODEMOS, que hoje está no poder na Espanha.

Agora ‘El Pollo’ está a um passo para ser extraditado para os EUA onde ele deve dar mais detalhes sobre essas perigosas operações e revelar de vez os envolvidos. Direto da prisão, ele escreveu uma carta onde confirma que Lula recebeu dinheiro da Venezuela.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Presidente da CPI do Consórcio Nordeste revela como era a roubalheira do dinheiro da saúde

O deputado estadual Kelps Lima (SD-RN), presidente da CPI do Consórcio Nordeste, em curso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, revelou que a entidade seria utilizada para um esquema contínuo de desvios do dinheiro público originalmente destinado à saúde, durante a pandemia do novo coronavírus. Kelps faz um relato estarrecedor do funcionamento de uma ‘verdadeira quadrilha’ no seio do Consórcio e, pasmem, com claros indícios da ‘anuência ou participação’ dos governadores.

“O Consórcio não fez mais coisas erradas, pois deu errado. Eles arrecadaram o dinheiro com o intuito de que fosse roubado. Foi previamente pensado. O chefe civil da Bahia pediu à dona da empresa (que entregaria os respiradores) para que ela aumentasse o valor. É o primeiro comprador que chega para um vendedor e diz que pode vender mais caro. Ele sabia que ia ser roubado”, disse o parlamentar.

Kelps destacou o ‘descaso’ dos governadores com o dinheiro público e a falta de transparência, o que considera uma evidência de que sabiam do esquema:

“Os governadores fizeram um Pix para o Consórcio Nordeste. Pagaram antecipado sem ler nada. Foi um Pix. Foi lá no caixa do governo e mandou 5 milhões. Ninguém analisou que empresa era essa, contrataram a empresa para intermediar propina. Ela nunca fabricou respirador e nem iria fabricar, mas eles precisavam de uma empresa intermediária para separar a propina e contrataram outra para fabricar. Só que essa outra deu um trambique na primeira e o esquema ruiu”,

Kelps, explicou ainda qual era a participação do estafe do governador da Bahia, Rui Costa, gestor do Consórcio Nordeste.

“O dono da empresa que ia fabricar o respirador por 15 mil se reuniu como vice-governador da Bahia antes do fornecimento. O vice-governador da Bahia sabia que ele vendia mais barato, mas ninguém retirou a Hempcare do meio, que era a empresa que intermediou a propina. Uma empresa que funcionava em um apartamento, que retirou sua segunda nota fiscal em uma venda de 48 bilhões de reais, sem licitação e com pagamento antecipado. A Hempcare chegou a fazer depósitos, em transferência para a conta da pessoa física do sócio do irmão do chefe da Casa Civil da Bahia.” Aos poucos, vai se revelando para o povo, quem são os verdadeiros genocidas!

Jornal da Cidade Online

 

Continua a mesma esculhambação nos terminais e panes mecânicas em ônibus. É assunto para a CPI

Depois da greve dos transportes coletivos, em que empresários e rodoviários tripudiaram das autoridades e encerraram o movimento, apenas depois que a prefeitura de São Luís acenou para um acordo em foram investidos 12 milhões de reais, esperava-se um serviço mais humanizado. Puro engano e que temos visto, e em maior intensidade é a esculhambação. A realidade que hoje é cada vez maior, e o número de pessoas nas paradas e nos terminais em busca de um transporte coletivo e mais demorado e dolorido.

A CPI do Transporte Coletivo inicia hoje os seus trabalhos e terá 60 dias para apurar toda a esculhambação que está dentro dos serviços e mais precisamente nos privilégios que beneficiou através de consórcios as maiores empresas que dominam setores da cidade na exploração do transporte e impõe regras que visam unicamente prejudicar os usuários. Estes, assim como as lideranças das entidades comunitárias precisam ser ouvidos para manifestarem indignações sobre o tratamento que lhes é dado todos os dias e cobrarem solução como portadores de direitos constitucionais.

O problema sério não apenas a falta de coletivos, mas inúmeros deles, que todos os dias deixam trabalhadores, trabalhadoras e estudantes em ruas e avenidas devido a panes mecânicas. Há poucos dias, dois desses, que já deveriam ser retirados do tráfego deixaram quase simultaneamente passageiros na avenida Jerônimo de Albuquerque.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi enganado por empresários e por vários assessores, quando era levado para a praça Maria Aragão para anunciar a entrega de ônibus novos para a cidade de São Luís, chegando a afirmar no final da sua administração que havia feito a renovação de mais de 80% da frota de São Luís. A exemplo do que estão tentando fazer agora.

Na verdade, são chassis de ônibus velhos com motores recondicionados e carrocerias novas. CPI precisa ver perto o que foi farsa da concorrência pública e sugerir uma outra concorrência pública a nível nacional.

O interesse manifestado pelo Sindicato das Empresas em colaborar com a CPI, visa unicamente tentar defender privilégios e manter a atual esculhambação que maltrata todos os dias milhares de usuários de nossa capital, dentre os quais pessoas deficientes, idosas, crianças, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: AFD

 

Prefeitura de São José de Ribamar pagou R$ 1,6 milhão para empresa de sócio do prefeito Júlio Matos

Everton Ribeiro também teria sido beneficiado com cargos no município. Ministério Público apura o caso, que será mais um sério complicador para o prefeito Júlio Matos.

A Prefeitura de São José de Ribamar pagou R$ 1,6 milhão para a Life Procedimentos Médicos por dois meses de prestação de serviços hospitalares de urgência e emergência no município, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. As transferências ocorreram nos meses de maio e junho, referentes aos meses anteriores. A empresa teria em seu quadro societário o médico Everton de Carvalho Romão Ribeiro, à época dos repasses, sócio do prefeito do município, e também médico Júlio César de Souza Matos (PL), em outra empresa do mesmo ramo, a Procemed – Procedimentos Médicos.

Ambas têm registrado na Receita Federal o mesmo endereço: Avenida 03, loja 09, do bairro Cohab Anil IV, em São Luís. O telefone também é o mesmo, que não completa as tentativas de chamadas: (98) 1111-1111.

Segundo investigação do Ministério Público sobre o caso, há indícios de improbidade administrativa, com suspeitas de danos ao erário e enriquecimento ilícito, por parte de Dr. Julinho, como é conhecido o gestor municipal.

Procurado pelo ATUAL7, ele não retornou o contato. A prefeitura também não respondeu solicitação enviada desde o mês passado.

O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado em julho pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar.

Além dos repasses para a outra empresa de serviços médicos, o sócio de Dr. Julinho também teria sido contemplado com os cargos de assessor especial na Assessoria Jurídica da prefeitura e de diretor-geral do Hospital e Maternidade do município. Diante de inúmeras denúncias de prática ilícitas do prefeito de São José de Ribamar, políticos devem ingressar com várias ações contra o dirigente municipal, que poderá se complicar ainda do que já está.

Fonte: Do Blog Atual 7 de Yuri Almeida