Mês: agosto 2017

Por mais que o Governo do Estado tente não consegue justificar o aluguel camarada de uma clinica particular com valores bem atraentes e reforma do prédio com recursos volumosos do contribuinte. Muitos questionamentos já foram levantados e a maioria bem procedentes, sendo um deles, o do deputado Eduardo Braide, que sugere um convênio com a Santa Casa de Misericórdia, que tem estrutura capaz para atender imediatamente as demandas da capital, a maioria concentrada no Socorrão, da rua do Passeio.

Um hospital com estrutura para 34 leitos, sendo 08 ortopédicos e 26 para adultos e 10 leitos de UTI, para funcionar em um prédio alugado e naturalmente sujeito a correções anuais e outras exigências contratuais, para um raciocínio lógico, deduz-se sem maiores questionamentos que é para um funcionamento temporário e jamais se transformar em um hospital de referência para atendimento aos serviços de traumatologia e ortopedia, integrante do Sistema Estadual de Saúde.

Se prevalecesse um bom senso para a criação de um serviço medico especializado, a compra do imóvel seria muita mais sensata, a não ser que fosse por valores exagerados superfaturados. A desconfiança de muita gente é que o hospital deverá ter vida curta ou então possa sofrer alteração de percurso e o Governo do Estado, diante da repercussão negativa dos fatos, venha a adquirir o imóvel com valores reais de mercados e assim acabar com o sério problema, que repercute vergonhosamente na população maranhense.

A verdade é que o Governo do Estado tem meios de construir um prédio com projeto específico para um hospital de porte médio como é o caso do que está sendo questionado. O tempo em que a unidade está parada e os recursos que estão saindo pelo ralo, poderiam ter sido aplicados e assim o Maranhão passaria a ter um avanço em traumatologia e ortopedia, naturalmente com números maiores para atender a demanda que é muito grande.

A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou portaria que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados,Determinou também, que os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”. A partir de setembro os tribunais terão de enviar os documentos em até cinco dias após o pagamento aos magistrados.

 O CNJ vai reservar um espaço no site para publicar e atualizar essas informações. Já é obrigatório que os tribunais repassem informações sobre folha de pagamento ao CNJ, porém Cármen Lúcia quer informações detalhadas. Alguns tribunais hoje não informam o valor total pago, só os salários, sem os benefícios.

 O Conselho vai abrir um procedimento de correição especial no tribunal que desrespeite o prazo. No começo desta semana, Cármen Lúcia chamou o corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, para conversar sobre os salários nos tribunais.

 A questão entrou na pauta depois que veio à público que o presidente do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) autorizou pagamentos de cerca de meio milhão de reais a juízes.

 

Fonte -CNJ

Foi mais uma importante e bem concorrida audiência pública de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, realizada no plenário da Câmara Municipal na última sexta-feira. Os problemas sérios e da maior gravidade enfrentados pela Guarda Municipal, revela que a instituição existe com precariedade, graças a perseverança dos seus membros. O Secretário Municipal de Segurança com Cidadania, o delegado de policia Breno Galdino de Araújo e Comandante da Guarda Municipal, Ivonaldo Mota Silva, não compareceram a audiência pública, alegando compromisso de maior importância em relação a audiência pública voltada exclusivamente para a instituição que dirigem.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Cézar Bombeiro, que inicialmente tratou dos problemas sérios enfrentados pela instituição, destacando que a Guarda Municipal não tem quartel e o fardamento de cada guarda municipal é comprado por ele próprio e qualquer curso de aperfeiçoamento ou atualização é pago pelo interessado. Se houver necessidade de qualquer operação pela guarda municipal, a instituição não dispõe de pelo menos uma bicicleta, registrou o vereador autor do pedido da audiência pública.

O vereador Marcial Lima registrou que lamentavelmente a Prefeitura de São Luís não dá o devido e necessário tratamento a Guarda Municipal, que vem dúvidas é uma força auxiliar de segurança pública e também poderia suprir as próprias necessidades da administração municipal. O vereador Pavão Filho, que tem um registro de defesa dos direitos da Guarda Municipal, reconheceu a necessidade urgente de que a Guarda Municipal possa ser visualizada pelos para a população de São Luís e necessita de que sejam feitos importantes projetos em que busquem recursos na esfera federal para atender as demandas urgentes e necessárias.

Lideranças da Guarda Municipal fizeram relatos a situação e que vivem e chegaram a comover as pessoas presentes, diante da aspiração de serem tratados com respeito e dignidade pelo Poder Executivo Municipal. O vereador Cézar Bombeiro, com a sua larga experiência de dirigente sindical, deixou bem claro que a Guarda Municipal precisa se organizar para debater os problemas da instituição e fazer reivindicações, inclusive com sugestões, de que enquanto ainda não têm Academia de Formação Técnica e Profissional, a Prefeitura de São Luís pode perfeitamente fazer convênios com a Secretaria de Segurança Pública e Policia Militar para treinamentos técnicos e profissionais do contingente municipal, além de que luta que deve ser empreendida pela construção de um quartel para a Guarda Municipal. O vereador Cezar Bombeiro, deixou claro que já abraçou a luta, ressaltando que novos encontros serão realizados e que estará ao lado da categoria pelas suas reivindicações.

Inúmeras lideranças e autoridades presentes se manifestaram na audiência com sentimentos bem identificados com as necessidades e direitos dos integrantes da Guarda Municipal. Estiveram presentes a audiência, o coronel Luongo, subcomandante da Policia Militar e representante do Secretário de Segurança Pública, o advogado Kleiton Passos, do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais; o inspetor J. Moraes, da Guarda Municipal; o presidente da Central Sindical UGT, Weber Marques; Dielson Coelho Sales, presidente do Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Maranhão e a vereadora Keliane Calvet, do município de Bacabeira.

Em razão dos transtornos causados no trânsito de veículos entre outros na manhã dessa segunda-feira, em razão de um movimento promovido por motoristas de táxis, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria de taxistas para buscar uma solução para o problema.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de taxis, o dirigente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa irá  na tarde de hoje (21), encaminhar ofício ao Poder Executivo, mais precisamente à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de que a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas faziam questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber descumprindo a lei aprovada na Câmara. A situação chegou ponto de parte do colapso em parte do trânsito na cidade por esse e outros motivos.

Foram enumerados para o presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família tem enfrentado para manterem trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento.

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei, e sobre o funcionamento do aplicativo ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

O SEEB-MA recebeu várias denúncias de irregularidades na agência do Banco do Brasil de São Bernardo, no interior do Maranhão. O caso mais grave envolve o gerente geral da unidade, acusado de praticar assédio moral contra os funcionários, submetendo-os a constrangimentos e humilhações constantes para o cumprimento de metas abusivas.

Contra o gerente pesa, ainda, a denúncia de um bancário do Tocantins, que teria sido impedido de participar de um seletivo interno da agência, pois o gestor já teria uma pessoa certa para o cargo.

Outro problema enfrentado pelos bancários da unidade é o mobiliário antigo e inadequado para o trabalho e para o atendimento ao público. A situação dos móveis é tão precária, que um cliente se compadeceu da situação e doou uma mesa para a agência.

Vale ressaltar que o SEEB-MA cobrou do Banco do Brasil a aquisição de um novo mobiliário, pleito que foi autorizado pelo banco. Porém, segundo denúncias, o gerente geral da agência, por descaso ou inoperância, nada fez até o momento.

Diante disso, o SEEB-MA cobra providências do BB contra o referido gestor, que deve se abster de práticas irregulares, como o assédio moral, proporcionando, ainda, condições dignas de trabalho aos bancários da agência São Bernardo com a compra dos móveis. Caso contrário, o SEEB-MA paralisará a agência, além de tomar outras medidas cabíveis para o caso.
Fonte: SEEB-MA

               

  De acordo com divulgação feita pela Agência Brasil e Congresso em Foco, vários senadores e deputados federais estão inscritos na Dívida Ativa da União. As informações são da Procuradoria Geral da Fazenda Pública Nacional com um trabalho produzido pela Coordenação Geral de Estratégias de Crédito.

                 Entre os senadores do Maranhão com débitos individuais aparecem: João Alberto de Sousa (R$ 38.274,14) e Roberto Coelho Rocha (R$ 283.632,61).

                  Os deputados federais são: José Reinaldo Carneiro Tavares (R$ 32.775,42), Waldir Maranhão Cardoso (R$ 18.127,14) e Eliziane Pereira Gama Ferreira (R$ 7.509,70).

                   As dívidas de todos os parlamentares ultrapassam R$ 1,4 bilhão, incluindo pessoas físicas e jurídicas, sem observar a relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais.

           

  O desrespeito é antigo e agora toma dimensão séria e muito grave pela ausência do respeito às prioridades estabelecidas pelo Estatuto do Idoso. Se um idoso que chega às primeiras horas da madrugada em uma fila de um posto de marcação de consultas do SUS, sob a responsabilidade da prefeitura de São Luís e consegue depois de várias horas ao relento, o seu direito à sua saúde, mesmo comprometendo ela, já seria uma penalidade violenta, mas quando não consegue, além do sofrimento, vem a frustração e as reclamações em que se sente discriminado.

              Entendo pelo importante trabalho que vêm realizando, seria muito oportuno uma fiscalização bem de perto da juíza Oriana Gomes, do promotor de justiça José Augusto Cutrim e da assistente social Isabel Lopzic, da Defensoria Pública.  Eles podem perfeitamente fazer valer os direitos das pessoas idosas com as respectivas prioridades, desrespeitados todos os dias pelos executivos estadual e municipal nos estabelecimentos públicos de saúde e nas famigeradas filas de marcação de consultas em que cidadãos e cidadãs têm os seus direitos tripudiados pelos gestores públicos.

             Infelizmente, o que tem prosperado em nosso Estado é a corrupção deslavada com desvios de recursos públicos da saúde através de negócios escusos para contemplar gente próxima do poder ou simplesmente pelo cancelamento de débitos de empresas, que é também fonte de serem surrupiados recursos públicos.

 

                  Nós, Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora e Referenciais das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Brasília na sede das Pontifícias Obras Missionárias, nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2017, procuramos luzes para a atuação da Igreja no Brasil frente aos novos desafios da nossa realidade.

                  

   Contando com a magnífica assessoria do Pe. José Oscar Beozzo, inspiramo-nos no Concílio Vaticano II, particularmente na Constituição Pastoral Gaudium et Spes (Alegria e Esperança), resgatando sua aplicação na América Latina e no Caribe, a partir da 2a. Conferência Episcopal deste Continente, em Medellín, cujo aniversário de 50 anos celebraremos em 2018, reavivando e atualizando suas intuições e compromissos fundamentais no contexto da atual transformação social.

                     Reconhecendo que não há realidade alguma, verdadeiramente humana, que não encontre eco no coração de Cristo (cf. Gaudium et Spes, nº 1), entendemos que a Igreja tem por missão pastoral atuar frente à globalidade da realidade, particularmente as situações que geram sofrimentos humanos, com a mesma compaixão de Jesus Cristo.

                  “Para levar a cabo esta missão, é dever da Igreja estar atenta a todo momento aos sinais dos tempos, e interpretá-los à luz do Evangelho; para que assim possa responder, de modo adaptado em cada geração, às eternas perguntas dos homens acerca do sentido da vida presente e futura, e da relação entre ambas. É, por isso, necessário conhecer e compreender o mundo em que vivemos, as suas esperanças e aspirações, e o seu carácter tantas vezes dramático” (Gaudium et Spes, nº 4).

                     Clamam aos céus, hoje, as muitas situações angustiantes do Brasil, entre as quais o desemprego colossal, o rompimento da ordem democrática e o desmonte da legislação trabalhista e social. O governo, em lugar de fortalecer o papel do Estado para atender as necessidades e os direitos dos mais fragilizados, favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, falsamente justificada.

                   Não seremos um país diferente sem superarmos a ingenuidade, a passividade e a indiferença. Urge-nos, portanto, como Igreja, realizar nossa missão pastoral em profunda comunhão, com coragem profética, promovendo e fortalecendo ações comuns com todos os setores democráticos deste país, em favor de novos rumos para a sociedade brasileira, fundados na dignidade humana de todos os cidadãos e cidadãs e no bem comum.

               Interpelados pelo Espírito do Senhor, convidamos nossas comunidades eclesiais, os organismos do Povo de Deus e todas as pessoas de boa vontade a implementar ações que transformem em esperança as apatias e frustrações da sociedade brasileira, afinal, como diz o Papa Francisco, o coração de Deus é e continuará incandescente por amor a seu povo (cf. Audiência Geral, 26 de abril de 2017). Assim, também, estejam, hoje e sempre, os nossos corações!

                 Que Nossa Senhora Aparecida, a quem expressamos nosso louvor especial neste Ano Mariano, nos inspire a revelar o rosto misericordioso de Deus, defensor da justiça em favor dos empobrecidos, sendo sinais e instrumentos da ação libertadora e humanizadora de Cristo, frente às novas formas de escravidão dos tempos atuais. Brasília, 1º de agosto de 2017.

Dom Guilherme Antonio Werlang, Msf
Bispo de Ipameri/ GO

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora

Ao se pronunciar na sessão desta quinta-feira (17), o deputado Max Barros (PRP), líder do Bloco Independente, explicou o requerimento que faz convite à secretária de Planejamento, que visa debater com os deputados a mensagem governamental encaminhada pelo governador Flávio Dino, sobre a negociação de débitos com o BNDES. Max Barros pontuou que o governo propõe uma renegociação com o BNDES e não detalha, na mensagem, a proposição, deixando omissas questões como: prazo, taxas de juros e valores. Informações fundamentais para que os deputados votem o projeto do governo com o conhecimento pleno do que está sendo proposto.
Este poderia ser o momento, também, do Estado informar, com precisão, quanto de recurso encontra-se disponível fruto deste empréstimo. Extra-oficialmente o recurso seria na ordem de dois bilhões de reais.
Esclareceria, também, o por que várias obras financiadas com estes recursos encontram-se paralisadas ou em ritmo lento, a exemplo da Estrada de Araioses à Carnaubeira, tão importante para o Baixo Paranaíba; Estrada do Peixe à Matinha; Estrada para Fernando Falcão e tantas outras.
Finalmente, o deputado Max disse que o mandato parlamentar é uma delegação da população do Estado e que os deputados não podem votar sem saber exatamente o que estavam votando, em respeito a esta população que os elegeu.
Max disse que o convite à Secretária de Planejamento é uma oportunidade de o governo explicar estas questões e, sendo as cláusulas de renegociação da dívida favoráveis e transparentes ao Estado, poderiam contar com o seu voto a favor. A liderança do Bloco do Governo obstruiu a votação do requerimento, adiando a apreciação para a próxima semana.

 

                O deputado Eduardo Braide criticou, na sessão desta quinta-feira (17), a forma como o Governo do Estado vem tratando da questão do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), ao efetuar o pagamento de aluguel da antiga Clínica Eldorado, fechada para reforma há mais de um ano. O assunto foi destaque na imprensa nacional nos últimos dias. Para o parlamentar, o Governo do Estado deveria ter realizado parceria com a Santa Casa de Misericórdia, localizada no centro de São Luís.

              “Nós sabemos a deficiência de leitos de UTI na capital. E desde o ano passado que eu venho cobrando; a Santa Casa de Misericórdia tem 11 leitos de UTI prontos há quatro anos, sem a necessidade de nenhuma reforma. Os aparelhos ainda todos no plástico, prontos para serem usados. O Governo tenta justificar o pagamento do aluguel da Clínica Eldorado como uma parceria. Ora, não seria muito melhor fazer a parceria com a Santa Casa, que é um hospital que está construído, pronto? Que além dos 11 leitos de UTI, tem mais 400 leitos e que fica ao lado do Socorrão I?  Mas não. O Governo preferiu investir dinheiro público em propriedade particular”, afirmou Eduardo Braide.

                Ainda no pronunciamento, o deputado mostrou que o governador não conseguiu se explicar em sua defesa sobre o caso. “O governador citou o Art. 35 da Lei do Inquilinato pra dizer que o que está sendo feito na Clínica Eldorado vai ser indenizado. Qualquer corretor de imóveis ou estudante de direito sabe que esse artigo estabelece que havendo disposição contratual em sentido contrário, não haverá indenização. E é isso que reza o contrato feito com a clínica. Como se não bastasse, o contrato de aluguel também diz que as despesas com colocação de forro, pintura e parte elétrica teriam que ser realizadas pelo dono do imóvel. Mas ao contrário disso, o Governo do Estado ao tentar se defender divulgou ontem um vídeo onde uma engenheira responsável pela reforma afirma que esses serviços foram executados pelo próprio Governo. Mais uma vez o Governo usa recursos públicos onde não deveria”, destacou Braide.

               Finalizando o discurso, o deputado voltou a cobrar a parceria do Governo do Estado com a Santa Casa de Misericórdia. “Em vez de gastar mais de R$ 2 milhões em uma clínica particular que até hoje nunca funcionou um dia sequer, o Governo deveria fazer uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia. Volto a dizer, essa seria uma parceria mais barata para o Estado e mais rápida para os maranhenses, que já estariam sendo atendidos no hospital”, concluiu Eduardo Braide.

Fonte: Agência Assembleia